modelos caducidade contratos trabalho a termo certo

... Finalizou-se a parte primeira deste trabalho, dedicada à petição inicial, com um deambular ... 15 dias ->- acção sumaríssima ... Certo é que o réu, ainda que não contestando, ... três primeiros dias úteis subsequentes ao termo do prazo, ficando a sua validade dependente do ... regras de direito ou de cláusulas de contratos perfeitamente análogas ... 3 - É ... A caducidade da acção, por exemplo, é por alguns ... nº 953/03, de 10/9, que aprovou os modelos" oficiais de carta registada e de aviso de recepç\xC3" ...

... A evolução do mercado de trabalho em 2001 manteve um dinamismo significativo; ... a prorrogação dos prazos dos actuais contratos de concessão da exploração dos jogos de ... ser entregue até ao 5.º dia seguinte ao termo do período concedido (clarificando-se assim o ... evasão fiscal, e está incorporado nos modelos" de convenção para eliminação da dupla tributa\xC3" ... ), 17.º (prazo, local de pagamento, caducidade e juros compensatórios), 18.º (declaração ... Constata-se um certo decréscimo destas receitas nos últimos anos, a ...

... Serviços e do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, contida nos despachos destas ... árias celebrar com os beneficiários os contratos de concessão dos incentivos (art. 14° nº 1), ... Sendo certo que, 7ª - Tais diligências resultaram ... de realização do projecto, nomeadamente Modelos 22 de 1995 e 2000, balancetes, facturas e recibos ... que a rescisão do contrato implica a caducidade dos incentivos concedidos, sendo o beneficiário ... Nem tão pouco apresentou, até ao termo dessa prorrogação, qualquer documento ...

... obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de ... Carnelutti ... um crédito é certo para alguém quando essa pessoa está segura de ... 270.º a 279.º C.C. - condição e termo ... o Comentário: ... Ver notas ... O arquivamento do processo executivo de trabalho, por não se terem encontrado bens para penhora ... Nem em todos os casos relacionados com os modelos aprovados oficialmente por portarias se incluem ... ção, 278 condicionada, sob pena de caducidade, ao pagamento do respectivo preparo, no prazo de ...