medicos de portugal
9577 resultados para medicos de portugal
-
Aviso (extrato) n.º 18862/2020
... órios dos exames imagiológicos para os centros de atendimentos médicos" veterinários referentes de exames e para os clínicos do HVUE;d) Organiza\xC3" ... sector;f) Estar inscrito na Ordem dos Médicos Veterinários de Portugal ou estar em condições de se inscrever;g) Domínio da língua portuguesa ...
-
Despacho n.º 14412/2016
... Portugal.O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como prioridades para ... P.;b) Ordem dos Médicos;c) ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses;d) ATP - ...
-
Despacho n.º 13345/2016
... Portugal.O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como prioridades para ... P.;b) Ordem dos Médicos;c) ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses;d) ATP - ...
-
Acórdão nº 004185 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 1995 (caso NULL)
I - Qualquer licenciado em medicina inscrito na Ordem dos Médicos pode exercer a medicina em toda a sua amplitude, designadamente a medicina pediátrica, embora só possa usar o título de especialista em qualquer ramo quando inscrito no quadro da respectiva especialidade organizado pela Ordem. II - O Contrato de Trabalho celebrado entre uma "clínica médica" e um médico inscrito na Ordem para...
... - o exercício da medicina está sujeito a inscrição na Ordem dos Médicos, nos termos dos artigos 8, 9 e 10, do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-Lei 282/77, de 5 de Julho e o exercício da medicina de ... -
Acórdão nº 0577/13.0BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021
I - Apesar da designação que o legislador lhe atribuiu, a bolsa adicional paga aos médicos internos em regime de vaga preferencial, deve ser considerada como uma prestação relacionada exclusivamente com acções de formação profissional dos trabalhadores por o seu propósito ser o de incentivar a fidelização do médico interno no serviço ou hospital onde se verificou uma carência de profissionais,...
... O aludido art. 12.º-A, vem disciplinar as chamadas “vagas preferenciais”, destinadas a suprir a carência de médicos de determinadas especialidades, tendo sido introduzidas, no âmbito do internato médico, pelo DL n.º 45/2009, de 13 de fevereiro, diploma que ... -
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1788/2020
... DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de dispositivos médicos para colheita de plaquetas por AféreseDescrição sucinta do objeto do ...
-
Acórdão nº 024887 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2000
I - Em 1995, os atestados médicos passados pela autoridade de saúde, para efeitos fiscais, regiam-se pela Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo Decreto-Lei n° 341/93, de 30 de Setembro; II - Por essa TNI o delegado de saúde não tinha que discriminar a deficiência no atestado médico, sob pena de provocar uma devassa à visa privada do doente e praticar um crime de violação do sigilo por...
-
Lei n.º 77/2023
... de 20 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários. Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários ... O reconhecimento de qualificações profissionais obtidas fora de Portugal, nos termos da lei, do direito da União Europeia ou de convenção ...
-
Acórdão nº 0700/13.5BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
I - Apesar da designação que o legislador lhe atribuiu, o propósito da bolsa adicional paga aos médicos internos em regime de vaga preferencial é o de incentivar a fidelização do médico interno no serviço ou hospital onde se verificou uma carência de profissionais, compensando-os pela obrigação de permanência naquele serviço após a conclusão do internato médico. II - Em consequência, a quantia...
... F) Neste diploma prevê-se a atribuição de uma bolsa de formação aos médicos internos que preencham uma vaga preferencial, bem como a obrigatoriedade daqueles, após o internato, ficarem a realizar trabalho para o ... -
Acórdão nº 1045/20.0T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
... de responsabilidade civil contratual e extracontratual, como ocorre frequentemente nas hipóteses de responsabilidade civil por atos médicos. A orientação da jurisprudência é no sentido da opção pelo regime da responsabilidade contratual por ser mais favorável ao lesado, havendo ...
-
Declaração de Retificação n.º 783/2016
... êuticos;g) Um representante da Associação das Farmácias de Portugal;h) Um representante da Associação Portuguesa das Empresas dos os Médicos.»deve ler-se:«4 - A Comissão integra ainda:a) Dois representantes do ...
