loja condomínio
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Acórdão nº 02A2978 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... ) os Autores so os legtimos proprietrios da fraco "A" correspondente loja n ... do Centro Comercial Santo Antnio, em Santo Antnio dos Cavaleiros, ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XVI, tomo III - 2008 CJ, Ano XXXIV, tomo I - 2009
Acção para cobrança de dívidas hospitalares. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção executiva. Acidente de viação. Acidente de viação. Administração do condomínio. Águas. Arrendamento urbano. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Assunção de dívida. Cláusula penal. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de empreitada. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de compra e venda....
... @Administração do condomínio ... Acórdão de 6 de Novembro de 2008 Supremo Tribunal de Justiça ... VI. Não é utilização normal duma loja que não tenha chaminé, a instalação nela dum restaurante ... -
Acórdão nº 6302/2003-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Novembro de 2003 (caso NULL)
A introdução do nº 3 do art. 916º do CC pelo Dec. Lei nº 267/94, de 25-10, não produz efeitos retroactivos, nem se destinou a suprir uma lacuna de regulamentação.
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: CONDOMÍNIO DO PRÉDIO URBANO SITO NA RUA AGOSTINHO NETO Nº X, PARQUE EUROPA, em ... fracções autónomas, das quais 24 são para habitação, outra uma loja e outra destinada a estacionamento ... A R., promoveu a venda do ... -
Acórdão nº 118/2005-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
... Não foi dado como provado que o pilarete seja comum ao condomínio ... É referido na sentença que uma vezes o pilarete «é comum», ... Rua ... , do qual o arguido é condómino por ser proprietário duma loja ... Junto da entrada norte que dá acesso ao parqueamento do lote X que ...
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Acórdão nº 04A4299 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I - A cláusula penal desempenha uma dupla função: função ressarcidora e função coercitiva. II - O Juiz só tem o poder de reduzir a cláusula manifestamente excessiva e não já a cláusula excessiva. III - A ausência de dano, só por si, não legitima a intervenção judicial. IV- O tribunal deve usar da faculdade de redução da cláusula penal, quando houver elementos que, segundo um critério de equidade...
... 8 - A parte da obra a cargo da firma D, vendedora da loja autora, s respeitava s casas de banho, no afectando em absolutamente nada ... -
Acórdão nº 0536218 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I- A afectação no título constitutivo de propriedade horizontal terá de ser respeitada enquanto estatuto da coisa e resulta como direito real de uso. II- Se o título atribuir a algum ou a alguns dos condóminos direitos especiais de uso sobre determinadas partes comuns, não poderão estes direitos ser suprimidos ou coarctados pela assembleia. III- Mas no âmbito da propriedade horizontal podem...
... legitimada pela existência de uma deliberação do condomínio, plasmada numa acta, que lhe teria concedido essa utilização exclusiva, ... , aqui dados por reproduzidos; c) Tal fracção "A" consistia em uma loja no rés-do-chão, com entrada pelo nº ... , cave e sobreloja, com um ... -
Acórdão nº 1737/06.6TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... a loja do lado esquerdo que fazia parte integrante de um prédio urbano composto ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons ...
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Acórdão nº 0453/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2010
... ércio ou actividades económicas, correspondente ao r/c do bloco 1, loja 2, sita no Campo 25 de Abril, na cidade de Barcelos e inscrita na ... o imóvel referido passaram a pagar as respectivas contas de condomínio ... 8. A escritura definitiva do contrato seria celebrada até ao dia 30 ...
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Acórdão nº 01B2190 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2001
Se, no momento em que se realizou a sublocação existiam, no local, bem que possibilitavam o funcionamento de um estabelecimento de snack bar e cervejaria, actividade que era exercida pelo sublocador e foi continuada pelo sublocatário, com parte da clientela anterior, o negócio é de locação de estabelecimento ou cessão de exploração do estabelecimento comercial, e não de sub-arrendamento para...
... ção especial de posse pedindo a condenação destes a entregar-lhe a loja nº ... do Centro Comercial das Palmeiras, Oeiras e a pagar-lhes a ... As despesas de condomínio sempre foram pagas pelos RR ... A A. exercia a actividade de snack-bar e ... -
Acórdão nº 04A3538 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I - O facto de, no projecto de construção aprovado pela Câmara Municipal, as caves do edifício se destinarem a estacionamento ou a estacionamento privativo dos condóminos, não impõe que, no título constitutivo da propriedade horizontal, tais caves fiquem integradas nas partes comuns, podendo o proprietário autonomizá-las, erigindo-as em 61 fracções autónomas. II - Uma coisa é o destino ou uso...
