impugnação pauliana partilha

281 resultados para impugnação pauliana partilha

  • Acórdão nº 257/13.7T2MFR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017

    I. –Havendo incoerência entre a designação da ação como de reivindicação e o principal pedido formulado (reconhecimento do direito de aceder a um sótão, parte presuntivamente comum de prédio), deve dar-se prevalência ao efeito prático-jurídico visado com o pedido formulado em detrimento da imperfeita qualificação jurídica da ação. II. –O sótão ou vão de telhado, na ausência de...

    ... termos, são questões a decidir: i.-Impugnação da matéria de facto; ii.-Reapreciação de ... da Conceição .., a aquisição, por partilha, da propriedade sobre a fração autónoma ... instaura uma ação de impugnação pauliana, concluindo, erradamente, pela invalidade ...
  • Acórdão nº 1463/07.9TBCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Setembro de 2013

    I – O contrato de mútuo é aquele pelo qual uma das partes – o mutuante – empresta à outra – o mutuário – dinheiro ou outra coisa fungível, ficando a última a restituir outro tanto do mesmo género e qualidade (artº 1142 do Código Civil). II - O mútuo tem sido considerado um contrato real quoad constitutionem, portanto como um contrato cuja verificação depende da...

    ... A ré defendeu-se por impugnação alegando, designadamente que acordou com os ..., procurando somente assegurar que, na partilha da sua herança, fossem tidos em conta os ... António Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana...
  • Acórdão nº 1928/10.5TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018

    I. Alegando o autor de uma acção especial de divisão de coisa comum «que o prédio, pela sua área e características é perfeitamente divisível, sem obras e alterações, em três prédios distintos e autónomos, não havendo qualquer limitação a essa divisão, dado que podem inclusive ser objecto de desanexação, atendendo à sua natureza e aptidão funcional», preencheu a causa de pedir complexa em causa,

    ... da quota que lhe fora adjudicada em partilha extrajudicial, removendo o pilar que ..., a jurisprudência entendendo que a impugnação da decisão de facto não se justifica a se, de ... «o autor, em acção de impugnação pauliana, pedido a declaração de nulidade ou a ...
  • Acórdão nº 640/11.2TBCMN-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2015

    I Preceitua o artigo 47º, nº1 do CIRE que «Declarada a insolvência, todos os titulares de créditos de natureza patrimonial sobre o insolvente, ou garantido por bens integrantes da massa insolvente, cujo fundamento seja anterior à data dessa declaração, são considerados credores da insolvência, qualquer que seja a sua nacionalidade e domicílio.». II Acrescenta o seu nº2 que «Os créditos...

    ... CIRE, tendo a credora V, SA deduzido impugnação à mesma.   Esta credora, V, SA, impugnou a ... actos de administração, liquidação e partilha da massa insolvente; d) As dívidas resultantes ... inclusive aos efeitos da impugnação pauliana, (veja-se para tanto, o disposto no artigo 127.º ...
  • Acórdão nº 08A2083 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008

    A situação de impossibilidade de satisfação integral do crédito deve verificar-se na data em que teve lugar o acto impugnado.

    ... nunca poderá, face à ratio da impugnação pauliana e às exigências contidas no nosso ...Ema adquiriu, por sucessão e partilha, o prédio descrito na ap. 07/290692, prédio ...
  • Acórdão nº 4200/07.4TBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017

    1 - Regra geral, o incidente de uso anormal do processo estabelecido no art. 612º do CPC apenas é aplicável aos processos de declaração, neles se incluindo os incidentes e/ou procedimentos de natureza declarativa enxertados no processo executivo, como seja, por ex. , os embargos de executado e os embargos de terceiros, de modo a obstar a que as partes logrem obter a força vinculativa da sentença

    ... já junta aos autos, da homologação da partilha extrajudicial, bem como da cópia da acta de ..., para a impugnar, ao meio de ação pauliana" (art. 610 CC)». Exemplo do segundo caso (violaç\xC3"...º do CPC, visto tal contender com a impugnação do referido negócio jurídico e não com o uso ...
  • Acórdão nº 02217/18.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021

    1- A hipoteca é um direito real de garantia, que é acessório do crédito garantido e que incide sobre bens imoveis ou equiparados que, em regra, são propriedade do devedor, mas que podem ser propriedade de terceiro, e que se destina a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo devedor perante o credor. 2- A hipoteca não acarreta o desapossamento do bem hipotecado, pelo que o...

