embargos impugnacao terceiro
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Acórdão nº 010/09 de Tribunal dos Conflitos, 29 de Outubro de 2009
... ) d) Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 010/09 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Julho de 2009
... ) d) Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 232/14.4T8GMR-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
Não sendo a embargante parte nos autos principais de execução para pagamento de quantia certa, nem sendo ou alguma vez tendo feito parte dos órgãos de gerência da executada, tem a mesma a posição de terceira.
... identificado nos autos, veio deduzir embargos de terceiro contra A.R ... e Aluguer de ... -
Acórdão nº 45/09.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
... de Sintra que julgou improcedentes os embargos" de terceiro deduzidos à penhora da fracção aut\xC3" ...
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Lei n.º 107-D/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... em matéria fiscal; d) Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 0086742 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Maio de 1995 (caso None)
I - Nos processos (declarativos) sob a forma sumária o Tribunal Colectivo só intervem no julgamento da matéria de facto se concorrerem simultaneamente, duas circunstâncias: a) admitir a causa recurso ordinário; b) e ser requerida a intervenção do Tribunal Colectivo por alguma das partes. II - O processo de embargos de terceiro segue os termos do processo sumário, a menos que, na contestação, o...
... II - O processo de embargos de terceiro segue os termos do processo sumário, ... -
Acórdão nº 0086742 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 1995
I - Nos processos (declarativos) sob a forma sumária o Tribunal Colectivo só intervem no julgamento da matéria de facto se concorrerem simultaneamente, duas circunstâncias: a) admitir a causa recurso ordinário; b) e ser requerida a intervenção do Tribunal Colectivo por alguma das partes. II - O processo de embargos de terceiro segue os termos do processo sumário, a menos que, na contestação, o...
... II - O processo de embargos de terceiro segue os termos do processo sumário, ... -
Acórdão nº 121/08.1TELSB-E.L3-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Outubro de 2017
I– O arresto preventivo, decretado ao abrigo do estabelecido no artigo 228º, nº 1, do CPP, é uma medida de garantia patrimonial, um meio de garantia patrimonial inserido num processo penal e não um arresto civil no quadro de um processo civil com fins distintos. II– Incidindo o arresto sobre bens de uma pessoa singular, com desconsideração da personalidade colectiva de sociedades e,
... ) poder ter deduzido oposição por embargos, devem obstar ao levantamento de arresto ... C- ... que sejam - a circunstância de um terceiro arrestado poder deduzir embargos não dispensa o ... -
Acórdão nº 6301/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2002 (caso NULL)
I- No domínio da vigência do CPPT os embargos de terceiro são considerados como um incidente da instância executiva, que se rege pelas disposições aplicáveis à oposição à execução, na parte em que não está regulado naquele código (cfr., respectivamente, os arts. 237.º, n.º 1, 166.º, n.º 1, alínea a), e 167.º, do CPPT). II- A remissão efectuada na parte final do art. 167.º do CPPT, para as disposiç
... qual foram julgados improcedentes os embargos de terceiro por ela deduzidos à penhora de um ... -
Acórdão nº 0521252 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Maio de 2005 (caso NULL)
Tendo a penhora sido ordenada e efectuada em processo de execução fiscal, é o tribunal comum incompetente para conhecer do pedido de que seja retirado da penhora e venda na execução fiscal tal bem penhorado.
... , se, antes de efectuada a venda, algum terceiro tiver protestado pela reivindicação da coisa, ... tributários conhecer dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ... -
Acórdão nº 021/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ários conhecer: — “Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 021/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ários conhecer: — “Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 021/09 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Novembro de 2009
... ários conhecer: — “Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 021/09 de Tribunal dos Conflitos, 05 de Novembro de 2009
... ários conhecer: — “Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 021/09 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Dezembro de 2009
... ários conhecer: — “Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 021/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... ários conhecer: — “Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 021/09 de Tribunal dos Conflitos, 09 de Novembro de 2009
... ários conhecer: — “Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 021/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ários conhecer: — “Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 021/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... ários conhecer: — “Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 021/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ários conhecer: — “Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 021/09 de Tribunal dos Conflitos, 29 de Outubro de 2009
... ários conhecer: — “Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 021/09 de Tribunal dos Conflitos, 13 de Novembro de 2009
... ários conhecer: — “Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 021/09 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Outubro de 2009
... ários conhecer: — “Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 021/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ários conhecer: — “Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 021/09 de Tribunal dos Conflitos, 03 de Novembro de 2009
... ários conhecer: — “Dos incidentes, embargos de terceiro, verificação e graduação de ...