mais valias quotas
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ção de metade, todos os benefícios e mais valias que obtiveram por via da exploração do ... ócio e, bem assim, de eventual cessão de quotas, trespasse de estabelecimento, venda ou locação ...
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Declaração N.º 1/2004 de 30 de Março
... , angariação de fundos, subsídios, quotas, etc; ... Categoria F - Rendimentos prediais, ... -Incrementos patrimoniais, correspondendo a mais-valias resultantes da alienação de prédios ...
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Acórdão nº 7439/10.1T2SNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Outubro de 2012
I - Visto que a promitente-vendedora se obrigou a obter toda a documentação considerada necessária pelo Cartório Notarial para a celebração da escritura de compra e venda, cabia-lhe alegar e provar que não estavam reunidas as condições para obter a licença de utilização e o registo da propriedade horizontal no prazo de 8 dias fixado pelos recorrentes. II - Assim o impõe o princípio da boa fé...
... Mais pediram a condenação da 1ª R. no pagamento das ... v) Os AA tiveram o tributo relativo a mais-valias realizadas, no valor de 5.814,46 (cinco mil, ... A 1.ª R. é uma sociedade comercial por quotas", cujo objecto social é “empreiteiro de obras p\xC3" ... -
Edital n.º 1068/2008, de 03 de Novembro de 2008
... municípios sempre elencaram, de uma forma mais ou menos abrangente e nem sempre uniforme, nos ... çáo da designaçáo social, cessáo de quotas, constituiçáo de sociedade; ... b) Averbamento ... reguladoras das taxas, encargos de mais valias e demais receitas de natureza fiscal; ... b) A ...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... já estabelecidos, uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus; Considerando ... do TAC das espécies sujeitas aos TACs e quotas a conceder à Espanha é fixada por espécie e ... Imposto complementar Imposto de mais-valias Imposto sobre o rendimento do petróleo Os ...
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Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
... ; b) Não serem contraídos em condições mais desfavoráveis do que as correntes no mercado ... Artigo 34.º Imposto de mais-valias 1 - Fica o Governo autorizado a isentar do ... obtidos pela venda de acções ou de quotas de sociedades nacionais, desde que tenham estado ...
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Relatório 1-AD/2007, de 09 de Março de 2007
... -81400-81401 a) Rendimento de acçóes, de quotas e de outros títulos de rendimento variável ... seu custo de aquisiçáo, náo havendo assim mais e menos valias potências, nem a necessidade de ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... em 2001 o ritmo de crescimento anual mais lento da última década, tendo o PIB apresentado ... artigo 10.º (benefícios fiscais de mais-valias em sede de IRS e de IRC). Por sua vez, o artigo ... por intermédio do incremento das quotas" dos subscritores - e da diminuição de 14,9 milh\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... mais circunscrita a determinados espaços ... e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA e novas políticas para a inclusão e ... Gestão das Quotas Leiteiras ... Desenvolvimento das acções ...
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Decreto-Lei n.º 330/82, de 18 de Agosto de 1982
... sociedades participadas cujas acções ou quotas não hajam sido, até à data, registadas em nome ... 2 - As mais-valias ou as menos-valias das participações ...
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Acórdão nº 01244/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2004 (caso NULL)
1. O pedido de indemnização por prestação de garantia indevida, pode ser formulado na petição da impugnação judicial onde se pretenda obter a anulação do imposto em causa, ou em requerimento autónomo nos mesmos autos de impugnação, no caso de se fundar em facto superveniente; 2. Formulado tal pedido no decurso da impugnação judicial, antes da elaboração da sentença final, cabe nesta apreciar se...
... alegado ganho operacional, em detrimento da mais valia, obtida com imobilizado financeiro, como ... 44° do CIRC é aplicável " ... às mais-valias e menos-valias obtidas pelas SGPS's, mediante a ... de realização seja reinvestido noutras quotas, acções ou títulos emitidos pelo Estado no ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... real da economia mundial foi ficando mais dependente dos factores internos às econo- mias ... das ajudas comunitárias; Gestão das Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das acções relativas ... e económico, de modo a acrescentar mais-valias à RAA. 22.3.5 -- Divulgação Artística Apoio ...
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Relatório 1-S/2007, de 02 de Março de 2007
... de amortizaçóes assume-se como sendo a mais relevante da demonstraçáo de resultados, ... 521 Acçóes (quotas) próprias - valor nominal ... fiscais, reservas de reavaliaçáo, mais valias reinvestidas por amortizar e reavaliaçóes ...
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Relatório n.º 13-Q/2007, de 14 de Novembro de 2007
... da consolidaçáo de contas, os factos mais relevantes ocorridos no exercício em apreço ... (-) Aquisiçáo de acçóes (quotas) próprias ... de imobilizaçóes corpóreas geraram mais-valias de 360 082 euros, registadas nos resultados ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... polícias municipais, tornando a justiça mais rápida e eficiente, mais próxima e mais ... OPEP decidisse aumentar as respectivas quotas de produção a fim de que os preços caíssem ... valias decorrentes da alienação de partes sociais e ...
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Decreto-Lei n.º 513-F1/79, de 27 de Dezembro de 1979
... de serviços aduaneiros, ao nível das mais trabalhosas delegações urbanas. Daqui resulta ... da matéria colectável do imposto de mais-valias ... 6. Atendendo as razões e princípios acima ... ídas sob a forma de sociedades por quotas de responsabilidadelimitada ... 3 - A gerência ...
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Acórdão nº 05498/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... de sócio gerente da sociedade por quotas "Xelentenota -Comunicação, Unipessoal, Lda", ... titular de um órgão local havendo assim, mais uma vez, o perigo de lesão dos princípios da ... valias, contrapartidas ou compensações não previstas ...
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Em vigor
Lei n.º 103/97 . O regime fiscal específico das sociedades desportivas
... com a sociedade, utilizando o método das quotas ... constantes ... 5 - Excluem-se do disposto no ... aí submetidas a um regime fiscal claramente mais favorável, designadamente quando o ... À diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias realizadas mediante ...
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Decreto-Lei n.º 67/87, de 09 de Fevereiro de 1987
... incidentes sobre os rendimentos e sobre as mais-valias, bem como de quaisquer taxas, quer ... de capital de risco em sociedades por quotas nacionais ... Art. 4.º - 1 - Podem ainda as ...
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Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
... Apresentam -se em seguida alguns dados mais relevantes, caracterizadores da actividade em ... çóes sáo calculadas pelo método das quotas constantes, de acordo com o número de anos de ... 0,0 % - 0,0 % - ... Mais e menos valias ...
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Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
... Síntese dos aspectos mais positivos do exercício de 2004 ... O desempenho ... sáo amortizadas pelo método das quotas constantes durante um período de três anos, com ... Em 2003, esta rubrica incluía as mais-valias geradas na alienaçáo das participaçóes na ...
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Aviso n.º 1584/2006, de 27 de Junho de 2006
... com fundamento em trespasse, cessáo de quotas, constituiçáo de sociedade, etc.; ... b) O ... contra a liquidaçáo e cobrança de taxas, mais-valias e outros rendimentos com incidência ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... publicados durante a Primavera de 2005, mais precisamente em Abril. Assim, haverá ainda que ... e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA e novas políticas para a inclusão e ... ção dos mercados e ainda o pagamento das quotas leiteiras nos termos da legislação aplicável ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... publicados durante a Primavera de 2005, mais precisamente em Abril. Assim, haverá ainda que ... e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA e novas políticas para a inclusão e ... ção dos mercados e ainda o pagamento das quotas leiteiras nos termos da legislação aplicável ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... publicados durante a Primavera de 2005, mais precisamente em Abril. Assim, haverá ainda que ... e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA e novas políticas para a inclusão e ... ção dos mercados e ainda o pagamento das quotas leiteiras nos termos da legislação aplicável ...