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: Em 10-7-98, o Condomínio do prédio constituído em propriedade horizontal, sito na Rua José da ... , com mais de 100 m2 de área; - uma ocupação no piso 0, destinada a loja, com mais de 100 m2 de área; - uma ocupação no piso da cobertura , ... -
Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... de sótão para fins habitacionais, arrecadações ou salas de condomínio, desde que a sua altura não exceda em qualquer caso e no ponto máximo: ... 06.38 Palacete/Rua de Damasceno Monteiro, 95-97 ... 06.39 (Antiga) Loja Madame Garcia/Avenida do Almirante Reis, 17-A (VC - em vias) ... 06.40 ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... condomínio, e de € 1 950.00, concernente ao custo da pintura do local arrendado e ... , a fracção autónoma designada pela letra B, correspondente a uma loja a nível do rés-do-chão, com entrada pelo nº 115, que faz parte do ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... condomínio, e de € 1 950.00, concernente ao custo da pintura do local arrendado e ... , a fracção autónoma designada pela letra B, correspondente a uma loja a nível do rés-do-chão, com entrada pelo nº 115, que faz parte do ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... condomínio, e de € 1 950.00, concernente ao custo da pintura do local arrendado e ... , a fracção autónoma designada pela letra B, correspondente a uma loja a nível do rés-do-chão, com entrada pelo nº 115, que faz parte do ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... condomínio, e de € 1 950.00, concernente ao custo da pintura do local arrendado e ... , a fracção autónoma designada pela letra B, correspondente a uma loja a nível do rés-do-chão, com entrada pelo nº 115, que faz parte do ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... condomínio, e de € 1 950.00, concernente ao custo da pintura do local arrendado e ... , a fracção autónoma designada pela letra B, correspondente a uma loja a nível do rés-do-chão, com entrada pelo nº 115, que faz parte do ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2009
... condomínio, e de € 1 950.00, concernente ao custo da pintura do local arrendado e ... , a fracção autónoma designada pela letra B, correspondente a uma loja a nível do rés-do-chão, com entrada pelo nº 115, que faz parte do ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... condomínio, e de € 1 950.00, concernente ao custo da pintura do local arrendado e ... , a fracção autónoma designada pela letra B, correspondente a uma loja a nível do rés-do-chão, com entrada pelo nº 115, que faz parte do ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... condomínio, e de € 1 950.00, concernente ao custo da pintura do local arrendado e ... , a fracção autónoma designada pela letra B, correspondente a uma loja a nível do rés-do-chão, com entrada pelo nº 115, que faz parte do ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... condomínio, e de € 1 950.00, concernente ao custo da pintura do local arrendado e ... , a fracção autónoma designada pela letra B, correspondente a uma loja a nível do rés-do-chão, com entrada pelo nº 115, que faz parte do ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... condomínio, e de € 1 950.00, concernente ao custo da pintura do local arrendado e ... , a fracção autónoma designada pela letra B, correspondente a uma loja a nível do rés-do-chão, com entrada pelo nº 115, que faz parte do ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... condomínio, e de € 1 950.00, concernente ao custo da pintura do local arrendado e ... , a fracção autónoma designada pela letra B, correspondente a uma loja a nível do rés-do-chão, com entrada pelo nº 115, que faz parte do ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... condomínio, e de € 1 950.00, concernente ao custo da pintura do local arrendado e ... , a fracção autónoma designada pela letra B, correspondente a uma loja a nível do rés-do-chão, com entrada pelo nº 115, que faz parte do ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... condomínio, e de € 1 950.00, concernente ao custo da pintura do local arrendado e ... , a fracção autónoma designada pela letra B, correspondente a uma loja a nível do rés-do-chão, com entrada pelo nº 115, que faz parte do ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... condomínio, e de € 1 950.00, concernente ao custo da pintura do local arrendado e ... , a fracção autónoma designada pela letra B, correspondente a uma loja a nível do rés-do-chão, com entrada pelo nº 115, que faz parte do ...