-
Acórdão nº 273-08.0TVLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2015
I – A não redução a escrito de declaração confessória do R. em depoimento de parte prestado em audiência constituiria uma nulidade processual que, não havendo sido oportunamente arguida, se encontra sanada; neste contexto, a declaração do R. será livremente apreciada pelo Tribunal em sede de reapreciação da prova. II – Nos casos de contrato de prestação de serviço em que os sujeitos
... fls. 718). (destaque e sublinhado nossos) ... "os tratamentos médicos dentários realizados nos dentes acima citados [47 37 36 27 26 25] são elementos médico-legais para ter prejudicado a função, com consequências ... -
Acórdão nº 292/14.8TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2016
I – As faltas injustificadas constituem justa causa de despedimento distinta das falsas declarações relativas à justificação de faltas: aquelas importam a violação do dever de assiduidade, e estas já pressupõem que a falta haja sido – ainda que com um pressuposto falso - justificadas, justificação que implica a neutralização do dever de assiduidade. II – O dever de assiduidade
... 10º O apelado, entregou à apelante três certificados médicos de incapacidade temporária para o trabalho para prestar assistência à sua mulher que apenas podia ausentar-se do domicílio para tratamento, ... -
Aviso n.º 9797/2017
... O reconhecimento pela Ordem dos Médicos da Subespecialidade de Neonatologia, dentro da Especialidade de Pediatria, ... ção da especialização dos médicos nesta área clínica em Portugal.A evolução das necessidades curriculares de formação específica em ...
-
Aviso (extrato) n.º 13567/2022
... a) Caraterização nosológica de C. gigas e C. angulata em Portugal; ... b) Validação de métodos de diagnóstico/técnicas laboratoriais ... profissional exarada pela Ordem dos Médicos Veterinários de Portugal, que o habilite à execução ... de atos ...
-
Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... de 2 de setembro Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando -o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que ... na OMD para efeitos de exercício da medicina dentária em Portugal: ... a) Os titulares do grau de licenciado em Medicina Den- tária ...
-
Acórdão nº 024442 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2000
I - Em 1995, os atestados médicos passados pela autoridade de saúde, para efeitos fiscais, regiam-se pela Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro; II - Por essa TNI o delegado de saúde não tinha que discriminar a deficiência no atestado médico, sob pena de provocar uma devassa à vida privada do doente e praticar um crime de violação do sigilo por...
-
Acórdão nº 024055 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 1999
I - Em 1995, os atestados médicos passados pela autoridade de saúde, para efeitos fiscais, regiam-se pela Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo Decreto- -Lei n. 341/93, de 30 de Setembro; II - Por essa TNI o delegado de saúde não tinha que discriminar a deficiência no atestado médico, sob pena de provocar uma devassa à vida privada do doente e praticar um crime de violação do sigilo por...
-
Acórdão nº 025981 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2001
I - Em 1995, os atestados médicos passados pela autoridade de saúde, para efeitos fiscais, regiam-se pela Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro; II - Por essa TNI o delegado de saúde não tinha que discriminar a deficiência no atestado médico, sob pena de provocar uma devassa à visa privada do doente e praticar um crime de violação do sigilo por...
-
Acórdão nº 025070 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2000
I - Em 1995, os atestados médicos passados pela autoridade de saúde, para efeitos fiscais, regiam-se pela Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro; II - Por essa TNI o delegado de saúde não tinha que discriminar a deficiência no atestado médico, sob pena de provocar uma devassa à visa privada do doente e praticar um crime de violação do sigilo por...
-
Acórdão nº 025775 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Abril de 2001
I - Em 1995, os atestados médicos passados pela autoridade de saúde, para efeitos fiscais, regiam-se pela Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro; II - Por essa TNI o delegado de saúde não tinha que discriminar a deficiência no atestado médico, sob pena de provocar uma devassa à vida privada do doente e praticar um crime de violação do sigilo por...
-
Acórdão nº 025140 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2000
I - Em 1995, os atestados médicos passados pela autoridade de saúde, para efeitos fiscais, regiam-se pela Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro; II - Por essa TNI o delegado de saúde não tinha que discriminar a deficiência no atestado médico, sob pena de provocar uma devassa à visa privada do doente e praticar um crime de violação do sigilo por...
-
Acórdão nº 024360 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2000
I - Em 1995, os atestados médicos passados pela autoridade de saúde, para efeitos fiscais, regiam-se pela Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro; II - Por essa TNI, o delegado de saúde não tinha que discriminar a deficiência no atestado médico, sob pena de provocar uma devassa à vida privada do doente e praticar um crime de violação do sigilo por...
-
Acórdão nº 024906 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2000
I - Em 1995, os atestados médicos passados pela autoridade de saúde, para efeitos fiscais, regiam-se pela Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo Decreto-Lei n° 341/93, de 30 de Setembro; II - Por essa TNI o delegado de saúde não tinha que discriminar a deficiência no atestado médico, sob pena de provocar uma devassa à visa privada do doente e praticar um crime de violação do sigilo por...
-
Acórdão nº 025298 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2000
I - Em 1995, os atestados médicos passados pela autoridade de saúde, para efeitos fiscais, regiam-se pela Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro; II - Por essa TNI o delegado de saúde não tinha que discriminar a deficiência no atestado médico, sob pena de provocar uma devassa à visa privada do doente e praticar um crime de violação do sigilo por...