    ... defendendo-se por exceção e por impugnação; Invocou a exceção da ineptidão da petição ... complementares; numa impugnação pauliana, é possível sustentar que é essencial ... de alimentos, dívidas de tornas na partilha da herança e legados – cfr. art. 705º do CC), ...
  • Acórdão nº 842/10.9TBPNF.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2016

    1. O que identifica a pretensão material do autor, o efeito jurídicoque ele visa alcançar, enquanto elemento individualizador da acção, é o efeito prático-jurídico por ele pretendido e não a exacta caracterização jurídico-normativa da pretensão material, a sua qualificação ou subsunção no âmbito de certa figura ou instituto jurídico, sendo lícito ao tribunal, alterando ou corrigindo tal coloraçã

    ... ao A.; sendo que só a liquidação e partilha subsequente à declaração de nulidade teria a ... da forma incorrecta que revestiu a impugnação deduzida pela parte). O que, no essencial, se ... o autor, em acção de impugnação pauliana, pedido a declaração de nulidade ou a ...
  • Acórdão nº 02035/21.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2022

    I - Nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da LGT, a interrupção do prazo de prescrição tem lugar apenas uma única vez, com o facto que se verificar em primeiro lugar. II - No âmbito dos dois confinamentos da pandemia COVID19, acresce ao prazo de prescrição, no âmbito da execução fiscal, um total de 182 dias, sendo de 86 dias no primeiro e de 96 dias no segundo. III - A dívida tributária é...

    ...ção, o recurso hierárquico, a impugnação e o pedido de revisão oficiosa do tributo. Por ... em julgado da ação de impugnação pauliana intentada pelo Ministério Público. 5 - ... dos encargos da herança após a partilha, estabelecendo que cada herdeiro só responde ...
  • Acórdão nº 0621589 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 2007

    I - Não haverá obstáculo à efectivação da impugnação pauliana quando o bem alienado é um bem comum do casal, sendo apenas devedor um dos cônjuges. II - Enquanto na compropriedade há uma comunhão de quotas, na comunhão conjugal existe uma comunhão sem quotas: os vários titulares do património colectivo são sujeitos de um único direito e de um direito uno, o qual não comporta divisão, mesmo...

    ...: "Pelo exposto, julgo procedente a impugnação" deduzida e, consequentemente, ordeno a restituiç\xC3"..., O REQUISITO DA MÁ-FÉ NA IMPUGNAÇÃO PAULIANA TEM DE VERIFICAR-SE, IN CASU, EM RELAÇÃO AOS ..., bem como não lhes é permitido pedir a partilha...
  • Acórdão nº 0550/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 2012

    I – O cabeça de casal tem poderes de administração da herança, até à sua liquidação e partilha (artº 2079º do CC), pelo que tem legitimidade para intervir nos procedimentos tributários e processos tributários, em representação da herança, de acordo com o disposto nos artºs 3º, nº 1 do CPPT, 15º e 16º, nº 3, ambos da LGT. II - A inimpugnabilidade do acto de liquidação efectuado com base...

    ... de 2012, que julgou improcedente a impugnação judicial deduzida contra as liquidações ... fora igualmente interposta impugnação pauliana das alienações a favor da sociedade de direito ... da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça de casal. ARTIGO 2091º ...
  • Acórdão nº 209/13.7TBMGR.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2017

    I - O seguro de vida “é o seguro efectuado sobre a vida de uma ou várias pessoas seguras, que permite garantir, como cobertura principal, o risco de morte ou de sobrevivência ou ambos”. II - Tendo resultado provado que tanto a autora como o falecido marido, pessoas seguras, tiveram conhecimento da correspondência da seguradora respeitante à falta de pagamento dos prémios e a...

