Leite desnatado
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Portaria n.º 343-A/88, de 30 de Maio de 1988
... de Dezembro, o seguinte: 1.º Os preços indicativos aplicáveis ao leite de vaca, definidos nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei ...2.º Os preços de intervenção do leite em pó desnatado referidos no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 513/85, de 31 de ...
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Decreto-Lei n.º 62/2017
... decreto-lei reúne a disciplina relativa à rotulagem da origem do leite e do leite utilizado como ingrediente nos produtos lácteos, a que ...ção, lavagem e secagem do coágulo ácido precipitado de leite desnatado e ou de outros produtos obtidos a partir do leite; c) «Caseína-coalho ...
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Acórdão nº 018223 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2001
Nos termos do Ac. de 26-09-2000, do TJCE, Proc. C-42/99, "A Nomenclatura Combinada, na redacção constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 3174/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que modifica o Anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, deve ser interpretada no sentido de que um produto obtido a partir...
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Decreto-Lei n.º 7/2009, de 06 de Janeiro de 2009
... necessidade de harmonizaçáo no comércio internacional do leite e dos produtos lácteos, importa permitir e garantir a normalizaçáo do ...çáo parcial da água do leite, do leite total ou parcialmente desnatado ou de uma mistura destes produtos, eventual-mente adicionado de nata, de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 21/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série I de 2016-02-02
... a defesa de medidas comunitárias adicionais para a bovinicultura de leite. A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do ... oferta, com o aumento do preço de intervenção do leite em pó desnatado durante um período limitado de tempo. 2 - Estabelecer medidas adicionais ...
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Decreto-Lei n.º 213/2003, de 18 de Setembro de 2003
... percentagem de resíduo seco isento de matéria gorda proveniente do leite, no caso dos produtos definidos no n.º 1 do anexo I, devem figurar na ...ção parcial da água do leite, do leite total ou parcialmente desnatado ou de uma mistura destes produtos, eventualmente adicionado de nata, de ...
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Decreto-Lei n.º 229/2003, de 27 de Setembro de 2003
... rotulagem; e) As denominações de venda 'chocolate', 'chocolate de leite' e 'chocolate de cobertura', definidas na parte A do anexo I, podem ser ... ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado", de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de mat\xC3"...
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Portaria n.º 742/92, de 24 de Julho de 1992
...bulgaricus e do Streptococcus thermophilus sobre o leite e produtos lácteos indicados no n.º 1 do n.º 6.º e com ou sem os ... pasteurizado concentrado; b) Leite pasteurizado parcialmente desnatado ou leite pasteurizado parcialmente desnatado concentrado; c) Leite ...
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Portaria N.º 79/1983 de 25 de Outubro
... do Lactobaclílus bulgaricus e do Streptococus thermophilus sobre o leite e produtos lácteos adicionados ou não de ingredientes facultativos nos ...6.1.2 - leite pasteurizado parcialmente desnatado concentrado;. 6.1.3 - leite pasteurizado desnatado ou leite pasteurizado ...
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Decreto-Lei n.º 44/89, de 06 de Fevereiro de 1989
..., chocolate para culinária, chocolate de cobertura, chocolate de leite, chocolate de leite para culinária, chocolate de leite de cobertura e ...ção parcial ou total do leite gordo, do leite parcialmente desnatado ou do leite magro, em quantidade tal que o produto final não contenha ...
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Portaria n.º 671/93, de 17 de Julho de 1993
..., chocolate para culinária, chocolate de cobertura, chocolate de leite, chocolate de leite para culinária, chocolate de leite de cobertura e ...ção parcial ou total do leite gordo, do leite parcialmente desnatado ou do leite magro, em quantidade tal que o produto final não contenha ...
