Gravação prova processo penal

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  • Acórdão nº 414/09.0PAMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Fevereiro de 2014

    I - Feita comunicação de alteração de factos para efeitos do art. 358º, nº 1, do CPP, ainda que a fórmula utilizada no início da decisão (“Da prova produzida em audiência de discussão e julgamento resultou provado, para além do mais, que a conduta praticada pelos arguidos ocorreu nos seguintes moldes…”), não seja a melhor, a verdade é que, neste caso, a mesma sempre se traduz numa decisão...

    ... Tribunal Judicial da Maia, nos autos de processo comum (Tribunal Singular) nº 414/09.0PAMAI, foi ... constante de acta, considerou que «…Da prova produzida em audiência de julgamento resultou ... através do sistema integrado de gravação digital, desde o nº 00:00:00 até ao nº ... previsto no artigo 143 nº 1 do Código Penal nem os requisitos da responsabilidade civil ...

  • Acórdão nº 471/10.7GDGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Maio de 2014

    I – O auto de vigilância (ou relatório de vigilância) elaborado por agentes policiais no âmbito da investigação de um crime de Tráfico de estupefacientes, do art. 21.º do DL n.º 15/93, de 22 de janeiro, dando conta da prática de atos suscetíveis de constituir crime não é um “depoimento escrito” (prestado por testemunha). II – Não resultam violados o princípio da imediação e o princípio do...

    Processo n.º 471/10.7 GDGDM.P1 Recurso penal Relator: ... a audiência, com documentação da prova nela oralmente produzida, após deliberação do ... Como se constata pela audição da gravação das declarações oralmente prestadas em ...

  • Acórdão nº 26/10.6TTBRR.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Fevereiro de 2014

    I – Tendo o recorrente omitido a questão da arguição da nulidade da sentença, ou a respectiva motivação, no requerimento de interposição de recurso dirigido ao tribunal recorrido, e apenas a mencionando e, ou, fundamentando no âmbito das alegações dirigidas ao tribunal superior em peça processual distinta, este não pode tomar conhecimento de tal questão, por força do art. 77.º, n.º 1, do Código...

    ... pela empregadora na sequência de processo disciplinar, requerendo que seja declarada a ... do processo constarem todos os elementos de prova que serviram de base à decisão sobre os pontos ... facto em causa ou se, tendo ocorrido gravação dos depoimentos prestados, tiver sido impugnada, ... 1996, ainda que reportando-se ao processo penal, “[a] livre apreciação da prova não pode ser ...

  • Acórdão nº 907/10.7TAGRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Julho de 2013

    - Quando a vítima seja interlocutora e destinatária da comunicação telefónica ou outra comunicação técnica equiparada, considera-se justificada a divulgação do teor da conversa telefónica pelo sistema de alta voz (a que é semelhante a mensagem sonora) quando essa precisa comunicação telefónica é o meio utilizado para cometer um crime de ameaças, ou injurias e a vítima consinta, de modo expresso...

    ...             No processo supra identificado foi proferida sentença que ...P. Penal. 4- O relatório que transcreveu as mensagens a partir de suposta gravação feita pela assistente foi feito por um agente da ...P. Penal, sendo a prova em que se alicerçou a sentença nula pelo ...

  • Acórdão nº 259/11.8TTOAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Março de 2013

    A suspensão do contrato de trabalho por facto imputável ao trabalhador apenas suspende os direitos, deveres e garantias das partes na medida em que pressuponham a efetiva prestação de trabalho, não suspendendo o prazo de caducidade para invocação, pelo trabalhador, de justa causa para resolução do contrato de trabalho.

    ... ação declarativa de condenação, com processo comum, contra C… e D…, SA, peticionando a ... de facto, realizado o julgamento, com gravação da prova pessoal nela prestada, e decidida a ...30º do Código Penal. Assim é que, tanto num caso, como noutro, se a ...

  • Lei n.º 20/2013, de 21 de Fevereiro de 2013

    .ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87 , de 17 de fevereiro

    ... 20.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 78/87, de ... legalmente previstos, proceder à gravação áudio ou audiovisual da tomada de declarações ...� 4 do artigo 277.º, que são expedidas sem prova de depósito, devendo o funcionário lavrar uma ...

