lei 7 97 angola
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Aviso n.º 5545/2007, de 23 de Março de 2007
... , natural de Mbanza Congo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 30 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 27 de Fevereiro de 2007. - ...
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Aviso n.º 5478/2007, de 23 de Março de 2007
... Pedro, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 27 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 23 de Fevereiro de 2007. - ...
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Aviso n.º 13375/2007, de 25 de Julho de 2007
... Marcelino, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade cabo-ver-diana, nascida em 3 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 2 de Julho de 2007. - Pelo ...
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Aviso n.º 16874/2007, de 10 de Setembro de 2007
... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 23 de Agosto de 2007. - ... Chipela, natural de Lioco, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 12 de ...
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Aviso n.º 6789/2006, de 14 de Junho de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 22 de Maio de 2006. - ... Verdades, natural de Benguela, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 15 de ...
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Aviso n.º 18370/2007, de 26 de Setembro de 2007
... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 15 de Setembro de 2007. - ... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Janeiro de 2007, foi concedida a nacionalidade ... Supi, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 11 de ...
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Aviso n.º 8886/2006, de 24 de Agosto de 2006
... Antnio, natural de Kuanza-Sul, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 23 de Maio ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Agosto de 2006. - ...
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Aviso n.º 10492/2006, de 25 de Setembro de 2006
... de Lemos, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Setembro de 2006. - ...
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Aviso n.º 10526/2006, de 26 de Setembro de 2006
... Sousa Bandeira, natural de Bi, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 28 de Maio ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Setembro de 2006. - ...
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Aviso n.º 3230/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Leonor Alves Ribeiro Neto, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de ... da Lei n. 22/ 97, de 27 de Junho, praticado em 21 de Abril de ...
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Aviso n.º 8875/2006, de 24 de Agosto de 2006
... Rosa, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 25 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Agosto de 2006. - ...
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Aviso n.º 8876/2006, de 24 de Agosto de 2006
... Catate, natural de Cazenga, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 10 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Agosto de 2006. - ...
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Aviso n.º 10537/2006, de 26 de Setembro de 2006
... , natural de Golungo Alto, Repblica de Angola, de nacionalidade Angolana, nascido em 17 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Setembro de 2006. - ...
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Aviso n.º 12552/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Mar-tins, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade ango-lana, nascida em 29 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Novembro de 2006. - ...
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Aviso n.º 8879/2006, de 24 de Agosto de 2006
... , natural de Maquela do Zombo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 4 de Maro ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Agosto de 2006. - ...
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Aviso n.º 8521/2006, de 21 de Agosto de 2006
... Oliveira, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 30 de Maro ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Julho de 2006. - Pelo ...
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Aviso n.º 8880/2006, de 24 de Agosto de 2006
... , natural de Golungo Alto, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 3 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Agosto de 2006. - ...
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Aviso n.º 8507/2006, de 21 de Agosto de 2006
... dos Santos, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 31 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Julho de 2006. - Pelo ...
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Aviso n.º 8883/2006, de 24 de Agosto de 2006
... Nkefua, natural de Bengo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 2 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Agosto de 2006. - ...
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Aviso n.º 10547/2006, de 26 de Setembro de 2006
... Matapalo, natural de Cubal, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 28 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 7 de Setembro de 2006. - ...
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Acórdão nº 215/05.5TBRMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016
... 7. Encontra-se descrito na Conservatória de ... , com o valor patrimonial tributário de € 15,97, descrito na Conservatória sob o número ... que destinava à exportação para Angola (181.º e 182.º) ... 249. Durante algum tempo ...
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Aviso n.º 6632/2006, de 09 de Junho de 2006
... , de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 7 de Janeiro de 1966, a qual poder gozar os ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 20 de Maio de 2006. - ... natural de MBanza Kongo-Zaire, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 3 de Abril ...
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Acórdão nº 1412/14.8T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
I - A Lei n.º 61/2008, de 31-10 – inspirada nos Princípios de Direito da Família Europeu Relativos a Divórcio e Alimentos entre ex-cônjuges publicados em 2004 – veio introduzir alterações significativas no regime dos alimentos entre ex-cônjuges no seguimento de divórcio, tendo esse direito passado a ter cariz excepcional. II - Ao ter optado, claramente, por aderir ao princípio da...
... 5) Requerente e requerido foram juntos a Angola, nomeadamente em 2007, tendo celebrado contrato ... 7) A requerente tem atualmente deferido RSI pelo ... de fls. 97 verso, sendo o valor da pensão do requerido na ... -
Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... com efeitos a 1 de julho de 2021 ... 7 — Os dirigentes referidos nos números ... — Curso de “Formação em Liderança”, 97 horas. Lusita- ... naForma, Funchal; 1998, ... Data e local de nascimento: 20-07-1969, Angola ... N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 164 ...
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Aviso n.º 6954/2006, de 22 de Junho de 2006
... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 30 de Maio de 2006. - ... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade ... Domingos, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 29 de ...