    ...ência segundo a qual numa acção de impugnação pauliana em que tenha sido erradamente formulado ... um casal unido, que fazia verdadeira partilha de vida, pelo que não é minimamente credível ...
  • Acórdão nº 1040/17.6T8BRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Junho de 2019

    1 – Constitui uma dívida da insolvência o alegado crédito emergente dos efeitos da nulidade de um contrato de compra e venda simulado celebrado pelos insolventes. 2 – O exercício dos créditos sobre a insolvência apenas pode ser feito em conformidade com os preceitos do CIRE, durante a pendência do processo de insolvência. 3 – Um crédito não reconhecido nos termos previstos...

    ... legitimidade para propor ação de impugnação pauliana, absolvendo, deste modo, os RR. do ... actos de administração, liquidação e partilha da massa insolvente; as dívidas constituídas ...
  • Acórdão nº 299/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2005

    I - A impugnação pauliana pressupõe, qualquer que seja a natureza do acto a atacar - onerosa ou gratuita - a verificação cumulativa destas "circunstâncias": a) a existência de determinado crédito; b) que esse crédito seja anterior ao acto a impugnar ou, sendo posterior, que o acto tenha sido realizado dolosamente com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor; c) que resulta do...

    ... contestar, defendendo-se por impugnação. No essencial referem que a A. não alegou ... preencher os requisitos da impugnação pauliana que alega. Concluem, assim, pela improcedência ... aos filhos, antecipando, dessa forma, a partilha dos bens em vida, e por razões de natureza ...
  • Acórdão nº 2152/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2007

    I - Nas acções de impugnação pauliana temos uma triangulação de intervenientes: por um lado o autor que ocupa a posição de credor; por outro os réus, que serão o devedor e o adquirente do valor que garantia o crédito do autor. Para ser alcançado todo o indispensável contraditório, há que entender-se pela necessidade do litisconsórcio necessário passivo. II - Depois de dissolvida e liquidada...

    ... POR IMPUGNAÇÃO Acaso faleça a excepção, os sócios da "C" e ... até ao montante que receberam na partilha e em conformidade com a responsabilidade que ... em causa são acções de impugnação pauliana. As acções de impugnação pauliana têm de ...
  • Acórdão nº 3760/14.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017

    I - Numa ação em que o núcleo essencial da causa de pedir corresponde à realização de benfeitorias úteis no âmbito da relação jurídica matrimonial, estando alegados o prosseguimento e conclusão, pelo ex-casal, da construção de uma casa em prédio de um dos elementos daquele, a pormenorização das obras realizadas na dita casa deve ser qualificada como factualidade concretizadora, sendo, por isso,...

    ... do particular regime das benfeitorias na partilha dos bens do ex-casal. * III. FUNDAMENTOS: Os ... O Direito. Da impugnação da matéria de facto Defende o Recorrente que a ...”; “numa acção de impugnação pauliana, alegou-se que o crédito é anterior ao negócio ...
  • Acórdão nº 0436394 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 2005

    Não ratificando um credor um acordo para pagamento do passivo feito entre os interessados num inventário, o mapa da partilha que reproduziu esse acordo não é oponível nas relações entre esses interessados e a credora.

    ... e bens do mesmo executado, requerer a partilha dos bens comuns do casal, indicando como ... de relacionação do seu crédito; impugnação" pauliana (a qual teria de ser feita por via de ac\xC3"...
  • Acórdão nº 1005/12.4TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018

    I. Sem embargo da oficiosidade relativamente à qualificação jurídica exposta pelas partes, o Tribunal não pode na sentença extravasar do objecto do processo que é integrado tanto pelo pedido como pela causa de pedir (art. 609º, nº 1, do CPC). II. Esta limitação é especialmente imposta quando esteja em causa a declaração de anulação de um negócio jurídico, uma vez que a sua arguição, para além...

    ... a herdar e a receber qualquer parte na partilha dos bens daqueles. Mas para além de factos que ...ção para que seja reapreciada a impugnação da decisão da matéria de facto e para que seja ... o autor, em acção de impugnação pauliana, pedido a declaração de nulidade ou anulação ...
  • Acórdão nº 741/15.8T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020

    I- O art. 607.º, n.º 5, do CPC impõe que se estabeleça o fio condutor entre a decisão sobre os factos provados e não provados e os meios de prova usados na aquisição da convicção, fazendo a respetiva apreciação crítica nos seus aspetos mais relevantes, pelo que, também no que tange aos factos não provados, o juiz deve justificar os motivos da sua decisão; II- É na motivação que devem ser...

