obras ilegais demolição
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Acórdão nº 0656/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
1 - Tais obras foram realizadas em duas moradias onde a ... Municipal de Oeiras, que ordenou a demolição ou reposição das obras que realizou nos ... que determinou a demolição das obras ilegais ... A Exmª Procuradora Geral Adjunta emitiu o ...
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Acórdão nº 0656/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
1 - Tais obras foram realizadas em duas moradias onde a ... Municipal de Oeiras, que ordenou a demolição ou reposição das obras que realizou nos ... que determinou a demolição das obras ilegais ... A Exmª Procuradora Geral Adjunta emitiu o ...
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Acórdão nº 0656/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2009
1 - Tais obras foram realizadas em duas moradias onde a ... Municipal de Oeiras, que ordenou a demolição ou reposição das obras que realizou nos ... que determinou a demolição das obras ilegais ... A Exmª Procuradora Geral Adjunta emitiu o ...
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Acórdão nº 0656/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
1 - Tais obras foram realizadas em duas moradias onde a ... Municipal de Oeiras, que ordenou a demolição ou reposição das obras que realizou nos ... que determinou a demolição das obras ilegais ... A Exmª Procuradora Geral Adjunta emitiu o ...
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Acórdão nº 0656/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
1 - Tais obras foram realizadas em duas moradias onde a ... Municipal de Oeiras, que ordenou a demolição ou reposição das obras que realizou nos ... que determinou a demolição das obras ilegais ... A Exmª Procuradora Geral Adjunta emitiu o ...
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Acórdão nº 0656/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
1 - Tais obras foram realizadas em duas moradias onde a ... Municipal de Oeiras, que ordenou a demolição ou reposição das obras que realizou nos ... que determinou a demolição das obras ilegais ... A Exmª Procuradora Geral Adjunta emitiu o ...
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Acórdão nº 0656/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
1 - Tais obras foram realizadas em duas moradias onde a ... Municipal de Oeiras, que ordenou a demolição ou reposição das obras que realizou nos ... que determinou a demolição das obras ilegais ... A Exmª Procuradora Geral Adjunta emitiu o ...
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Acórdão nº 0656/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
1 - Tais obras foram realizadas em duas moradias onde a ... Municipal de Oeiras, que ordenou a demolição ou reposição das obras que realizou nos ... que determinou a demolição das obras ilegais ... A Exmª Procuradora Geral Adjunta emitiu o ...
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Acórdão nº 0656/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
1 - Tais obras foram realizadas em duas moradias onde a ... Municipal de Oeiras, que ordenou a demolição ou reposição das obras que realizou nos ... que determinou a demolição das obras ilegais ... A Exmª Procuradora Geral Adjunta emitiu o ...
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Acórdão nº 0656/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
1 - Tais obras foram realizadas em duas moradias onde a ... Municipal de Oeiras, que ordenou a demolição ou reposição das obras que realizou nos ... que determinou a demolição das obras ilegais ... A Exmª Procuradora Geral Adjunta emitiu o ...
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Acórdão nº 0656/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
1 - Tais obras foram realizadas em duas moradias onde a ... Municipal de Oeiras, que ordenou a demolição ou reposição das obras que realizou nos ... que determinou a demolição das obras ilegais ... A Exmª Procuradora Geral Adjunta emitiu o ...
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Acórdão nº 0894/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 2006
I - As obras em que é aumentada a área de implantação da edificação antes existente, são efectuadas divisórias interiores, substituída a cobertura por outra de características e aspecto visual diferente que aparenta menor altura e volume, são introduzidos novos materiais e construída uma chaminé, são obras de ampliação e alteração e não obras de reconstrução. II - As obras referidas em I estão
... de 2002.04.12 do VEREADOR DO PELOURO DE OBRAS E URBANISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÃO Que determinou a demolição das obras construídas ilegalmente no prédio ... sujeita a novas intervenções ilegais, identificadas e ilustradas no processo, ... -
Acórdão nº 05B834 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2005 (caso NULL)
I. Se ficou acordado que o contrato prometido (escritura de arrendamento) seria realizada no prazo máximo de 180 dias a contar da data da celebração do contrato-promessa, prazo ao qual as partes não atribuíram "natureza essencial e absoluta", o decurso desse prazo apenas faz o promitente em falta incorrer em mora, mora esta todavia não culposa, mormente se a existência de obras ilegais...
... ção em causa haviam sido levadas a cabo obras ilegais, não tendo o R. providenciado pela sua egalização ou demolição; por isso, foi também indeferido o pedido de ... -
Acórdão nº 0846/09.4BELLE-A 0293/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Abril de 2019
I. A execução de sentenças anulatórias de actos administrativos deve consistir na reposição da situação que existiria se o acto ilegal não tivesse sido praticado, e no cumprimento dos deveres não cumpridos com fundamento nesse acto, de modo a que a ordem jurídica seja reintegrada; II. A execução coerciva da declaração de nulidade de acto de licenciamento de obra não tem de significar,...
... pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, ordenou a demolição de uma moradia e impôs uma sanção pecuniária ... de emissão de alvará de licença de obras; - Do despacho do Vice-Presidente da Câmara ... a demolição de obras que, apesar de ilegais, cumprem ou são susceptíveis de vir a cumprir ... -
Acórdão nº 05681/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2011
1. A ordem de demolição de obra construída em infracção ao regime urbanístico deve ser dirigida contra o infractor, entendendo-se este como o dono da obra. 2. Por dono da obra deve entender-se a pessoa colectiva ou individual que promove o projecto ou obra, podendo não haver coincidência com dono da coisa onde a obra é executada. 3. Assim, o senhorio de um prédio não pode ser o destinatário de um
... B ... a 03.11.2006, que lhe ordenou a demolição" de uma obra executada pelo arrendatário de um pr\xC3" ... confessa que foi ele quem realizou as obras sem licenciamento no locado, define a qualidade ... de 06/04/2006, a demolição das obras ilegais, tendo o inquilino edificador respondido por ... -
Acórdão nº 0638/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... demolição de obras ilegais, nele realizadas pelo ...
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Acórdão nº 0638/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... demolição de obras ilegais, nele realizadas pelo ...
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Acórdão nº 0638/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... demolição de obras ilegais, nele realizadas pelo ...
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Acórdão nº 0638/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... demolição de obras ilegais, nele realizadas pelo ...
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Acórdão nº 0638/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... demolição de obras ilegais, nele realizadas pelo ...
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Acórdão nº 0638/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... demolição de obras ilegais, nele realizadas pelo ...
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Acórdão nº 0638/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... demolição de obras ilegais, nele realizadas pelo ...
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Acórdão nº 0638/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... demolição de obras ilegais, nele realizadas pelo ...
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Acórdão nº 0638/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... demolição de obras ilegais, nele realizadas pelo ...
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Acórdão nº 0638/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... demolição de obras ilegais, nele realizadas pelo ...