manutencao militar
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Acórdão nº 479/03 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Outubro de 2003
... para este Tribunal Constitucional do acórdão do Supremo Tribunal Militar, de 14 de Novembro de 2002, que, concedendo parcial provimento ao recurso ...
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Aviso n.º 2364/2017
Aviso n.º 2364/2017 Concurso para Admissão ao Estágio Técnico-Militar - Ano Letivo 2017/2018 1 - O presente concurso é aberto condicionalmente ...
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Aviso n.º 2364/2017
Aviso n.º 2364/2017 Concurso para Admissão ao Estágio Técnico-Militar - Ano Letivo 2017/2018 1 - O presente concurso é aberto condicionalmente ...
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Decreto n.º 18/91, de 11 de Abril de 1991
... n.º 18/91 de 11 de Abril Os terrenos que integram o prédio militar 16/Faro (PM16/Faro) destinados ao novo quartel, no lugar de Guilhim, ...
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Lei Orgânica n.º 3/2000, de 24 de Agosto de 2000
... em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas; b) Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em ...
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Acórdão nº 05883/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2006 (caso NULL)
I. Resulta da regra inserta no artigo 6º do ETAF, aprovado pelo DL nº 129/84, de 27/4 - e aplicável ao presente recurso contencioso -, que os recursos contenciosos são de mera anulação e têm por objecto a declaração de invalidade - nas suas duas vertentes de declaração de nulidade ou de inexistência jurídica - ou a anulação dos actos recorridos. II. Assim, do confronto da norma acabada de citar...
... Curso de Formação de Oficiais, ministrado no Instituto Superior Militar [CFO/ISM], com a duração de dois anos lectivos ... Nos termos do ... -
Portaria n.º 740/2008, de 12 de Agosto de 2008
... os compromissos internacionais assumidos, pela UE, no mbito militar, nomeadamente atravs de misses de carcter humanitrio e de manuteno de paz ...
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Portaria n.º 229/2008, de 05 de Março de 2008
... os compromissos internacionais assumidos, pela UE, no mbito militar nomeadamente atravs de misses de carcter humanitrio e de manuteno de paz ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2018
... Portuguesas, consiste em participar, de forma integrada, na defesa militar da República, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, ...
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Portaria n.º 22/72, de 15 de Janeiro de 1972
... prejuízo de qualquer acção fiscalizadora específica, todo o militar" ao qual assista pelo Regulamento de Disciplina Militar ou Código de Justi\xC3" ...
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Despacho n.º 1597/2019
... militar, visa gerar meios que possibilitem a melhoria das condições de ...
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Acórdão nº 02164/16.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I-A qualificação como deficiente das Forças Armadas não opera para todos aqueles que, chamados a cumprir o serviço militar obrigatório nas ex-Províncias Ultramarinas, se deficientaram, contraíram e/ou agravaram doenças em virtude do serviço prestado, os quais, desde logo, se encontram abrangidos pelo regime jurídico relativo à proteção dos acidentes em serviço ou doenças profissionais, mas apenas
... não opera para todos aqueles que, chamados a cumprir o serviço militar obrigatório nas ex-Províncias Ultramarinas, se deficientaram, ... -
Aviso n.º 7367/2007, de 20 de Abril de 2007
... A ... Quinta da Bica do Sargento em Barcarena. Manutencáo da Ponte na Estrada Militar sobre a ... Ajuste directo ...
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Louvor n.º 43/2017
Louvor n.º 43/2017Louvo o Sargento-chefe de Administração Militar, NIM 11981986, Carlos Alberto da Veiga Veríssimo, pela elevada ...
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Portaria n.º 353/2019
Portaria n.º 353/2019A operação militar da União Europeia no domínio da gestão de crises destinada a contribuir ...
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Despacho n.º 30201/2008, de 24 de Novembro de 2008
... do estatuto dos militares em aces de cooperao tcnico-militar concretizadas em territrio estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n ...
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Despacho n.º 7604/2022
... Sumário: Condecora com a Medalha de Mérito Militar, terceira classe, o Subteniente de Infanteria ... (ESP-A) Pedro Lopez ...
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Portaria n.º 621/85, de 20 de Agosto de 1985
Portaria n.º 621/85 de 20 de Agosto Com o Estatuto do Militar da Guarda Nacional Republicana, publicado pelo Decreto-Lei n.º 465/83, de ...
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Deliberação (extracto) n.º 259/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... 3-Experincia profissional (resumo): ... Servio militar cumprido na Arma de Engenharia, assegurando o controle da manuteno de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 237-A/2006 . Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
... carácter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a ... Estado estrangeiro ... d) A existência de perigo ...
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Louvor n.º 600/2008, de 07 de Outubro de 2008
... 600/2008 ... No momento em que cessa as funes de assessor militar do meu Gabinete para frequentar o curso de promoo a oficial general, muito ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... Marinha, a coordenação das atividades de cooperação técnico -militar (CTM), em ligação com o Ministério da Defesa Nacional (MDN); ... m) ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 10/2015 . Aprova a orgânica da Marinha
... Marinha, a coordenação das atividades de cooperação técnico-militar (CTM), em ligação com o ... Ministério da Defesa Nacional (MDN); ... m) ...
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Lei Orgânica n.º 1/2003, de 13 de Maio de 2003
... Orgânica n.º 1/2003 de 13 de Maio Altera a Lei de Programação Militar A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ...
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Despacho n.º 4103/2018
... e sustentação;Considerando que a Lei de Programação Militar, aprovada pela Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio, estabelece a ...