irs tabela
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Despacho n.º 6039/2022
... ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE ... Despacho n.º 6039/2022 ... Sumário: Determina a tabela de emolumentos referente aos atos académicos da Escola Superior ... Náutica Infante D. Henrique ... Considerando a necessidade de revisão da ...
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Regulamento n.º 1134/2020
Regulamento n.º 1134/2020Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas da União das Freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões.Regulamento e Tabela Geral de Taxas da União das Freguesias de ...
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Deliberação n.º 847/2018
... º, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), o Conselho de Gestão, reunido no dia 04 de julho de 2018, deliberou aprovar a Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Beja que em anexo se publica na íntegra.A presente tabela entra em vigor no dia 1 de setembro de 2018, ...
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Despacho n.º 7422/2020
Despacho n.º 7422/2020Sumário: Tabela de emolumentos.EmolumentosConsiderando que:O Conselho de Gestão da ULisboa aprovou a Tabela de Emolumentos para atos praticados nos Serviços ...
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Deliberação n.º 287/2017
... 50.º, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), o Conselho de Gestão, reunido a 02 de março de 2017, deliberou aprovar a Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Beja que em anexo se publica na íntegra.A presente tabela entra em vigor no dia imediato ao da sua ...
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Aviso n.º 15535/2023
... 180 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE ALPIARÇA ... Aviso n.º 15535/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Alpiarça ... Versão final do “Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Alpiarça” ... Sónia ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... Artigo 68. [ ... ] ... 1 - As taxas do imposto sáo as constantes da tabela seguinte: ... Taxas (em percentagens) ... Normal (A) ... Rendimento colectável (em euros) ... De mais de 4544 até 6873 ... Até ...
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Decreto-Lei n.º 41/2016
... , a ratio subjacente à fórmula criada para o efeito; esclarecer que, para efeitos de liquidação do imposto previsto na verba n.º 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo se aplicam os prazos previstos no Código do IMI, em matéria de liquidação, revisão oficiosa da liquidação, prazos de ...
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Acórdão nº 01517/07.1BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Junho de 2019
... ário da República e consequentemente proceder-se ao: a) Processamento retroativo do vencimento, de acordo com o 4ª escalão, índice 260, da tabela salarial da nova categoria, bem como das respetivas retenções para efeitos de IRS, ADSE e CGA, desde 11 de Julho de 2007 até à data da ...
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Despacho n.º 15646/2016
... o valor da retribuição mínima mensal garantida, uma importância correspondente à aplicação da taxa que lhe corresponda, constante de tabela a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças.As tabelas de retenção da sobretaxa de IRS, aplicáveis aos ...
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Despacho n.º 9362/2022
... UNIVERSIDADE DO ALGARVE ... Serviços Académicos ... Despacho n.º 9362/2022 ... Sumário: Alteração à tabela de taxas e emolumentos ... No âmbito das competências conferidas pelo RJIES, por deliberação do Conselho de Gestão ... da Universidade do ...
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Deliberação (extrato) n.º 757/2018
... (extrato) n.º 757/2018Por deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), de 07 de junho de 2018, é alterada a tabela de emolumentos do IPV anexa à Deliberação (extrato) n.º 1874/2014 (Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro de 2014) e ...
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Deliberação n.º 494/2023
... ISCTE — INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA ... Deliberação n.º 494/2023 ... Sumário: Aprovação da tabela de emolumentos ... Nos termos da alínea b), do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 34.º dos Estatutos do ISCTE — Instituto ... Universitário de ...
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Acórdão nº 024490 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2000
I - O Dec-Lei 341/93, de 30/09, aprovou a TNI que, perspectivada embora para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais- cfr. o seu preâmbulo -, era utilizada para outros fins, nomeadamente em termos de benefícios fiscais. II - O Dec-Lei 202/96, de 23/Out, adaptou a anterior TNI, estabelecendo, em anexo, as "Instruções Gerais", constituindo princípios a ser...
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Acórdão nº 024680 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2000
I - O Dec-Lei 341/93, de 30/09, aprovou a TNI que, perspectivada embora para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais - cfr. o seu preâmbulo -, era utilizada para outros fins, nomeadamente em termos de benefícios fiscais. II - O Dec-Lei 202/96, de 23/Out, adaptou a anterior TNI, estabelecendo, em anexo as "Instruções Gerais", constituindo princípios a ser
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Acórdão nº 025919 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2001
I - O Dec-Lei 341/93, de 30/09, aprovou a TNI que, perspectivada embora para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais - cfr. o seu preâmbulo -, era utilizada para outros fins, nomeadamente em termos de benefícios fiscais. II - O Dec-Lei 202/96, de 23/0ut, adaptou a anterior TNI, estabelecendo, em anexo, as "Instruções Gerais", constituindo princípios a...
