minuta contrato arrendamento fim especial transitório
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... f) Resíduos sujeitos a legislação especial, nomeada- mente: ... i) Águas residuais e ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 — O procedimento de aprovação ... ória», tem carácter excepcional e transitório e deve fixar as condições em que deve ser ... de compra e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência tem- ... i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia\xC3" ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... -(327) 12.4.3.1 - Saldo de 'Caixa' - Caso especial dos Açores ... 20 686-(328) 12.4.4 - Créditos a ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... , esses bens estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, que concorre ... mesmo diploma estabelece, em regime transitório, a aplicação da regime das taxas previstas para ...
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Decreto-Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro de 2004
... público afecto à sua exploração, em especial à segurança rodoviária, procedendo à imediata ... E., está sujeito ao regime jurídico do contrato individual de trabalho, com as especificidades ... Artigo 12.º Quadro de pessoal transitório" 1 - Ficam vinculados ao quadro de pessoal transit\xC3" ... relativas às condições e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer ... ; h) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; i) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 197/99 . Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços
... Artigo 20.º Contratos de arrendamento ... Artigo 21.º Alteração do montante da ... Secção IX Contrato ... Artigo 59.º Contrato escrito ... Artigo ... Artigo 65.º Aceitação da minuta do contrato ... Artigo 66.º Reclamações contra ... Artigo 208.º Regime transitório ... Artigo 209.º Entrada em vigor ... Anexo I ... e) Fixa-se um regime especial para as despesas que dêem origem a encargos em ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... à habitação própria, incentivo ao arrendamento por jovens e compensação de juros ... 15 ... PER Programa Especial de Realojamento das Áreas Metropolitanas de ... habitação própria ou cessado o contrato de arrendamento. Nesses casos, quando não lhe ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ... referência ao ano de 1999, o regime transitório previsto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2007/M, de 12 de Janeiro de 2007
... de concessáo, nos termos constantes do contrato a celebrar com a Regiáo Autónoma da Madeira ... sociais, após aprovaçáo da respectiva minuta pelo conselho do Governo Regional ... Artigo 6.o ... afectos, a título permanente ou transitório, à sua actividade; d) Atribuir usos privativos e ... 3 - Em especial, a RAMEDM está isenta de taxas e emolumentos ... , contratos de agência, contratos de arrendamento ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... MEDIP - Mercado Especial de Dívida Pública ... MEOG - Mercado Especial ... associação por qualquer regime de contrato, devendo a associação, no acto de candidatura, ... , vigorando, entretanto, o regime transitório estabelecido pela RCM n.º 45/2000, de 2 de ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às 'transferências ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Apoios financeiros a colégios do ensino especial ... 5.3.8 - Apoios sócio-educativos a escolas om contrato de associação ... 5.3.9 - Publicitação dos ... e Vale do Tejo, em 'regime de apoio transitório', representaram 19,6% dos incentivos concedidos, ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às transferências ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... 4 - O apoio especial à amortização da dívida pública regional, ... da utilização das dotações, do arrendamento de imóveis e da autorização de despesas ... A ... ão dos projectos após a celebração do contrato, por forma a assegurar o recebimento do ... /86, de 18 de Agosto, tendo a respectiva minuta sido visada em 14 de Julho do mesmo ano (processo ... de Abril - cria apoio excepcional e transitório aos beneficiários dos lotes e apoios à ...
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Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... esmorecer as exigências de prevenção especial e até geral, perante a gravidade dos factos e as ... igualmente celebrado um adicional aquele contrato, outorgado por CPASR, representado pelo R. JVSM, ... , iniciou diligências no sentido do arrendamento de um imóvel para a instalação do escritório, ... VSM tratou de elaborar a minuta do contrato de trabalho respeitante ao R. DL que ... ão de empresas privadas, a título transitório, nos casos expressamente previstos na lei, e, em ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... 1118.º a 1121.º-A - execução especial por alimentos; Dec.-Lei n.º 269/98, de 01/09, ... obrigações pecuniárias emergentes de contrato de valor não superior à alçada do tribunal de ... Artigo 16.º ... Regime transitório ... No que respeita às acções entradas ... dos pais sobre os bens dos filhos, o arrendamento não comercial ou industrial, etc ... Mas ... incontornável; no entanto optamos pela minuta supra, tanto mais que o interesse reside nos ...