parque nacional sintra cascais
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Acórdão nº 047915 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 1995 (caso None)
Verificado o chamado arrependimento activo, com dissociação do agente da organização e sua contribuição decisiva para a desarticulação desta, estão preenchidos os fins de ressocialização das penas e de todo diluídas as exigências de prevenção geral e especial, devendo neste aplicar-se o instituto da isenção de pena previsto nos artigos 287, n. 4 e 288, n. 7, do Código Penal.
... Populares 25 de Abril com uma Direcção Nacional. 156 ... com direcções regionais. 157 ... com ... morte na Tesouraria da Fazenda Pública de Sintra, em 25 de Fevereiro de 1980. 518. Os factos ... de 1981, pelas 9 horas e 25 minutos, em Cascais, dois membros do Projecto Global/Forças ... emissão de rádio a partir de Lisboa, no Parque Eduardo VII só não foi efectuada devido à ... -
Acórdão nº 047915 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 1995
Verificado o chamado arrependimento activo, com dissociação do agente da organização e sua contribuição decisiva para a desarticulação desta, estão preenchidos os fins de ressocialização das penas e de todo diluídas as exigências de prevenção geral e especial, devendo neste aplicar-se o instituto da isenção de pena previsto nos artigos 287, n. 4 e 288, n. 7, do Código Penal.
... Populares 25 de Abril com uma Direcção Nacional. 156 ... com direcções regionais. 157 ... com ... morte na Tesouraria da Fazenda Pública de Sintra, em 25 de Fevereiro de 1980. 518. Os factos ... de 1981, pelas 9 horas e 25 minutos, em Cascais, dois membros do Projecto Global/Forças ... emissão de rádio a partir de Lisboa, no Parque Eduardo VII só não foi efectuada devido à ... -
Novo regime do arrendamento urbano.
Capítulo II Disposições gerais.- Secção I Comunicações.- Artigo 9.° Forma da comunicação.- Artigo 10.° Vicissitudes.- Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários.- Artigo 12.° Casa de morada de família.- Secção II. Associações.- Artigo 13.° Legitimidade.- Secção III Despejo.- Artigo 14.° Acção de despejo.- Artigo 15.° Título executivo.- Secção IV Justo impedimento.- Artigo 16.°...
... a sua acção seja de âmbito nacional, regional ou local, respectivamente ... Cadaval ... Cascais 1 ... Cascais 2 ... Lisboa 1 ... Oeiras 3 ... Sintra 1 ... Sintra 2 ... Sintra 3 ... uma acentuada e acelerada degradação do parque habitacional afecto ao arrendamento social ...