  • Acórdão nº 042290 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 1993

    I - A lei, no crime de passagem de moeda falsa, do artigo 241 do Código Penal, apenas exige que o agente obtenha a moeda com conhecimento de que ela não é verdadeira. II - Consta tal elemento de uma acusação se nela se refere que o arguido esperava ansiosamente por essas notas falsas e que já não havia recebido outras de fabricos anteriores. III - Qualquer desconformidade que possa existir entre

  • Acórdão nº 769/09.7TALRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05 de Junho de 2013

    - O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente ameace outra pessoa com a prática de crime do catálogo [crime contra a vida, a integridade física, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor]; - Que a ameaça seja adequada a provocar ao ameaçado medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação; - O dolo genérico, o...

    ..., foi submetido a julgamento, em processo comum, com intervenção do tribunal singular, o ...Penal, e de cinco crimes de ameaça agravada, p. e p. ...Exc.ªs a reapreciação da prova testemunhal produzida, através da audição ... (em 14.05.2012) a entrega de cópia da gravação das declarações prestadas oralmente na ...

  • Acórdão nº 94/10.0GDCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Março de 2014

    I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual, cabe ao Ministério Público, enquanto dominus do inquérito, determinar ou não a apensação ou separação de inquéritos e respectivas investigações. II - Avaliar se subsistem vantagens de uma investigação conjunta de uma pluralidade de crimes ou se as finalidades visadas com a conexão de processos justificam o...

    ...No processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, ... 204º nº 2 alíneas a) e e) do Código Penal - numa pena de 3 anos e 2 meses de prisão; - ...e C.. 1.  Deve renovar-se prova, havendo erro na sua apreciação, notório, e ... Penal é admitida a intercepção e gravação de conversações e comunicações telefónicas ...

  • Acórdão nº 1721/09.8JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Junho de 2013

    I – Pode e deve ser valorado, de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, e independentemente de corroboração, o depoimento de um co-arguido relativamente aos factos de outro co-arguido, desde que aquele responda às perguntas formuladas sobre os factos que lhe são imputados. II – A sentença só está devidamente fundamentada quando tal fundamentação for considerada essencial (para que

    Processo número 1721/09.8JAPRT Relator: Maria Manuela ...a) e 2, als. f) e g), todos do Código Penal; b) Absolver o arguido C…. da autoria material ... julgar parcialmente procedente, por provada, a pretensão indemnizatória e, assim, condenar ... Ouvida a gravação da prova, dela se extrai que aquele respondeu ...

  • Acórdão nº 467/11.1GBAGD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26 de Junho de 2013

    Resultando da prova produzida que o ofendido accionou, no seu telemóvel, o sistema sonoro de “alta voz”, quando estava a receber ameaças, visando, por esse meio, a obtenção de prova contra o arguido, actuou com causa legítima, mostrando-se proporcional e adequada a divulgação da conversação telefónica. Consequentemente, a prova testemunhal obtida desta forma constitui prova válida, idónea a...

    ... Relação de Coimbra: I - RELATÓRIO No processo supra identificado, foi submetido a julgamento, ...) por referência ao artº 131º do Código Penal, na pena de 100 (cem) dias de multa à taxa ... como decidiu os factos considerados como provados nos números 1, 2 e 3. Efectivamente: 2 – ...�es para crer que essa intercepção ou gravação “é indispensável para a descoberta da verdade ...

  • Acórdão nº 10031/2006-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31 de Janeiro de 2007

    I - O julgamento na ausência do arguido, tal como se mostra desenhado no CPP vigente e em concretização do n.º 6 do art. 32.º, da CRP, nesta introduzido pela revisão de 1997, não traduz nenhuma forma especial de processo, ao contrário daquilo que acontecia no anterior CPP/29. II - A ausência do arguido e a prossecução da audiência apesar de tal ausência, é configurada pelo CPP como incidente do

  • Acórdão nº 376/11.4PBVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06 de Novembro de 2013

    O auto de reconhecimento pode ser valorado na sua integralidade, em audiência de julgamento, mesmo que o arguido, objeto do reconhecimento, se tenha remetido ao silêncio.

    ..., foram submetidos a julgamento em processo comum, com intervenção do Tribunal Colectivo, ...pelo art.190.º, n.ºs 1 e 3 do  Código Penal.             Realizada a audiência ..., umas parcialmente procedentes por provada e outras não provadas e, ... e localizar a passagem em causa na gravação, entre os minutos em que produziu prova ...

