empresas recrutamento angola
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Acórdão nº 9333/21.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2022
I – O contrato de trabalho a termo é obrigatoriamente reduzido a escrito e dele tem de constar as formalidades exigidas pelo n.º 1 do art.º 141º do CT. II – Por exigência do n.º 3 do art.º 141º do CT o motivo justificativo do termo tem de constar do contrato e deve ser feito com menção expressa dos factos que o integram, devendo estabelecer-se a relação entre a justificação invocada
... ingerência na organização interna das empresas, que a lei constitucional não permite. BB) ...ção deste tipo de contrato no recrutamento corrente de trabalhadores para as empresas. A ... de exportação para Espanha, Bélgica, Angola, Inglaterra e França, nos termos da alínea f) ... -
Relatório 1-U/2007, de 06 de Março de 2007
...çáo estratégica de um portfólio de empresas que operam nos mercados de telecomunicaçóes, ..., divulgando as oportunidades de recrutamento existentes, e ao mesmo tempo constituiu-se como ...íses africanos de expressáo portuguesa (Angola, Guiné-Bissau e Moçambique). 5 - Anexo - ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... e potenciar a competitividade das empresas portuguesas;. b) Apoio dos cidadãos e das ... através da aplicação da regra de recrutamento de um novo efec- tivo por cada dois saídos, tem ... Indicativos de Coope- ração (PIC) de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Timor- -Leste e Guiné ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... aumentar a capacidade competitiva das empresas no plano internacional. Um ambiente favorável à ...égicas do Governo e através do recrutamento de recursos qualificados e em articulação com o ... de Cooperação para 2006-2009 de Angola, Moçambique e Timor-Leste; . definir os novos ...
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Relatório 1-P/2007, de 02 de Março de 2007
...Em relaçáo ao grupo de empresas objecto da consolidaçáo de contas, os factos ... têm a ver com o evoluir da situaçáo em Angola, náo foi ainda materializada qualquer das ..., nas áreas da formaçáo, recrutamento e selecçáo, software de recursos humanos, ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
...ções de afirmação competitiva das empresas e de exercício da política económica pelo ...ósnia, no Kosovo, no Sahara Ocidental, em Angola e em Timor, devendo garantir-se a ... O desenvolvimento do novo sistema de recrutamento do contingente, o redimensionamento dos quadros ...
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Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...
... Carlos Resende Lima é natural de Angola, onde viveu com os pais e cinco irmãos até ao ... civil, em cargas e descargas através de empresas de trabalho temporário. a.156) Foi pai ainda na ... ordens ao arguido AA para tratar do recrutamento e documentação da tripulação exclusivamente ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... com a alienação de partes sociais de empresas .. 20 686-(246) 7.4.1 - Evolução global .. 20 ... pagamentos respeitaram a operações com Angola (75,4%), seguindo-se a Rússia (22,6%), e com ...ínimas de funcionamento, graças ao recrutamento de mais alguns elementos por recurso, na maior ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... áreas complementares de actividade das empresas do sector público, através da Portugal Global; ...égias empresariais em matéria de recrutamento. Região Centro - um conjunto territórios com ... com a realização de missões técnicas a Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... do tecido empresarial e recuperação de empresas. 5. Promoção do emprego e reorientação do ... processo de educação, formação e recrutamento que garanta recursos humanos progressivamente ... de Reestruturação Comunitário para Angola; Reforçar a cooperação cultural com oBrasil; - ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... inspectivo direccionado aos fundos e empresas gestoras .. 15 296-(167) 5.7.5.5 - Importância e ... por esta sobre a República Popular de Angola no montante total de 12 604 801 contos (cf. ponto ... e o processo difícil e moroso de recrutamento do pessoal contribuíram para um arranque lento ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 58/2007, de 22 de Novembro de 2007
... um lado, e o Presidente da República de Angola, Sua Majestade a Rainha de Antígua e Barbuda, o ... b) As sociedades, empresas e outras organizações privadas e agentes ... i) O recrutamento de consultores e outros peritos de assistência ...
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Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
..., regional e local -, mas também as empresas públicas, associações e fundações. ....º, n.º 4]; - Maior equilíbrio no recrutamento dos juízes (artigos 18.º, n.º 3 e 19.º); - ... de Contas da União do Brasil, de Angola e de Portugal). A Assembleia-Geral debruçou-se ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
...; transferências de municípios para empresas municipais suportadas em desadequado instrumento ..., à contratação pública e ao recrutamento e selecção de pessoal na Administração. ...; A solicitação do Tribunal de Contas de Angola, 12 dos seus fun- cionários deslocaram-se ao ...
