locação financeira imobiliária
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A (in) eficácia erga omnes da sentença proibitiva de cláusulas contratuais gerais proferida no âmbito da acção inibitória - estudo breve
... de Portugal, com os contratos-tipo de locação financeira mobiliária e imobiliária, aprovados ...
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Acórdão nº 2467/20.1T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2023
I - Quanto ao âmbito exacto da presunção estabelecida no art. 493º nº 1 do CC, acolhemos a corrente jurisprudencial que atribui uma presunção simultânea de culpa e de ilicitude, bastando ao lesado provar o evento lesivo e os danos por ele causados, presumindo-se ter existido por parte da pessoa que detém a coisa imóvel (proprietário e/ou locatário) o incumprimento do dever de vigilância. II - Na...
... da celebração de contrato de locação financeira com a credora Banco 1 ... , CRL ... do contrato de locação financeira imobiliária nº ... no que respeita à fração A e a ... -
Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007
... , a Douro, SGPS para a área imobiliária e duas novas sub-holdings, a BPI Capital, SGPS e ... teve o estreitamento da margem financeira verificada na Banca, tendo sobretudo em conta que ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ão de Portugal no capital da Sociedade Financeira Internacional de $2,144 milhões EUA para $4,705 ... Portugal os modelos de contrato tipo de locação financeira mobiliária ou imobiliária; wwwwww) O ...
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... (=) Margem financeira ... sector da construçáo e promoçáo imobiliária. O BBVA Portugal propóe-se assim contribuir para ...
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Acórdão nº 269/08.2TBSAT-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2010
1- Não há oposição entre os fundamentos e a decisão, nos termos previstos no artigo 668º n.º 1 c) do Código de Processo Civil, quando ocorre um erro de julgamento da matéria de facto. 2- A omissão da análise crítica da prova, imposta pelo n.º 3 do artigo 653.º do Código de Processo Civil, não corresponde a uma falta de fundamento da decisão para os efeitos do artigo 668º n.º 1 b) do mesmo...
... , a 14 de Maio de 2004, um contrato de locação" financeira imobiliária, tendo por objecto a frac\xC3" ... -
Acórdão nº 320/15.0T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
I- O artigo 640º do CPC impõe ao recorrente que pretenda impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto dois ónus, definindo uma hierarquia entre eles, enunciando-se no nº1 aqueles que vêm sendo considerados/classificados de ónus principais e no nº2 estão aqueles considerados/classificados por ónus secundários, pois que daqueles estão subordinados ou dependentes. II- Considera-se...
... um contrato de locação financeira imobiliária, ulteriormente alterado ... -
Decreto-Lei n.º 115-B/85, de 18 de Abril de 1985
... ção paga por força do contrato de locação financeira imobiliária até ao quantitativo do ...
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Anúncio n.º 965/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
... ídica e de autonomia administrativa, financeira" e patrimonial, sujeita aos poderes de superintend\xC3" ... contratos de locaçáo financeira imobiliária ou mobiliária, bem como todo e qualquer contrato ...
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Acórdão nº 00091/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... ter efectuado um contrato de locação financeira imobiliária, não é subsumível às ...
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Acórdão nº 00091/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2004 (caso None)
... ter efectuado um contrato de locação financeira imobiliária, não é subsumível às ...
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Acórdão nº 363/15.3 T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018
Em princípio, a “restruturação” de uma obrigação não constitui uma novação objetiva e, sim, uma alteração da obrigação anterior; sendo novação objetiva, nada obsta que se estipule, expressamente, a reserva da conservação ou manutenção da garantia real, que, por isso, se mantém, apesar de a obrigação ser nova.
... depósitos à ordem, e operações de locação financeira, mobiliária ou imobiliária e de ... -
Resolução n.º 168/2004, de 17 de Novembro de 2004
... -delegado da IMOLEASING - Sociedade de Locação" Financeira Imobiliária, S. A ... Nomeado Secret\xC3" ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... Operaes de locao financeira imobiliria, realizadas at 31 de Dezembro de 2007, ...