  • Acórdão n.º 446/2008, de 28 de Outubro de 2008

    Não conhece do recurso, em parte; não julga inconstitucional a interpretação da norma do n.º 1 do artigo 188.º do Código de Processo Penal, no sentido de que o inciso «imediatamente» deve ser interpretado dentro das contingências inerentes à complexidade e dimensão do processo

    Acórdáo n. 446/2008. Processo n. 301/08. Acordam na 2.ª Secçáo do Tribunal ...1, do Código de Processo Penal segundo a qual "é no termo de cada período de ... criminal das passagens relevantes para a prova" é inconstitucional por violaçáo do disposto ...

  • Acórdão nº 9140361 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Junho de 1991

    Perante a informação de um crime a que faltavam, em absoluto, meios de prova essenciais, bem podia o Ministerio Publico abrir uma investigação preliminar, deixando para fase posterior a abertura do inquerito, não lhe estando vedado por lei requerer, antes da abertura do inquerito, a intercepção e gravação de conversações telefonicas, por as garantias de respeito pelos direitos de privacidade...

    N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL. Decisão: PROVIDO. REVOGADA A DECISÃO. Área ... crime a que faltavam, em absoluto, meios de prova essenciais, bem podia o Ministerio Publico abrir ... do inquerito, a intercepção e gravação de conversações telefonicas, por as garantias ... gravadas deverão ser juntas ao processo ou destruidas. Reclamações: ...

  • Acórdão nº 00P2719 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Janeiro de 2001

    - Quando no recurso seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto e a prova produzida tenha sido gravada, a transcrição a que se refere o n.º 4 do art. 412.º do CPP deve circunscrever-se às concretas provas que, no entender do recorrente, imponham decisão diversa da recorrida. - Essa transcrição incumbe ao tribunal, nos termos do n.º 2 do art. 101.º do CPP. - Se não tiver tido lugar essa...

  • Acórdão nº 039130 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Fevereiro de 1988

    I - Não se enquadrando uma gravação, cuja transcrição se mostra junta a um processo crime, nas autorizadas atraves de escutas telefonicas e não tendo sido efectuada na sequencia de qualquer despacho de autoridade judiciaria, não pode a mesma ser considerada processualmente valida. II - O artigo 2 do Decreto-Lei n. 605/75, de 3 de Novembro, ao preceituar que são admissiveis todos os meios de...

    N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL. Decisão: PROVIDO PARCIAL. NEGADO PROVIMENTO. ... Sumário : I - Não se enquadrando uma gravação, cuja transcrição se mostra junta a um processo ... que são admissiveis todos os meios de prova permitidos em direito, admite a obtenção de ...

  • Acórdão nº 301/08 de Tribunal Constitucional, 23 de Setembro de 2008

                1 – A., com os demais sinais dos autos, recorre para o Tribunal Constitucional ao abrigo do disposto no artigo 70.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na sua actual redacção (LTC), pretendendo ver apreciada a constitucionalidade das normas definidas no respectivo requerimento de interposição do recurso nos seguint...

    ACÓRDÃO N.º 446/2008 . Processo n.º 301/08 . 2.ª Secção . Relator: ... artigo 188º, nº 1, do Código de Processo Penal segundo a qual “é no termo de cada período de ..., que deve ser elaborado o auto de gravação com indicação pelo órgão de polícia criminal das passagens relevantes para a prova” é inconstitucional por violação do disposto ...

  • Acórdão nº 5335/2006-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Janeiro de 2007

    I - Só há omissão de pronúncia quando o tribunal deixa de se pronunciar sobre questão que devesse apreciar. Não se verifica tal omissão quando o tribunal está impedido - porque já lhe não é legalmente possível, por haver decisão do Tribunal da Relação, transitada em julgado - de se pronunciar sobre a questão de novo suscitada pelo arguido. II - O conceito de tratamento e intervenção médico-cirúr

    ...Nos presentes autos de processo comum que correram termos no 1.º Juízo Criminal ...a), do Código Penal. A assistente P. , deduziu pedido de ...e 14. dos Factos Provados, desconsiderando em absoluto os testemunhos dos ... presente caso, tendo-se procedido à gravação das declarações oralmente prestadas em ...