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Decreto-Lei n.º 363/85, de 10 de Setembro de 1985
... Estados de São Tomé e Príncipe, Guiné, Angola, Cabo Verde e Moçambique, que introduziram ..., incentivar e promover a adesão e recrutamento de cooperantes qualificados, de entre os quais o ... central, regional e local, bem como às empresas públicas e privadas. 2 - A aplicação do ...
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Resolução do Conselho de Ministros 63-A/2007, de 03 de Maio de 2007
...Promover e divulgar, junto das empresas, um referencial de acolhimento e integraçáo dos ...çóes de imigrantes, o perfil/recrutamento e afectaçáo às escolas de mediadores ... que já sucede com o Brasil, Cabo Verde, Angola, Sáo Tomé e Príncipe, Roménia e Tunísia. ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... própria, bem como de constituírem empresas, nomea damente sociedades, por si efectivamente ... e a aplicação de procedimentos de recrutamento transparentes e imparciais, a gestão dos ..., perus, peruas e pintadas (galinhas -d’angola"), das espécies domésticas, vivos: – De peso n\xC3"...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... própria, bem como de constituírem empresas, nome- adamente sociedades, por si efectivamente ... e a aplicação de procedimentos de recrutamento transparentes e imparciais, a gestão dos ..., perus, peruas e pintadas (galinhas -d'angola), das espécies domésticas, vivos: - De peso ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
...Os processos de paz em curso em Angola e Moçambique - nos quais Portugal tem ...empresas mais competitivas da Europa em sectores de forte ...ão das práticas e actos consulares; Recrutamento e formação profissional dos funcionários ...
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Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
...; c) A privatização e a reforma das empresas; d) O desenvolvimento e a modernização dos ... transformações importantes; k) O recrutamento" de consultores e outros peritos de assistência t\xC3"... Estados ACP menos desenvolvidos: Angola; Benim; BurkinaFaso; Burundi; Republica de Cabo ...
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Acórdão nº 00527/04.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Outubro de 2006
I. Nos termos do disposto no art. 80.º do EA, uma vez concedida determinada pensão a beneficiário da CGA, para efeitos de aposentação e de cômputo da nova pensão, a que tenha direito, em consequência da prestação de novo cargo que lhe tenha sido permitido exercer, não será de considerar o tempo de serviço anterior à primeira aposentação. II. Segundo o regime legal definido pela Lei 9/02, de 11.FEV
... entre 1961 e 1975, para os territórios de Angola, Guiné e Moçambique; b) Os ex-militares ...ório; d) Os ex-militares oriundos do recrutamento local que se encontrem abrangidos pelo disposto ... a prestação de trabalho remunerado nas empresas públicas, institutos públicos e sociedades de ... -
Resolução n.º 1/80/M, de 18 de Março de 1980
... produto criadas com a descolonização de Angola, em 1975. A vinha encontra-se em fase de ..., consequência da pequena dimensão das empresas, da baixa qualificação técnica dos gestores e ... da periferia; Promoção e recrutamento acelerado no campo do pessoal técnico, ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
..., subdivididos em transferências para empresas privadas e para particulares. A rubrica 'Outras ..., depois de se ter procedido ao recrutamento e formação de pessoal e adquirido o material ...ão era abastecido quase exclusivamente por Angola. Em relação ao grupo 'madeira e cortiça e suas ...
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Acórdão nº 1121/03.3TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2008
I.- O recurso da matéria de facto impõe que o recorrente cumpra o ónus da impugnação especificada contido no n.º 3 do artigo 412.º do Código de Processo Penal e quando as provas haja «m sido gravadas proceder à indicação das concretas passagens em que ancora a impugnação. II.- A especificação dos “concretos pontos de facto” só se mostra cumprida com a indicação do facto...
...empresas …”, “…”, “…Lda.”, “…, S.A.” ...Angola e veio para Portugal em 1975. Não continuou os ... pelo arguido … através de um recrutamento de pessoal que ele promoveu em Dezembro de 2002, ... -
Decreto n.º 34/88, de 22 de Setembro de 1988
... e fixará as condições de recrutamento do director executivo, tendo em conta as dos ...á, pelos circuitos comerciais normais, a empresas e organismos situados em países membros, mas ... de 10000 t de cacau ordinário por ano Angola...