indicativos inglaterra
15 resultados para indicativos inglaterra
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... ço de 1976 e que se encontram já consagradas, por exemplo, na Inglaterra", França (por recente lei de 11 de Junho de 1975) e também na Áustria (C\xC3" ... , de qualquer modo, suprimir marcos, balizas ou outros sinais indicativos dos limites do território português o agente é punido com pena de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... preliminares resultantes da aplicação dos montantes indicativos dos diversos Fundos Europeus, e com base no levantamento realizado pela ... ão de manter Portugal na lista de restrições de viagens de Inglaterra ...
-
Acórdão nº 733/14.4GBCLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
I – A indicação, na tabela referida no artigo 9.º da Portaria n.º 94/96, de 26-03, do valor correspondente ao consumo médio diário de resina de canabis (2,5g diários) pressupõe, conforme nota (3) d) inscrita na dita tabela, um grau de concentração médio de 2% de A9TIIC. II – Revelando-se diferente o grau de pureza daquela substância estupefaciente, o valor referencial do consumo...
... filho de 15 anos que se encontra a residir com a progenitora em Inglaterra, e uma filha de 1 ano e 3 meses filha da sua atual companheira ... 17 ... A natureza de «valores indicativos», cujo afastamento pelo tribunal, desde que fundamentado, é possível, ... -
Acórdão nº 224/06.7GAVZL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2013
I - O direito processual penal português não admite os acordos negociados de sentença . II - Constitui uma prova proibida a obtenção da confissão do arguido mediante a promessa de um acordo negociado de sentença entre o Ministério Publico e o mesmo arguido no qual se fixam os limites máximos da pena a aplicar.
... indicativos a adoptar, sem prejuízo das adaptações que os casos concretos ... ão entre delinquentes e vítimas que se desenvolvem em Franca e Inglaterra ... Com isto confunde-se a tradicional classificação do direito penal ... -
Acórdão nº 48/15.0GBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não obstante o visado ser cidadão estrangeiro, quer a assistência por intérprete, quer por defensor, não constituem imposições legais, dado que nem mesmo a sua presença era necessária. II – Os relatórios de diligência externa elaborados pelos OPC sobre o que, em determinados local e momento, se presenciou não constituem...
... ém não, mas não faz mal, pois os seus prazos são meramente indicativos ... 100. Competia, assim, ao douto tribunal “a quo” que em face das ... laborais, tendo decorrido pouco tempo, o casal emigrado para Inglaterra (onde a companheira detinha referências familiares) durante cerca de 3 ou ... -
Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... Portugal/ Portugal/ PercenInglaterra Total Inglaterra Total Valor Irlanda Irlanda tagem ... Área de project finance: ... Margem ... à vista é reavaliada diariamente com base nos câmbios indicativos do dia divulgados pelo Banco de Portugal, dando origem à movimentaçáo ...
-
Relatório 1-AX/2007, de 07 de Maio de 2007
... p. pelo Banco de Inglaterra" e de 125 b. p. pelo Banco Central Europeu ... As consequências deste cen\xC3" ... que diz respeito aos saldos de balanço, com base nos câmbios indicativos de 31 de Dezembro de 2001 e 2000 divulgados pelo Banco de Portugal ... As ...
-
Decreto n.º 41/79, de 14 de Maio de 1979
... o meridiano 20º e a costa ocidental da França, a Irlanda e a Inglaterra; 3) A rede 'Ilhas Feroé/Shetland', delimitada pelo paralelo 64º N., ... matrícula e seguido do quadro de repartição das séries de indicativos de chamadas internacionais, redigido pela União Internacional de ...
-
Acórdão nº 0510721 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2005 (caso NULL)
Os crimes de contrafacção de marca e de fraude sobre mercadorias protegem bens jurídicos diferentes, não estando por isso entre si numa relação de consunção.
... , funcionário da Viauto, disse que importam directamente de Inglaterra e Itália todos os artigos de merchandising que comercializam da marca ... falsificação das marcas de procedência, ou seja, os sinais indicativos da pertença de uma mercadoria a uma empresa determinada, que permitam ... -
Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... ço de 1976 e que se encontram já consagradas, por exemplo, na Inglaterra", França (por recente lei de 11 de Julho de 1975) e também na Áustria (C\xC3" ... , de qualquer forma, suprimir marcos, balizas ou outros sinais indicativos dos limites do território português, a pena será a de prisão até 3 ...
-
Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... ço de 1976 e que se encontram já consagradas, por exemplo, na Inglaterra", França (por recente lei de 11 de Junho de 1975) e também na Áustria (C\xC3" ... , de qualquer modo, suprimir marcos, balizas ou outros sinais indicativos dos limites do território português o agente é punido com pena de ...
-
Acórdão nº 1139/05-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Julho de 2006
I – Face aos factos provados, é inegável que o recorrente pretendeu atingir os três polícias e que não actuou com intenção de os matar, o que afasta o dolo directo, estando também afastado o «dolo necessário», pois este só existiria se a morte fosse consequência inevitável, no caso dos disparas atingirem os alvos, hipótese essa que pressupunha que tivesse sido dado como provado que o...
... aro de auto radio; - dois faróis de nevoeiro; - dois farolins indicativos de mudança de direcção; - uma coluna marca “ BLAUPUNKT” ... No ... , duas colunas, um estojo, contendo 8 moedas de colecção da Inglaterra, sete moedas de colecção, três medalhas em prata (fls. 311), uma ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ção subjacente se situar acima do objectivo (2,5%), o Banco de Inglaterra reduziu a taxa repo por duas vezes em 2003 em 1/4 p.p. (Fevereiro e ... ção dos seus principais instrumentos de planeamento: Planos Indicativos de Cooperação para 2004/2006 (Angola, Moçambique e Timor-Leste) e ...
-
Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... 2 - As fixações sucessivas dos limites indicativos devem reflectir uma certa progressividade em relação às correntes de ... Reino Unido: Grã-Bretanha: Bank of England (Banco de Inglaterra), London Irlanda do Norte: Northern Bank Limited (Banco do Norte, Lda.), ...
-
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... ' poderia 'ser comparado a um empréstimo BEI, cujos valores indicativos se apresenta(va)m bastantes mais favoráveis, sendo preferível esta ... mais utilizado em países como os Estados Unidos da América, a Inglaterra, a Suécia e a Alemanha e em organizações internacionais como a ONU. As ...