  • Acórdão nº 33/11.1JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Novembro de 2012

    A qualificação do crime de homicídio baseia-se num especial tipo de culpa, espelhado na especial censurabilidade – atitude do agente relativamente a formas de cometimento do facto especialmente desvaliosas – ou perversidade – condutas que refletem no facto concreto as qualidades especialmente desvaliosas da personalidade – do agente, não sendo as circunstâncias qualificativas de funcionamento...

    ... Público requereu o julgamento, em processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, ...Penal. No Tribunal Judicial da comarca de WW.., o ... facto do Acórdão, com a reapreciação da prova produzida em audiência e, ainda, a apreciação ... depoimentos da mãe do Arguido, B.., (gravação a 11:46:54 a 12:03:67) do irmão do Arguido, C.., ...

  • Acórdão nº 048356 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Novembro de 1995

    I - A estrutura acusatória do processo penal exige que o objecto da acusação se mantenha essencialmente até à decisão final e por isso os factos novos só podem ser considerados desde que não atinjam a essencialidade da acusação ou, se tal acontecer, desde que o arguido o consinta. II - Delineado um plano criminoso entre diversos indivíduos com distribuição, por eles, de várias tarefas relativas à

    N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL. Decisão: NEGADO PROVIMENTO. Área Temática: ... : I - A estrutura acusatória do processo penal exige que o objecto da acusação se ...III - A gravação da prova destina-se, em princípio, a auxiliar o ...

  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008

    Grandes Opções do Plano para 2009

    ... e de uma melhoria qualitativa do processo, controlo e execução orçamental, em ... do circuito de alerta e de penalização dos infractores. Em paralelo, o esforço de ...· Universalização das provas de aferição no 4.º e 6.º anos de ... de atendimento e dos sistemas de gravação e videoconferência. A criação do projecto ...

  • Acórdão nº 02P3145 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2002

    - Tratando-se de matéria de facto, mesmo sob a invocação dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, tem entendido o STJ, a uma voz, que lhe não cabe pronunciar-se, pois tendo a natureza de tribunal de revista não lhe cabe reapreciar a questão de facto, por maioria de razão quando já foi exercido efectivamente um duplo grau de jurisdição de matéria de facto pela Relação 2 - As Relações podem tirar

    ...Factos provados: 1. No dia 3 de Setembro de 1999, cerca das 12 ... autorizada a intercepção e gravação das chamadas telefónicas efectuadas e recebidas ... datada de 05/02/1999 e proferida no processo de divórcio por mútuo consentimento nº 817/98 ...291.º, n.º 1, al. b) do Código Penal, na pena de 10 meses de prisão; e - de 1 crime ...

  • Acórdão nº 3761/11.8TBGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Janeiro de 2014

    I - A falta de observância do ónus imposto pelo art.º 640.º, n.º 2, al. a), do NCPC só constitui fundamento de rejeição do recurso se, e na medida em que, os depoimentos gravados constituam fundamento decisivo para a pretendida alteração. II - Em caso de colisão de dois veículos, provando-se a culpa de um dos condutores intervenientes no acidente, está excluída a aplicação do art.º 506.º do...

    ... Indicados os meios de prova, designou-se e realizou-se, em duas sessões ... pelo condutor do LM - reivindicados no processo 2821/10.7TAGDM, que corre termos no 2.º Juízo ... que se impõe as passagens da gravação/registo em que se funda. IV. Tudo isto ao total ... mas que é interessado no aludido processo penal; -“regras da experiência e do bom senso”. ...

  • Acórdão nº 93/08.2GASJP.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Fevereiro de 2014

    I – Enquanto na hipótese do n.º 1 do art. 340.º do CPP (ou seja, quando não é notório que as provas requeridas já podiam ter sido juntas ou arroladas com a acusação ou a contestação) basta que o conhecimento dos meios de prova não indicados oportunamente se afigure necessário à descoberta da verdade e boa decisão da causa, a alínea a) do n.º 4 é mais restritiva, exigindo que as provas requeridas

    Processo n.º 93/08.2 GASJP.P1 Recurso Penal Relator: Neto ... a audiência, com documentação da prova nela oralmente produzida, foi proferida ..., repetindo ao minuto 00.10 da segunda gravação do seu depoimento que não sabe nem consegue ...