impugnação pauliana partilha
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Acórdão nº 252/06.2TBMDB-K.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... seus irmãos chegaram a acordo quanto à partilha dos bens da herança materna, tendo a C……… ... impugnação pauliana no contexto do CPEREF ... Como é ...
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Acórdão nº 252/06.2TBMDB-K.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... seus irmãos chegaram a acordo quanto à partilha dos bens da herança materna, tendo a C……… ... impugnação pauliana no contexto do CPEREF ... Como é ...
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Acórdão nº 252/06.2TBMDB-K.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... seus irmãos chegaram a acordo quanto à partilha dos bens da herança materna, tendo a C……… ... impugnação pauliana no contexto do CPEREF ... Como é ...
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Acórdão nº 252/06.2TBMDB-K.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... seus irmãos chegaram a acordo quanto à partilha dos bens da herança materna, tendo a C……… ... impugnação pauliana no contexto do CPEREF ... Como é ...
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Acórdão nº 252/06.2TBMDB-K.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... seus irmãos chegaram a acordo quanto à partilha dos bens da herança materna, tendo a C……… ... impugnação pauliana no contexto do CPEREF ... Como é ...
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Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
... ou esta tenha sido rejeitada sem impugnação do recorrente, estando a causa fora da alçada da ... o repúdio de herança ou legado; b) A partilha celebrada menos de um ano antes da data da ... Artigo 157.° Impugnação pauliana São impugnáveis em benefício da massa falida ...
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Acórdão nº 1831/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2006
... , na sequência da liquidação e partilha do património social, os sócios sucessores da ... do Cód. Civil) e a impugnação ... do Cód. Civil) e a impugnação pauliana ...
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Acórdão nº 222/10.6TBNLS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2011
Não tendo ocorrido qualquer fenómeno de sucessão ou habilitação dos executados na posição jurídica da requerida no procedimento de arresto, deve ser recusada a conversão do arresto em penhora quando sejam diversos o requerido no arresto registado e os executados na acção executiva para que é pretendida a conversão do arresto em penhora.
... penhora objecto de recusa, deduziram impugnação judicial da decisão da Sra. Conservadora do ... apreço, pois respeita à impugnação pauliana (artigos 610º e seguintes do Código Civil) ... -se do disposto no número anterior: a)A partilha, a expropriação, a venda executiva, a penhora, ... -
Processo Comum
Contestação em Acção Ordinária. Contestação com Reconvenção. Contestação em Acção Ordinária com Excepções, Impugnação e Litigância de Má Fé. Contestação em Acção. Sumaríssima.
... Herança ainda indivisa e para cuja partilha corre em juízo o respectivo inventário em que a ... cuja transmissão foi objecto de impugnação pauliana na presente acção» (vide doc. n.º ... -
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... impugnação da decisão recorrida ao indeferimento in limine ... negociais - natureza de que nitidamente partilha o contrato de arrendamento – lhe seria ... António Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana ...
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Acórdão nº 823/06.7TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2011
1. O tribunal não está sujeito às alegações das partes no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito ( art. 664º do CPC) - podendo, consequentemente, com plena autonomia, qualificar juridicamente os factos alegados como integradores da causa de pedir (ou que estão na base de uma excepção peremptória, deduzida pelo R), suprindo uma omissão da parte na indicação do...
... separação de pessoas e bens, a partilhá-lo, não obstante o acordo de ambos em como a ... a matéria de facto fixada por não impugnação do R., a causa fundamental e substantiva da ... ão oficiosa , em acção de impugnação pauliana", do pedido de «declaração de nulidade ou anula\xC3" ... -
O Facto
I – Factos Jurídicos em Geral II – A Eficácia da Vontade nos Actos Jurídicos III – O Facto à Luz do Código Civil
... ão mal disfarçadas coações visando à partilha em rendosas negociatas, a aquisição de luvas, ... proteger o declaratário contra uma impugnação por erro a lei exige, em princípio, que este ... requisitos exigidos para a impugnação pauliana ... ____________ ... ) - "Por qualquer ... -
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... impugnação da decisão recorrida ao indeferimento in limine ... negociais - natureza de que nitidamente partilha o contrato de arrendamento – lhe seria ... António Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... impugnação da decisão recorrida ao indeferimento in limine ... negociais - natureza de que nitidamente partilha o contrato de arrendamento – lhe seria ... António Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... impugnação da decisão recorrida ao indeferimento in limine ... negociais - natureza de que nitidamente partilha o contrato de arrendamento – lhe seria ... António Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... impugnação da decisão recorrida ao indeferimento in limine ... negociais - natureza de que nitidamente partilha o contrato de arrendamento – lhe seria ... António Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... impugnação da decisão recorrida ao indeferimento in limine ... negociais - natureza de que nitidamente partilha o contrato de arrendamento – lhe seria ... António Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2009
... impugnação da decisão recorrida ao indeferimento in limine ... negociais - natureza de que nitidamente partilha o contrato de arrendamento – lhe seria ... António Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... impugnação da decisão recorrida ao indeferimento in limine ... negociais - natureza de que nitidamente partilha o contrato de arrendamento – lhe seria ... António Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... impugnação da decisão recorrida ao indeferimento in limine ... negociais - natureza de que nitidamente partilha o contrato de arrendamento – lhe seria ... António Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... impugnação da decisão recorrida ao indeferimento in limine ... negociais - natureza de que nitidamente partilha o contrato de arrendamento – lhe seria ... António Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... impugnação da decisão recorrida ao indeferimento in limine ... negociais - natureza de que nitidamente partilha o contrato de arrendamento – lhe seria ... António Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... impugnação da decisão recorrida ao indeferimento in limine ... negociais - natureza de que nitidamente partilha o contrato de arrendamento – lhe seria ... António Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... impugnação da decisão recorrida ao indeferimento in limine ... negociais - natureza de que nitidamente partilha o contrato de arrendamento – lhe seria ... António Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana ...
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Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... impugnação da decisão recorrida ao indeferimento in limine ... negociais - natureza de que nitidamente partilha o contrato de arrendamento – lhe seria ... António Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana ...