falsidade informática
749 resultados para falsidade informática
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... Quadro E - Pessoal técnico de mecanografia e informática: Director de serviços; Chefe de divisão: Analista-chefe; Analista de 1.' ... 3 - A falsidade dos factos alegados implica a injustificação das faltas e a ...
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Acórdão nº 1/08.0TRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ção recebia todos os processos da secção podendo afirmar a falsidade daquela afirmação. Os funcionários que segundo a queixosa, não tiveram ... , com a eliminação da folha no processo e da menção informática no Habilus, conforme referi e documentei no Parecer. Ponho em causa que ...
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Acórdão nº 2261/06.2TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2012
I - As entidades que organizem ou promovam provas desportivas abertas ao público têm, por força da lei que celebrar um contrato de seguro temporário de acidentes pessoais a favor dos participantes na prova. II - O que está em causa se tal seguro não foi celebrado é a violação de uma disposição legal destinada a proteger interesses alheios. III - Uma prova de motocross, é uma actividade que...
... Impugnou os factos alegados e invocou a falsidade do documento (n.º 15) junto pelo 1.º réu, D…. Negou que alguma vez ... [5] A partir da utilização informática/digital dos mecanismos de gravação, que vieram substituir as ... -
Acórdão nº 957/03 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Dezembro de 2007
Para correcta subsunção dos factos ao direito relativamente à tutela autoral de uma aplicação informática, deve estar factualmente esclarecido se esta consiste em programa de computador ou em base de dados ou em “programa contendo uma base de dados”.
... ão de consultórios nesta área elaborados por empresas de informática e por engenheiros informáticos custam no máximo 20.800,00 euros ou em ... - Não é possível, nesta fase processual, invocar incidentes de falsidade, que não se levantaram em devido tempo, nem este Venerando Tribunal deve ... -
Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... çáo de orientaçóes técnicas a todo o pessoal da carreira informática, afecto administrativa e funcionalmente a outras unidades orgânicas ... Falsidade ...
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Despacho n.º 3910/2006(2ªSérie), de 20 de Fevereiro de 2006
... 19 - Falsidade dos documentos Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, ... 1.6 - Carreira de técnico de informática - adequado curso tecnológico, cursos das escolas profissionais ou outro ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 3/2008/A de 19 de Fevereiro
... a evolução da infra-estrutura tecnológica e arquitectura informática da RIAC; ... f) Definir e aplicar as normas e procedimentos necessários ... Artigo 16.º ... Falsidade ...
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Decreto-Lei n.º 108/2006, de 08 de Junho de 2006
... çáo edital passa a ser feita através de anúncio em página informática de acesso público e, em certos casos, afixaçáo de um único edital ... a ser apresentado em juízo e que está consciente de que a falsidade das declaraçóes dele constantes o fazem incorrer em responsabilidade ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2002 . Estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
... Capítulo V Regime sancionatório ... Artigo 13.º Falsidade de informações ... Artigo 14.º Contra-ordenações ... Capítulo VI ... a programas ou outros dados informáticos e a sabotagem informática, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei ... n.º 109/2009, de 15 de ...
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Acórdão nº 1522/05.2TBFIG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Maio de 2012
I – Não sendo hoje considerada pela lei uma formalidade essencial, a expedição da carta registada a que se refere o art.º 241º do Código de Processo Civil é, mesmo assim, uma formalidade necessária que cumpre um dever de informação e garantia. II - Correspondendo a sua omissão a uma nulidade que cabe na previsão do art. 198º do CPC, o seu cumprimento extemporâneo, por referência ao prazo...
... a executada para a venda do imóvel, verificou na aplicação informática, GPESE/SISAE, que a mesma tinha uma outra morada ... Efectuou então a ... A exequente não arguiu a falsidade do acto processual nem tão pouco a nulidade da citação, em qualquer das ... -
Acórdão nº 1050/08.4TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Julho de 2011
... com acusações de ter, alegadamente, acedido pela via informática a dados da empresa com carácter secreto e/ou reservado, cuja consulta lhe ... refere ter sido ele feito presencialmente, documento este cuja falsidade não foi, oportunamente, invocada pelo Autor, ora Recorrente. Aliás, é o ...
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Lei n.º 35/94, de 15 de Setembro de 1994
... do suicídio, a perturbação da paz e do sossego, a burla informática, o abuso de cartão de garantia ou de crédito, a tomada de reféns, a ... da imputação de factos, se averiguar que o agente conhecia a falsidade da imputação; as penas da difamação ou da injúria são elevadas de um ...