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Acórdão nº 024695 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2000
I - O Dec-Lei 341/93, de 30/09, aprovou a TNI que, perspectivada embora para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais - cfr. o seu preâmbulo -, era utilizada para outros fins, nomeadamente em termos de benefícios fiscais. II - O Dec-Lei 202/96, de 23/Out, adaptou a anterior TNI, estabelecendo, em anexo, as "Instruções Gerais", constituindo princípios a...
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Acórdão nº 024687 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2000
I - O Dec-Lei 341/93, de 30/09, aprovou a TNI que, perspectivada embora para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais - cfr. o seu preâmbulo-, era utilizada para outros fins, nomeadamente em termos de benefícios fiscais. II - O Dec-Lei 202/96, de 23/0ut, adaptou a anterior TNI, estabelecendo, em anexo, as "Instruções Gerais", constituindo princípios a ser
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Acórdão nº 026595 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 2001
I - O Dec-Lei 341/93, de 30/09, aprovou a TNI que, perspectivada embora para a avaliação do dano em vitimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais - cfr. o seu preâmbulo -, era utilizada para outros fins, nomeadamente em termos de benefícios fiscais. II - O Dec-Lei 202/96, de 23/Out, adaptou a anterior TNI, estabelecendo, em anexo, as "Instruções Gerais", constituindo princípios a...
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Acórdão nº 024762 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2000
I - O Dec-Lei 341/93, de 30/09, aprovou a TNI que, perspectivada embora para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais - cfr. o seu preâmbulo -, era utilizada para outros fins, nomeadamente em termos de benefícios fiscais. II - O Dec-Lei 202/96, de 23/0ut. adaptou a anterior TNI, estabelecendo, em anexo, as "lnstruções Gerais", constituindo princípios a...
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Acórdão nº 026242 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2001
I - O Dec-Lei 341/93, de 30/09, aprovou a TNI que, perspectivada embora para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais - cfr. o seu preâmbulo-, era utilizada para outros fins, nomeadamente em termos de benefícios fiscais. II - O Dec-Lei 202/96, de 23/0ut, adaptou a anterior TNI, estabelecendo, em anexo, as "Instruções Gerais", constituindo princípios a ser
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Acórdão nº 025136 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2000
I - O Dec-Lei 341/93, de 30/09, aprovou a TNI que, perspectivada embora para a avaliaçao do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais - cfr. o seu preâmbulo -, era utilizada para outros fins, nomeadamente em termos de benefícios fiscais. II - O Dec-Lei 202/96, de 23/Out, adaptou a anterior TNI, estabelecendo, em anexo, as "Instruções Gerais", constituindo princípios a...
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Acórdão nº 024297 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2000
I - O Dec-Lei 341/93, de 30/09, aprovou a TNI que, perspectivada embora para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais - cfr. o seu preâmbulo -, era utilizada para outros fins, nomeadamente em termos de benefícios fiscais. II - O Dec-Lei 202/96, de 23/Out, adaptou a anterior TNI, estabelecendo, em anexo, as "Instruções Gerais", constituindo princípios a ser...
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Acórdão nº 025774 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Maio de 2001
I - O Dec-Lei 341/93, de 30/09, aprovou a TNI que, perspectivada embora para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais - cfr. o seu preâmbulo-, era utilizada para outros fins, nomeadamente em termos de benefícios fiscais. II - O Dec-Lei 202/96, de 23/0ut, adaptou a anterior TNI, estabelecendo, em anexo, as "Instruções Gerais", constituindo princípios a ser
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Acórdão nº 025373 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2000
I - O Dec-Lei 341/93, de 30/09, aprovou a TNI que, perspectivada embora para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais - cfr. o seu preâmbulo -, era utilizada para outros fins, nomeadamente em termos de benefícios fiscais. II - O Dec-Lei 202/96, de 23/Out., adaptou a anterior TNI, estabelecendo, em anexo, as "Instruções Gerais", constituindo princípios a...