minuta contrato arrendamento com prazo certo
542 resultados para minuta contrato arrendamento com prazo certo
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... não pode deixar de significar que se, no prazo de 30 dias após a morte do arrendatário, o seu ... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... º n.ºs 1 e 3, ambos do C.P.Civil, e sendo certo que os recursos não visam criar decisões sobre ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
-
Acórdão nº 2018/08.6TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2013
... ao R., apenas se tendo transmitido o arrendamento ... Por dificuldades económicas , foi acordado entre ambos a redução do contrato para meio tempo e redução da remuneração ... ão de estabelecimento comercial" - sendo certo que o que apenas foi cedido foi o arrendamento ... ão liberal e sede de sociedade", pelo prazo de um ano, renovável por iguais períodos de ... e para além do Aresto citado na contra-minuta oferecida pela recorrida, os Acórdãos de ...
-
Acórdão nº 172/06.0TBMMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2007
1. Titulares do direito de preferência na venda ou dação em cumprimento de prédio arrendado são os arrendatários (ou arrendatário) com contrato em vigor há pelo menos três anos (art. 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro). 2. A preferência é reconhecida não apenas no caso de venda ou dação em cumprimento do prédio arrendado mas ainda quando ocorra uma venda ou dação em...
... , deu esta área de 25.446 m2 de arrendamento ao Autor ... Alega ainda que a Ré B ... vendeu ... recomposição predial, foi celebrado um contrato de Arrendamento Rural em 1 de Janeiro de 2000, no ... , como dele resulta, foi celebrado pelo prazo de apenas um ano (de 1.1.2000 até 31.12.2000), ... de arrendamento celebrado de acordo com minuta aprovada pela DGHEA” ... A referência a ... , o preferente tem a faculdade de, dentro de certo prazo, fazer valer o seu direito contra o ... -
Acórdão nº 118/04.0TBTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Março de 2007
I - A denúncia do contrato de arrendamento rural efectuada pelo senhorio, indisponibilizando-se o inquilino, em absoluto, a entregar o locado, depois de se haver recusado a celebrar um contrato de comodato, em relação ao mesmo prédio, mantendo-se na sua posse, durante cerca de três anos, após o momento em que aquela denúncia deveria ter produzido todos os efeitos que lhe são próprios, não...
... , os autores sustentam que o antecedente contrato de arrendamento rural foi denunciado, por F ... a receber as rendas, no tempo e pelo prazo previsto no contrato de arrendamento e ... da indicada renda anual?”, sendo certo que, por força da resposta restritiva que sobre ... Os réus enviaram a E ... a minuta do contrato de arrendamento, a foIhas 84 – ... -
Acórdão nº 896/03.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
I. O período experimental corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma...
... pedindo seja declarada a manutenção do contrato de trabalho do autor DD, seja declarada a ... H) As licenças foram atribuídas por um prazo de 15 anos, podendo a sua renovação ser ... interesses privados da empresa, também é certo que terá reflexos positivos em matéria de ... , como os de fornecimento agência, arrendamento, prestação de serviços consultoria ... 223º ... foi ainda remetido a cada trabalhador minuta do acordo revogatório a celebrar ... 244º A ... -
Acórdão nº 850/2001.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2011
I- O contrato-promessa celebrado para a alienação de bens comuns do casal é válido, ainda que celebrado por apenas um dos cônjuges sem a intervenção do outro. II- Segundo a mais aplaudida doutrina, tal contrato-promessa é válido, porquanto nele o promitente vendedor não emite uma declaração de alienação do bem, mas apenas se limita a prometer realizar, no futuro, o contrato-prometido, cabendo-l
... com BB, em 11 de Julho de 1981, um contrato promessa de compra e venda pelo qual este lhe ... recebido qualquer parte do preço, sendo certo que o segundo dos prédios, adquirido pelo ... condensada nas conclusões d) a j) da sua minuta recursória, que outra deveria ter sido a ... efeito da interrupção (voltar a correr o prazo para a proposição da acção ou o prazo de ... bens: a) a alienação, oneração, arrendamento ou constituição de outros direitos pessoais de ... -
Acórdão nº 1631/07.3TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2011
I - Não se mostrando que os aparelhos de ar condicionado e o de insuflação de ar do exterior, bem como as condutas de insuflação do ar e de extracção do ar, adquiridos pela arrendatária e instalados no locado, perderam a sua autonomia em relação ao imóvel, não podem tais equipamentos ser tidos como benfeitorias. II -Assim, tendo-se embora acordado que as benfeitorias realizadas no locado pela...
... invocando, em síntese, que tomou de arrendamento, em 1998, um prédio urbano, de rés-do-chão, ... herdeiros, e celebrou, em 2002, um outro contrato de arrendamento em substituição do anterior com ... contrato prometido deverá ser celebrada no prazo máximo de trinta dias a contar da data em que a ... a lei lhe impõe a conclusão a tirar de certo meio de prova.” (J. Lebre de Freitas, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” e, ainda, “ ... o objecto do 2º ... -
Acórdão nº 563/14.3TABRG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - Na interpretação do tipo legal objetivo do crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo art. 360.º, do CP, há quem defenda a “teoria subjetiva”, que entende que existe falsidade de depoimento apenas quando o depoimento é contrário ao que o agente sabe, e, em contrapartida, quem entenda que é suficiente que depoimento seja conscientemente contra a verdade objetiva, sendo esta a &#
... o mesmo se tivesse pronunciado, quando o prazo para o fazer já tinha decorrido ... 21. Em ... hereditária, por ter sido ele a redigir a minuta e a entregá-la ao notário, tendo acordado com ... , direito de uso e habitação, arrendamento, obrigação de juros; o) Que TT, pelo menos ... ao arguido) de uma forma esgotante, sendo certo que, se os não tiver apurado, tudo deve ... de TT; - fls.2386/2387 – “Contrato promessa de permuta” celebrado entre o ... -
Resolução n.º 140-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule a ... deverão ser comunicados ao Concedente, no prazo de 30 dias após a data de realização do ... ência dos mesmos, contratado sem termo certo, cuja identificação, antiguidade, local de ...