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Decreto-Lei n.º 261/86, de 01 de Setembro de 1986
...Artigo 2.º (Definições e características) 1 - O leite parcialmente desidratado, ou leite concentrado, corresponde ao produto ... eliminação parcial da água do leite, do leite parcialmente desnatado, do leite magro ou de uma mistura destes, eventualmente adicionados de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... pautais concedidos pela UE nos termos do artigo 24.º, n.º 2: a) [Leite em pó desnatado] A quantidade agregada de mercadorias originárias da ...
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Portaria n.º 429/87, de 23 de Maio de 1987
.../85, de 31 de Dezembro: 1.º Os preços indicativos aplicáveis ao leite de vaca, definidos nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei ...3.º Os preços de intervenção do leite em pó desnatado referidos no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 513/85, de 31 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
...reprodução, à produção de leite ou de carne, a trabalhar como animal de tiro, ou a exposições ou ... [PBS com 0,05 % (v/v) de Tween-20, 50 % (m/v) de leite em pó desnatado e 1 %. (v/v) de soro de bovino adulto], de forma a obter um volume final ...
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Decreto-Lei n.º 289/99
.... . . . 3 meses 10 25 Exclusivamente nos alimentos substitutos. do leite. Porcos . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 meses 1 20 —. Animais .... . . . . . . . . . . 6 meses – — Exclusivamente no leite. desnatado — teor má-. ximo 600 mg/kg. Todas as espécies ou tipo de. animais. — ...
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Portaria n.º 162/87, de 09 de Março de 1987
...ço Considerando que as alterações ao regime de subsídios para o leite de produção continental introduzidas pela Portaria n.º 733-C/86, de 4 ... seguintes, a partir de 15 de Dezembro de 1986: a) Leite em pó desnatado de produção continental - 368$00/kg; b) Leite em pó desnatado de ...
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Portaria n.º 236-B/89, de 29 de Março de 1989
... de Dezembro, o seguinte: 1.º Os preços indicativos aplicáveis ao leite de vaca definidos nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei ...2.º Os preços de intervenção do leite em pó desnatado referidos no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 513/85, de 31 de ...
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Portaria n.º 77/90, de 01 de Fevereiro de 1990
..., rotulagem, condições de conservação e períodos de validade do leite composto, tal como é definido no n.º 2.º, passam a reger-se pelo ... ou simplesmente leite composto; b) Leite composto parcialmente desnatado; c) Leite composto meio gordo; d) Leite composto magro. 2 - Os teores de ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de Junho de 2011
... no número ante- rior, destinado à reprodução, à produção de leite ou de carne, a trabalhar como animal de tiro, ou a exposições ou ... [PBS com 0,05 % (v/v) de Tween -20, 50 % (m/v) de leite em pó desnatado e 1 % (v/v) de soro de bovino adulto], de forma a obter um volume final ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011
...rior, destinado à reprodução, à produção de leite ou de. carne, a trabalhar como animal de tiro, ou a exposições. ou ...leite em pó desnatado e 1 % (v/v) de soro de bovino adulto],. de forma a obter um volume final ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de ... ervas (denominados «shabziger»), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas fina- mente moídas 0406 20 90 - - - Outros ...
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Portaria n.º 675-A/87, de 04 de Agosto de 1987
... Considerando que as alterações ao regime de subsídios para o leite de produção continental introduzidas pela Portaria n.º 733-C/86, de 4 ... seguintes, a partir de 15 de Dezembro de 1986: a) Leite em pó desnatado de produção continental - 368$00/kg; b) Leite em pó desnatado de ...
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Decreto-Lei n.º 70/78, de 07 de Abril de 1978
... partir de massas sovadas e levedadas de tipo panar, com adição de leite, açúcar, gordura, ovos, frutas, arómatas naturais e outras substâncias ... igual ou superior a 90º Mendisch-Kolbach; c) Leite inteiro, desnatado ou magro, pasteurizado, esterilizado ou, pelo menos, fervido, e que ...
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Decreto-Lei n.º 289/84, de 24 de Agosto de 1984
... na alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do presente diploma: a) Leite inteiro, desnatado ou magro, pasteurizado, ultrapasteurizado, ...