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Acórdão nº 2662/08.1TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
... Um pedido de aprovação de proposta de locação financeira imobiliária junto de uma entidade ...
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Acórdão nº 1387/11.5TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Janeiro de 2013
I - O contrato de swap da taxa de juro é um contrato a prazo, onde as prestações das partes são diferidas para datas futuras, onde podem existir momentos regulares de troca de fluxos financeiros ou existir apenas um só momento de fluxos financeiros no final do prazo. II - Apesar de ser um contrato aleatório, verificando-se uma alteração anormal das circunstâncias que se traduz num profundo...
... 2008 celebrou com a ré um contrato de locação financeira imobiliária que teve por objecto um ... -
Relatório n.º 13-O/2007, de 14 de Novembro de 2007
... BBVA Leasimo - Sociedade de Locaçáo Financeira, S. A., no cumprimento das suas obrigaçóes ... excelente comportamento da vertente imobiliária", mais atractivo num contexto de maior risco de cr\xC3" ...
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Acórdão nº 095/19.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2020
... outras, as actividades de leasing (locação financeira) e ALD (aluguer de longa duração) ... locação financeira mobiliária e imobiliária (em que optou pela renúncia à isenção) e ALD, ...
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Acórdão nº 7143/08.0YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2012
I - O contrato de mediação imobiliária tem que ser reduzido a escrito, sob pena de nulidade. II - È legitima a invocação de tal vício pelo executado, terceiro que se responsabilizou pelo pagamento da comissão devida. III - Não age com abuso de direito ao arguir a nulidade desse contrato o executado que a invoca quando ainda se não mostra vencida a totalidade da dívida por a comissão só ter de
... da posição contratual num contrato de locação financeira outorgado entre esta sociedade e uma ... emergentes do contrato de mediação imobiliária, também é verdade que não ficou demonstrado ... -
Acórdão nº 6317/05.0TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ao tempo de duração do contrato de locação financeira; - Aceita, porém, a ponderação ... “contrato de locação financeira imobiliária”, relativo ao prédio referido em 1), pelo ...
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Acórdão nº 2677/12.5TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2015
... de imóvel com características de Locação mas uma Locação Imobiliária, dita Locação vil, nunca uma Locação Financeira? 3 ... XVI - Resulta assim claro que, ...
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Acórdão nº 1716/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Setembro de 2008
I - O terraço que faça as vezes de telhado numa fracção do prédio que exorbite fisicamente do seu corpo principal, constitui uma parte obrigatoriamente comum do edifício, mesmo que, no título constitutivo, esteja afecto ao uso exclusivo de um condómino, independentemente do piso em que se situe. II - Tratando-se de uma parte comum do aludido prédio, não pode, enquanto tal, ser alienado...
... em 5) por força de um contrato de locação financeira imobiliária celebrado com o BCP ... -
Acórdão nº 178/07.2TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2012
I – O contrato de concessão comercial é um contrato atípico, regulado pelas regras que lhe são próprias e, por analogia, pelas disposições reguladoras do contrato de agência. II – O Regulamento (CE) nº 1475/95 da Comissão de 28/6 substituído pelo nº 1400/2002 de 31/7 não se aplicam a contratos celebrados para valer numa restrita área territorial portuguesa. III – Resolvido o
... ão, relativamente à alienação, locação e cedência das instalações da Autora, era ... , sob a forma de locação financeira imobiliária, com termo em 22.2.2018. (resposta ... -
Lei n.º 58/2020
... ção e criminalidade económica e financeira.» Artigo 4.º Alteração ao anexo I ao Regime ... Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária em Portugal. 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - Para efeitos ... (incluindo o desconto sem recurso); c) Locação financeira; d) Serviços de pagamento, na ...
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Acórdão nº 08B2623 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2008
... ão, na sociedade CC - Instituição Financeira de Crédito, S.A ... , deduziu esta oposição ... ária de uma fracção autónoma dada em locação financeira a uma outra sociedade - foi instaurada ... ónoma dada em locação financeira imobiliária - se ao locador, dono da fracção, se ao ...