incapacidade parcial permanente
- Acórdão nº 0031815 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2001
- Acórdão nº 0031815 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2001 (caso NULL)
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Acórdão nº 07A2727 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2007
... no hospital, mas discorda da incapacidade permanente parcial, admitindo apenas uma ...
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Acórdão nº 03A3011 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2003 (caso NULL)
... , o autor apelou; e obteve ganho de causa parcial, pois a Relação subiu essa indemnização para ... nas aulas; 25) O autor padece de uma incapacidade parcial permanente de pelo menos 10%, que se ...
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Acórdão nº 8162/2005-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Outubro de 2005 (caso NULL)
... não se pode determinar qual a incapacidade por ele sofrida, se a mesma é temporária ou ... do acidente ficou com uma incapacidade permanente" de 64% \t6- Este vício conduz igualmente à anula\xC3" ... afectado de uma incapacidade permanente parcial de apenas 20% ... 8- O mencionado doc. junto a ...
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Acórdão nº 99B005 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 1999 (caso NULL)
... de acidente de viação, uma incapacidade permanente parcial é, de per si, bastante e ...
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Acórdão nº 07S4749 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2008
I - As disposições insertas na Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio, cuja vigência se operou no sequente dia 13, só são aplicáveis aos acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais surgidos após a sua entrada em vigor. II - Anteriormente, no domínio da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril, que aquela regulamentou, não se surpreendia qualquer...
... que auferia à data do acidente e da incapacidade que lhe vier a ser atribuída, calculada de ... , por essa lesão, uma incapacidade permanente parcial de 7,5% ... Prosseguindo os autos seus ... -
Acórdão nº 9431145 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 1995
I - Verificando-se no ofendido uma incapacidade permanente parcial de 28,5 % , mercê de lesões sofridas em acidente de viação, a indemnização devida por danos patrimoniais não deve ficar confinada à efectiva diminuição do que ele auferia na data do acidente, mas ter em conta aquela incapacidade parcial permanente, em medida a fixar equitativamente.
... : I - Verificando-se no ofendido uma incapacidade permanente parcial de 28,5 % , mercê de lesões ... -
Acórdão nº 10021/2008-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Janeiro de 2009
... com uma desvalorização funcional permanente de 15%, nas suas actividades profissionais, a que ... , nomeadamente no que toca à incapacidade do A ... Assim, o problema consiste em apurar ... uma incapacidade genérica permanente parcial fixável em 15%, acrescida de 15% a título de ...
- Acórdão nº 0342370 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Junho de 2003 (caso NULL)
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Acórdão nº 08P3373 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2008
I - Não se tendo provado as circunstâncias em que o veículo conduzido pelo demandante FC e a viatura tripulada pelo (ex) arguido AM colidiram, não é possível formular um juízo sobre a eventual culpa dos condutores intervenientes. II - Os poderes de cognição deste Supremo Tribunal encontram-se limitados ao reexame da matéria de direito, como tribunal de revista que é - art. 434.º do CPP -, razã
... Na parcial procedência de pedido de indemnização civil ... dos autos, sofreu um período de incapacidade temporária absoluta de 316 dias e de ... data, uma incapacidade parcial permanente de 8%, com previsível agravamento para os 13% ... -
Acórdão nº 0356454 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2004 (caso NULL)
... ão refere nem quantifica qual seja a incapacidade parcial permanente (IPP) para o trabalho de que a ...
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Acórdão nº 03S2933 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
I - Nos termos dos art.ºs 729º e 722º do CPC, o Supremo Tribunal de Justiça não tem poderes para alterar a resposta de facto dada pelas instâncias, com base nas perícias médicas, sobre o grau de incapacidade permanente parcial sofrido pelo sinistrado em consequência de acidente de trabalho. II - E a menos que conclua que houve omissão de apuramento e resposta sobre factos essenciais à determinação
... médico atribuído ao sinistrado uma incapacidade permanente parcial (IPP) de 16%, desde 03.01.2002 ... -
Acórdão nº 1879/03.0TBACB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2011
I - Com base na prova de primeira aparência, presume-se, por via de regra, que procede com culpa o condutor que, em contravenção aos preceitos estradais, cause danos a terceiros. II - A situação de prioridade de passagem pressupõe que os veículos se encontram, em igualdade de circunstâncias, ou seja, que ambos chegam, simultaneamente, a um local de confluência de vias, ou que o veículo...