    ... ambos os casos por sucessão deferida em partilha por morte de J. C. dos seguintes prédios ... por acordo”; “numa acção de impugnação pauliana, alegou-se que o crédito é anterior ao ...
  • Acórdão nº 261/14.8TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2019

    I. — A cláusula geral dos bons costumes proíbe “que se celebre um contrato visando prejudicar — directa, intencional e deliberadamente — um terceiro, em proveito próprio”. II. — O juízo sobre a violação da cláusula geral dos bons costumes deverá atender ao contrato como um todo, considerando o conjunto das obrigações assumidas pelas partes. III. — A...

    ...Seja declarada a impugnação pauliana da dação em cumprimento identificada ... a ré BB e os restantes interessados da partilha estavam, de tal modo, desavindos que havia ...
  • Acórdão nº 762/04.6TYLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2016

    I. O pedido de nulidade da deliberação social formulado nos autos é um direito com uma expressão diversa do de anulabilidade da mesma deliberação, porquanto poderia ser invocado a todo o tempo e a verificar-se, sempre poderia ser declarado oficiosamente, mesmo no caso de nem sequer ter sido equacionado pelas partes, contrariamente àqueloutro de anulabilidade decorrente do normativo inserto no...

    ... de … um inventário facultativo para partilha da respectiva herança, onde foram relacionadas - ... Cruz), in www.dgsi.pt, num caso de impugnação paulina em que havia sido requerida a nulidade e ...ácia; Menezes Cordeiro, Impugnação Pauliana, CJ Ano XVII, Tomo III, 1992, 55/64. O pedido de ...
  • Acórdão nº 2553/21.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023

    I. As obras e despesas realizadas em propriedade alheia com vista a conservá-la ou melhorá-la consubstanciam benfeitorias. II. São benfeitorias necessárias as obras realizadas em propriedade alheia que tenham por fim evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa, segundo um critério de normal e cuidada gestão presumida do seu dono; e são benfeitorias úteis as obras realizadas em...

    ... intenção dos mesmos procederem à partilha dos bens comuns. Mais alegou que os Réus (BB e ... que os recursos são meros meios de impugnação de prévias decisões judiciais (destinando-se, ... «o autor, em acção de impugnação pauliana, pedido a declaração de nulidade ou a ...
  • Acórdão nº 209/13.7TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2017

    1. O seguro de grupo tem uma estrutura triangular em que o tomador celebra um contrato com o segurador, com vista a que a este adiram os membros de um determinado grupo (ligados ao tomador de seguro por um vínculo e interesse comum: no caso, a obtenção dum crédito hipotecário junto da entidade bancária tomadora do seguro), tornando-se então segurados. 2. Ou seja, no seguro de grupo, não nos...

    ... B) Modificabilidade/impugnação de direito: 5ª Tendo em conta a matéria de ...Não se partilha, contudo, do entendimento supra vertido. 33ª ... a qual numa acção de impugnação pauliana em que tenha sido erradamente formulado o pedido ...
  • Acórdão nº 7656/04.3TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2011

    I - Em face da nossa lei processual é característica da prova por arbitramento a percepção de factos presentes, acompanhada normalmente da sua apreciação, em regra sendo ainda necessário que estas operações ou algumas delas requeiram conhecimentos especiais (percepção ou apreciação técnica). II - Porém, o perito refere as suas percepções ou apreciações mas não julga, pelo que esta prova é...

    ... que as partes quiseram foi uma partilha, pois tinham receio que o irmão vendedor ... para o exercício do direito à impugnação pauliana, fixado no artigo 618º do Código ...
  • Acórdão nº 4026/07.5TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2012

    I) – Se entre o Autor e uma Sociedade comercial por quotas, entretanto extinta por liquidação/dissolução, foi celebrado um contrato com a estipulação que ao Autor competia proceder ao acabamento de um edifício da Sociedade, fornecendo os bens que constam do item N) dos Factos Assentes e em contrapartida a Sociedade lhe pagaria com um apartamento, as partes celebraram um contrato de...

    ... crédito do Autor, os requisitos da impugnação pauliana nos negócios de compra e venda ... do pedido e o dos bens atribuídos em partilha aos RR. que foram sócios, não será de abater o ...

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