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Aviso n.º 26230/2008, de 31 de Outubro de 2008
... 2 - As inexactidóes ou falsidade de elementos fornecidos pelos sujeitos passivos para a liquidaçáo de ... informática ... 0,30 ... - Impressáo informática (portadores de ...
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Lei n.º 13/99, de 22 de Março de 1999
... 4 - A Direcção-Geral dos Serviços de Informática, do Ministério da Justiça, envia, mensalmente, ao STAPE relação dos ... Artigo 89.º Falsidade de declaração formal O cidadão eleitor estrangeiro que prestar falsas ...
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Acórdão nº 05832/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... autêntico atestava, não obstante não ter sido invocada a sua falsidade ... 18. Mais ainda, o Mm.º Juiz a quo decidiu não ouvir o auditor de ... meios de prova, ao ter oficiado o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, adiante designado por C……., entidade supervisora das ...
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Acórdão nº 05832/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2010
... autêntico atestava, não obstante não ter sido invocada a sua falsidade ... 18. Mais ainda, o Mm.º Juiz a quo decidiu não ouvir o auditor de ... meios de prova, ao ter oficiado o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, adiante designado por C……., entidade supervisora das ...
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Regulamento n.º 39/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... b) A inexactidáo ou falsidade dos elementos fornecidos pelos interessados para liquidaçáo das taxas e ... 1.10.2 - Realizadas via informática, aparecendo ou náo o objecto de busca. (d) 5,00 ... 1.11 - Fornecimento ...
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Regulamento N.º 45/2006 de 21 de Novembro
... quaisquer responsabilidades pela falta de valor legal, vício ou falsidade dos documentos apresentados para efeito deste artigo, nem é obrigada, ... férias do pessoal afecto à leitura dos contadores ou avaria informática, a mesma poderá abranger o período de dois meses com a consequente ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/96, de 20 de Dezembro de 1996
... informática, no prazo de 20 dias úteis, a lista dos candidatos admitidos e excluídos ... ções Sem prejuízo da sanção penal que ao caso couber, a falsidade das declarações prestadas sob compromisso de honra no pedido de ...
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Aviso n.º 1059/2007, de 22 de Janeiro de 2007
... quaisquer responsabilidades pela falta de valor legal, vício ou falsidade dos documentos apresentados para efeito deste artigo, nem é obrigada, ... férias do pessoal afecto à leitura dos contadores ou avaria informática, a mesma poderá abranger o período de dois meses com a consequente ...
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Decreto-Lei n.º 325/89, de 26 de Setembro de 1989
... informática, carecem de ser apoiados pela rentabilização das respectivas ... 2 - Em caso de falsidade de declarações, os requerentes ficam obrigados ao pagamento do ...
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Acórdão nº 06439/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Dezembro de 2015
... cervejeira (com a J ... ), quando foi o individual, erro e falsidade esta de que enferma também o despacho de revogação do estatuto de ... uma relação informática referente às existências de cerveja, em armazém, em Dezembro de 2002 e ...
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Acórdão nº 2212/09.2TBACB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Abril de 2013
I. Ao tomador de seguro cabe a alegação e o ónus da prova da verificação do risco coberto. À seguradora cabe a alegação e o ónus da prova da verificação de uma cláusula de exclusão do risco (como facto impeditivo do direito daquele – art. 342/2 do CC). II. Quando o valor do interesse seguro for um valor declarado, a questão do sobresseguro (valor real inferior ao valor declarado) será...
... af. Daqui decorre que o valor é introduzido na plataforma informática fornecida pela recorrida, não estando na disponibilidade das partes ... de molde a razoavelmente levantar suspeitas de inexactidão ou falsidade a um profissional medianamente diligente […]” (anotações citadas, ... -
Acórdão nº 01009/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 1999 (caso NULL)
... ção para frequência de uma acção de "iniciação à informática" fez, por razões de interesse pessoal ligado à tramitação do processo ... ção emitida pelo FORDOC, supra referida, que continha uma falsidade em matéria de datas ... Tal tipo de acusação é, obviamente, ...
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Acórdão nº 1522/05.2TBFIG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I – Não sendo hoje considerada pela lei uma formalidade essencial, a expedição da carta registada a que se refere o art.º 241º do Código de Processo Civil é, mesmo assim, uma formalidade necessária que cumpre um dever de informação e garantia. II - Correspondendo a sua omissão a uma nulidade que cabe na previsão do art. 198º do CPC, o seu cumprimento extemporâneo, por referência ao prazo...
... a executada para a venda do imóvel, verificou na aplicação informática, GPESE/SISAE, que a mesma tinha uma outra morada ... Efectuou então a ... A exequente não arguiu a falsidade do acto processual nem tão pouco a nulidade da citação, em qualquer das ...