estabelecimento prisional de paços de ferreira
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... e as ofendidas abandonaram aquele estabelecimento e entraram novamente no já referido automóvel ... de Paços de Ferreira; 64 O seu comportamento, neste E. P ... ºs 63 a 65, estará num estabelecimento prisional ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... e as ofendidas abandonaram aquele estabelecimento e entraram novamente no já referido automóvel ... de Paços de Ferreira; 64 O seu comportamento, neste E. P ... ºs 63 a 65, estará num estabelecimento prisional ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... e as ofendidas abandonaram aquele estabelecimento e entraram novamente no já referido automóvel ... de Paços de Ferreira; 64 O seu comportamento, neste E. P ... ºs 63 a 65, estará num estabelecimento prisional ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... e as ofendidas abandonaram aquele estabelecimento e entraram novamente no já referido automóvel ... de Paços de Ferreira; 64 O seu comportamento, neste E. P ... ºs 63 a 65, estará num estabelecimento prisional ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... e as ofendidas abandonaram aquele estabelecimento e entraram novamente no já referido automóvel ... de Paços de Ferreira; 64 O seu comportamento, neste E. P ... ºs 63 a 65, estará num estabelecimento prisional ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... e as ofendidas abandonaram aquele estabelecimento e entraram novamente no já referido automóvel ... de Paços de Ferreira; 64 O seu comportamento, neste E. P ... ºs 63 a 65, estará num estabelecimento prisional ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... e as ofendidas abandonaram aquele estabelecimento e entraram novamente no já referido automóvel ... de Paços de Ferreira; 64 O seu comportamento, neste E. P ... ºs 63 a 65, estará num estabelecimento prisional ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... e as ofendidas abandonaram aquele estabelecimento e entraram novamente no já referido automóvel ... de Paços de Ferreira; 64 O seu comportamento, neste E. P ... ºs 63 a 65, estará num estabelecimento prisional ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... e as ofendidas abandonaram aquele estabelecimento e entraram novamente no já referido automóvel ... de Paços de Ferreira; 64 O seu comportamento, neste E. P ... ºs 63 a 65, estará num estabelecimento prisional ...
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Acórdão nº 333/05.0SLPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... e as ofendidas abandonaram aquele estabelecimento e entraram novamente no já referido automóvel ... de Paços de Ferreira; 64 O seu comportamento, neste E. P ... ºs 63 a 65, estará num estabelecimento prisional ...
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Acórdão nº 06P4338 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2007
I - «A pena do concurso será encontrada pelo tribunal "em função das exigências gerais da culpa e de prevenção", sendo que, para tanto, a lei fornece ao tribunal, para além dos critérios gerais da medida da pena contidos no art. 72.°, n.º 1, do Código Penal, um critério especial, o do art. 77.° n.º 1 - 2.ª parte. Tudo deve passar-se como se o conjunto dos factos fornecesse a gravidade do...
... desde 12.02.2002, tendo dado entrada no EP Paços de Ferreira em 15.07.2003, proveniente do EP ... ão de tal condenação na guia do Estabelecimento Prisional a fls. 509, do Proc. 173/04.3 TAVNF, ... -
Acórdão nº 045754 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 1993 (caso NULL)
No que concerne ao doseamento das penas aplicáveis o artigo 72 do Código Penal estabelece as seguintes linhas gerais de orientação: a culpa do agente, as exigências de prevenção de futuros crimes e todas as circunstâncias que, não fazendo parte do tipo de crime deponham a favor do agente ou contra ele, sem prejuízo, dos limites mínimo e máximo da pena aplicável em abstracto.
... de Paços de Ferreira, em Moinhos, Frazão, Paços de ... - que desde já se recomendam ao Estabelecimento Prisional, somos de parecer de que a reacção ... -
Acórdão nº 04P1128 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Junho de 2004
... nº 206/86, do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira, o arguido DD foi condenado, pela ... terapêutico; ttt) no estabelecimento prisional trabalha no sector dos sapatos, ...