indicativo telefonico inglaterra
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Acórdão nº 976/15.3PATM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017
I - Sendo o objecto do recurso um acórdão condenatório, estando em causa a aplicação de penas superiores a 5 anos de prisão – concretamente 9 anos e 6 anos de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando os recursos apenas reexame de matéria de direito (circunscrita à
... essa que foi precedida de contacto telefónico estabelecido entre ambos ... 4. Nessa ocasião ... países – Alemanha, Suíça e Inglaterra, mas terão sido experiencias assinaladas como ... nas tabelas anexas, o que constitui indicativo da respectiva gradação, pois a organização e ... -
Acórdão nº 08P3375 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Abril de 2009
I - A infracção do art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, constitui o que a doutrina tem apelidado de crime "exaurido", "excutido" ou "de empreendimento", em que o resultado típico se alcança logo com aquilo que surge, por regra, como realização inicial do iter criminis, tendo em conta um processo normal de actuação, envolvendo droga que se não destine exclusivamente a consumo. II - A previsão molda-s
... quais se propunham transportá-la para Inglaterra a bordo de um avião fretado para tal ... 9. Os ... , o arguido FF, entraram em contacto telefónico tendo combinado encontrar-se no parque de ... e que era ... , com o indicativo de Espanha 0034, e a correspondente à sessão ... -
Relatório 1-Z/2007, de 08 de Março de 2007
... No Reino Unido, o Banco de Inglaterra discutiu por várias vezes uma eventual descida ... Dep. Canal Telefónico ... Dep. Self-Banking ... Dep. NetB@nco ... para euros com base no câmbio médio indicativo do Banco de Portugal à data do balanço. Todos ...