... , eram as seguintes: morte e invalidez permanente – 1.000.000$00 (um milhão de escudos); ... vida, tendo ficado afectado de uma incapacidade permanente geral de 80%, à qual acresce, a ... ção de incapacidade permanente geral parcial, por si sofrida e de que padece, a qual se ... -
Acórdão nº 9110739 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Maio de 1992
I - Enquadra-se na previsão do artigo 564, numero 2 do Codigo Civil a pretensão de indemnização dos danos patrimoniais futuros da autora, que, em consequencia de lesões sofridas em acidente de viação, perdeu o ano escolar quer no curso de arquitectura quer no Instituto Britanico, vendo, consequentemente, atrasada de um ano a possibilidade de iniciar o exercicio de qualquer das profissões (de...
... , não pode afirmar-se que a sua incapacidade parcial permanente para o trabalho de vinte por ... -
Acórdão nº 1079/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2004 (caso NULL)
I – A indemnização pela perda ou diminuição da capacidade aquisitiva deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida da vítima e esperança média de vida, de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual, até final desse período . II – É de valorar e de indemnizar o dano futuro de natureza patrimonial...
... incapacidade profissional ocorrida em Maio de 1997 quando só ... ça recorrida confundiu-se incapacidade permanente geral ou genérica sem rebate profissional com capacidade parcial permanente profissional, 5- Tendo-se calculado ... -
Acórdão nº 0334478 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... adequado pelo ressarcimento da incapacidade para o trabalho; O "dies a quo" do vencimento dos ... 02/3/98, com uma incapacidade temporária parcial de 40% a partir desta data; -A entidade patronal ... a que o se incapacidade parcial permanente a partir de 1/3/99 (al. a AA)) ; 2.1.24. A Ré ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2009
I – As pensões por incapacidade permanente parcial são calculadas com base na retribuição anual ilíquida normalmente recebida pelo sinistrado. II - A retribuição anual corresponde ao produto de 12 vezes a retribuição mensal, acrescida dos subsídios de natal e de férias e de outras remunerações anuais a que o sinistrado tenha direito com carácter de regularidade. III – Entende-se...
... Peticiona esta ré a improcedência parcial da acção ... Por seu turno, a ré “C ... ” ... O autor sofreu de incapacidade temporária absoluta (I.T.A.) durante 64 dias, e ... de 2007, afectado por uma incapacidade permanente parcial (I.P.P.) de 2%; 2.5. No dia referido no ... -
Acórdão nº 0731351 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 2007
I- O seguro de acidentes pessoais tem por objectivo a reparação, seja em forma de indemnização ou renda, seja em forma de assistência médica, dos danos sofridos pelo segurado na sua pessoa em virtude de acidente, podendo compreender as seguintes prestações: a) Convencionadas (em que o montante é previamente definido, dependendo a sua concretização da verificação de certo evento); b)...
... ção inicial e excepcionou o pagamento parcial da indemnização a seu cargo dizendo que pagou ... ção (por perda de salários e pela incapacidade temporária permanente que ele sofreu), mas que o ... -
Acórdão nº 05A3741 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2007
... ância de outros em virtude da sua incapacidade natural e, para ilidir esta presunção de culpa, ... geral (fisiológica) temporária parcial fixada numa média de oitenta por cento desde ... uma incapacidade geral (fisiológica) permanente parcial de cinquenta por cento e necessita de ...
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Acórdão nº 0631053 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2006 (caso NULL)
... de rendimento, resultante da sua incapacidade, durante a vida laboralmente útil, no montante ... de Medicina legal uma incapacidade parcial permanente de 25%, não abrangendo esta qualquer ...
- Acórdão nº 0010899 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2001 (caso NULL)
- Acórdão nº 0010899 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2001
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Acórdão nº 0015646 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Julho de 1996 (caso None)
I - A circunstância de devido a acidente de viação o Autor ter sofrido incapacidade permanente parcial de 30%, não consequencia, necessariamente, redução da capacidade de ganho por parte do acidentado. II - Todavia, independentemente da efectação na capacidade de ganho ocorrer ou não, a desvalorização física resultante dessa incapacidade permanente parcial confere direito a uma indemnização,...
... de viação o Autor ter sofrido incapacidade permanente parcial de 30%, não consequencia, ... -
Acórdão nº 9641039 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Fevereiro de 1997
I - Resultando de um acidente de viação lesões corporais na pessoa de um menor que tinha 8 anos de idade e frequentava a escola primária, o qual veio a sofrer " escalpelo " com perda de substância na região parietal direita, esfacelo do ombro e laceração do vestíbulo superior, tudo determinante de incapacidade permanente parcial ( IPP ) igual a 20% e cicatrizes no couro cabeludo e no ombro...
... íbulo superior, tudo determinante de incapacidade permanente parcial ( IPP ) igual a 20% e ...