Lei delegada
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Despacho n.º 589/2018 de 17 de abril de 2018
... Assim, no uso de competência delegada pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice- Presidente do Governo, determino que se proceda à distribuição das seguintes verbas do ...
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Despacho n.º 2031/2018 de 19 de novembro de 2018
... 2018), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...
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Despacho n.º 2167/2018 de 19 de dezembro de 2018
... 2018), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...
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Despacho n.º 689/2019 de 17 de maio de 2019
... 2019), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...
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Despacho n.º 1514/2019 de 17 de setembro de 2019
... 2019), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...
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Despacho n.º 449/2018 de 20 de março de 2018
... 2018), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas, relativas ...
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Despacho n.º 1471/2018 de 16 de agosto de 2018
... 2018), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...
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Despacho n.º 1651/2018 de 18 de setembro de 2018
... 2018), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas, relativas ...
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Despacho n.º 78/2019 de 17 de janeiro de 2019
... 2019), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...
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Despacho n.º 1515/2019 de 17 de setembro de 2019
... 2019), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...
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Despacho n.º 2166/2018 de 19 de dezembro de 2018
... 2018), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas, relativas ...
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Despacho n.º 215/2019 de 19 de fevereiro de 2019
... 2019), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...
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Despacho n.º 536/2019 de 17 de abril de 2019
... 2019), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...
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Despacho n.º 1254/2019 de 22 de agosto de 2019
... 2019), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...
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Despacho n.º 1677/2019 de 18 de outubro de 2019
... 2019), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas, relativas ...
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Despacho n.º 1865/2019 de 20 de novembro de 2019
... 2019), so transferidos, mensalmente, para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas, relativas ...
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Despacho n.º 1863/2019 de 20 de novembro de 2019
... 2019), so transferidos, mensalmente, para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...
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Despacho n.º 1537/2017 de 20 de julho de 2017
... 2017), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...
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Despacho n.º 2029/2017 de 18 de setembro de 2017
... 2017), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo ...
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Despacho n.º 2782/2017 de 20 de novembro de 2017
... 2017), so transferidos, mensalmente, para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...
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Despacho n.º 2979/2017 de 21 de dezembro de 2017
... 2017), so transferidos, mensalmente, para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...
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Despacho n.º 2029/2018 de 19 de novembro de 2018
... 2018), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas, relativas ...
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Despacho n.º 1251/2019 de 22 de agosto de 2019
... 2019), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo ...
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Despacho n.º 1679/2019 de 18 de outubro de 2019
... 2019), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...
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Despacho n.º 1539/2017 de 20 de julho de 2017
... 2017), so transferidos mensalmente para os municpios, os montantes previstos no mapa XIX, anexo a esta Lei.Assim, no uso de competncia delegada pelo Despacho n. 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo, determino que se proceda distribuio das seguintes verbas do Fundo de ...