fraccionamento predio rustico

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  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 2018

    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

    ... verdadeiras e que tinha havido fraccionamento de prédio rústico com violação do art.º ...

  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 2018

    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

    ... verdadeiras e que tinha havido fraccionamento de prédio rústico com violação do art.º ...

  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 2018

    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

    ... verdadeiras e que tinha havido fraccionamento de prédio rústico com violação do art.º ...

  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 2018

    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

    ... verdadeiras e que tinha havido fraccionamento de prédio rústico com violação do art.º ...

  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2018

    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

    ... verdadeiras e que tinha havido fraccionamento de prédio rústico com violação do art.º ...

  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2018

    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

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  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 2018

    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

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  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 2018

    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

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    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

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    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

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  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 2018

    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

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  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 2018

    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

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    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

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    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

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    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

    ... verdadeiras e que tinha havido fraccionamento de prédio rústico com violação do art.º ...

  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2018

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  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2018

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  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 2018

    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

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    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

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  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2018

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  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 2018

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  • Acórdão nº 7859/15.5T8STB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 2018

    A usucapião, como forma originária de adquirir, pode incidir sobre parcela de terreno inferior à unidade de cultura, contrariando o regime previsto no art. 1379.º, n.º 1, do CC, na versão anterior à alteração legal introduzida pela Lei n.º111/2015, de 27-08.

    ... verdadeiras e que tinha havido fraccionamento de prédio rústico com violação do art.º ...