extinção do procedimento criminal
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Anúncio 4905-MV/2007, de 25 de Julho de 2007
...5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 6 de Junho de 2007. - A Juíza de ...
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Aviso n.º 2733/2006, de 16 de Agosto de 2006
...5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ...çáo da arguida e extinçáo do procedimento criminal. 14 de Junho de 2006. - A Juíza de ...
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Aviso n.º 5905/2006, de 10 de Novembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 22 de Setembro de 2006. - A Juíza de ...
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Aviso n.º 4974/2006, de 13 de Outubro de 2006
...2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal por desistência de queixa. 6 de ...
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Aviso n.º 6959/2006, de 24 de Novembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de ... do Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 17 de Outubro de 2006. - O Juiz de ...
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Aviso n.º 5775/2006, de 10 de Novembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 28 de Setembro de 2006. - O Juiz de ...
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Aviso n.º 6270/2006, de 10 de Novembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 4 de Outubro de 2006. - A Juíza de ...
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Aviso de contumácia n.º 4363/2006, de 13 de Setembro de 2006
...Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 19 de Julho de 2006. - A Juíza de ...
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Aviso n.º 2565/2006, de 16 de Agosto de 2006
...O juiz de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal contra o arguido. 2 de Junho de 2006. - ...
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Aviso n.º 7185/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que ... desistência de queixa/extinçáo do procedimento criminal. 20 de Outubro de 2006. - O Juiz de ...
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Aviso n.º 7222/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 2 de Novembro de 2006. - A Juíza de ...
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Anúncio 1470-CZ/2007, de 06 de Março de 2007
...Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 26 de Janeiro de 2007. - A Juíza de ...
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Aviso n.º 2738/2006, de 16 de Agosto de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 6 de Junho de 2006. - A Juíza de ...
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Aviso n.º 4739/2006, de 13 de Outubro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 27 de Julho de 2006. - A Juíza de ...
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Anúncio 4905-MB/2007, de 25 de Julho de 2007
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 1 de Março de 2007. - A Juíza de ...
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Anúncio 4905-VN/2007, de 25 de Julho de 2007
...Carlos Raimundo, do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal por amnistia. 8 de Janeiro de 2007. - O ...
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Aviso n.º 3346/2006, de 01 de Setembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 27 de Junho de 2006. - A Juíza de ...
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Aviso n.º 6041/2006, de 10 de Novembro de 2006
...Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal das Comarca de Oeiras, faz saber que ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 21 de Setembro de 2006. - O Juiz de ...
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Aviso n.º 8031/2006, de 28 de Dezembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 14 de Novembro de 2006. - A Juíza de ...
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Anúncio 1470-JO/2007, de 06 de Março de 2007
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal, por prescriçáo. 18 de Dezembro de ...
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Aviso n.º 7980/2006, de 28 de Dezembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal por prescriçáo. 24 de Novembro de ...
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Aviso n.º 2517/2006, de 16 de Agosto de 2006
...Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 2 de Junho de 2006. - A Juíza de ...
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Aviso n.º 8026/2006, de 28 de Dezembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 8 de Novembro de 2006. - A Juíza de ...
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Aviso n.º 4676/2006, de 13 de Outubro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal por prescriçáo. 17 de Agosto de 2006. ...
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Aviso n.º 3989/2006, de 13 de Setembro de 2006
...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, ... de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal. 6 de Julho de 2006. - A Juíza de ...