embaixada de portugal em moçambique
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Acórdão nº 0803/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2005
I - Não é acto político, antes configura um conjunto de actos, comportamentos e omissões relativos ao poder de direcção e gestão numa relação de emprego público e portanto actuação de gestão pública em matéria administrativa, a causa de pedir complexa em acção de responsabilidade do Estado por acções e omissões ilegais e contrárias à boa-fé, durante 21 anos, que seriam causais de danos...
... Gabinetes de Estudos dos Serviços de Finanças de Angola e Moçambique, e em acumulação, no de Jurista dos mesmos Serviços, e ainda, por ... Decreto-Lei n.° 640/74, de 20 de Novembro, e é colocado na Embaixada de Portugal de Lourenço Marques, criada por Despacho publicado no Diário ... -
Despacho n.º 20019/2006, de 02 de Outubro de 2006
... como oficial de ligaçáo junto da Embaixada de Portugal na República de Moçambique, com ...
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Despacho conjunto n.º 8/2006, de 04 de Janeiro de 2006
... na Missão de Cooptação efectuada a Moçambique em Maio de 1981; Representante do Ministério dos ... Portugal e Angola, efectuada em Luanda em Março de 1982; ... ítimos no quadro da CEE (a convite da Embaixada de França em Portugal); Maio de 1989 - a ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... ção com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos Programas Anuais de ... edifícios da REPER, da chancelaria da Embaixada em Washington e do Consulado-Geral em Paris; - ...
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Despacho n.º 20020/2006, de 02 de Outubro de 2006
... como oficial de ligaçáo junto da Embaixada de Portugal na República de Moçambique, com ...
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Despacho n.º 19599/2008, de 24 de Julho de 2008
... Paiva, nascida em Outubro de 1966 em Moçambique, licenciada em Direito (1985 -1990) pela ... de admissáo aos lugares de adido de embaixada aberto a 31 de Agosto de 1991. Entre 1992 e 1996 ... de 2000 esteve colocada na Embaixada de Portugal em Maputo. Entre Agosto de 2000 e Agosto de 2004 ...
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Despacho n.º 15047/2005(2ªSérie), de 11 de Julho de 2005
... Nascimento - 21 de Maio de 1950, Lisboa, Portugal ... Estado civil - casado com Ana Maria S ... Estado, MNE (2003-2004); Conselheiro de embaixada (em 2002); Chefe de divisão da Direcção de ... das Forças Armadas Portuguesas (Moçambique ...
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Despacho conjunto n.º 299/2006, de 31 de Março de 2006
... ëlis, 16, 7, 2795-048 Linda-a-Velha, Portugal; tel./fax: 351214144264; iacegnetcabo.pt ... Roménia, Bulgária, Síria, Angola e Moçambique; Organização e formação em seminários sobre ... -privadas, e abordagem ao BEI, para Embaixada e Governo; Formadora em análise de riscos e ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Artigo 3. Contexto europeu Portugal dever continuar a reforar o seu papel na ... com a Lbia (atravs da abertura da Embaixada em Tripoli), a Rssia e a Ucrnia ... Prosseguiu ...
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Despacho N.º 968/2010 de 13 de Outubro
... ção realizado na República de Moçambique, intitulado Early Literacy in Portuguese: ... Currículo nas Escolas do 2º Ciclo em Portugal, decorreu no dia 8 de Maio ... Mestrado em ... EUA e Bermuda a exercer funções na Embaixada de Portugal em Washington, DC, EUA com nomeação ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... de jovens agricultores portugueses em Moçambique ... 15296-(145) 5.4.8 - Empréstimos a ... 296-(255) 11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia ... 15 296-(255) 11.2.1 - ... a participação dos serviços da Embaixada nesse processo. O FCE não possuía ...
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Portaria n.º 592-B/89, de 29 de Julho de 1989
... Verde, da Guiné-Bissau, Popular de Moçambique e Democrática de São Tomé e Príncipe que ... efectuadas, autenticado pela embaixada ou consulado de Portugal no país solicitante; c) ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... do SNS e do sistema de saúde em Portugal, através da concretização de actuações ... ção dos programas indicativos de Moçambique, Cabo Verde e S ... Tomé e Príncipe; - ... do concurso para a construção da embaixada em Brasília e iniciadas as obras, ao ...
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Portaria n.º 626-C/96, de 04 de Novembro de 1996
... de cujo falecimento, regresso a Portugal ou cessação definitiva de residência na ... ão dos candidatos eleitos, funcionam na embaixada de Portugal na sede do círculo eleitoral e são ... é-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique ...
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Despacho conjunto n.º 610/2004, de 21 de Outubro de 2004
... Missõesespeciais: Representante de Portugal em organizações internacionais (OCDE - Comité ... do Conselho da Europa, da OCDE e da Embaixada de França; Missões de cooperação nos PALOP ... ; Angola - 1987,1988, 2000 e 2001; Moçambique - 1988, 2002); Vice-presidente da Comissão ...
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Despacho n.º 9721/2001(2ªSérie), de 09 de Maio de 2001
... Moçambique, entre 1975 e 1977, na sequência da criação ... , nos domínios de relações externas de Portugal, mercado de activos e sistemas financeiros, ... de júris dos concursos de adido de embaixada, Ministério dos Negócios Estrangeiros ...
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Acórdão nº 01104/07.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Junho de 2012
... as trocas e a cooperação entre Portugal e França nos domínios do ensino, da cultura, da ... recibos terem sido sempre emitidos pela Embaixada de Portugal – Coordenação Geral do Ensino ... de um “subsídio de fixação” em Moçambique, acórdão TCA Norte, 16 Jun. 2005, recurso ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... Cooperação para 2004/2006 (Angola, Moçambique e Timor-Leste) e Planos Anuais de Acção ... edifícios da REPER, da chancelaria da embaixada em Washington, do Consulado-Geral em Paris; - ...
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Acórdão nº 01732/06.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2013
... écnica, os Acordos de Cooperação entre Portugal e França remontam a 1971, publicados no Diário ... Em 04/04/2002, foi emitida pela embaixada de Portugal em Paris uma Declaração segundo a ... de um “subsídio de fixação” em Moçambique, acórdão TCA Norte, 16 Jun. 2005, recurso ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia ... 11.2.1 - ... ública de Angola e da República de Moçambique. Assim, constata-se um significativo agravamento ... de Cooperação Portuguesa a favor da Embaixada de Portugal em Maputo, foi efectuado em duplicado ...
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Acórdão nº 04976/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2009
I - O direito dos antigos funcionários das ex-províncias ultramarinas poderem requerer a aposentação, desde que possuíssem pelo menos 5 anos de serviço e os correspondentes descontos para a compensação de aposentação, pôde ser exercido durante quase 12 anos, período de tempo mais do que suficiente para o efeito, mesmo considerando as circunstâncias conturbadas em que se desenrolou o período pós-in
... ter prestado serviço no ex-Estado de Moçambique, requereu a aposentação ao abrigo do DL nº ... para aposentação"; o Cônsul-Geral de Portugal em Maputo, em 10-7-81, reconheceu a assinatura do ... em 30-1-2001, na Secção Consular da Embaixada de Portugal na Praia [cfr. fls. 12/14 do ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... relacionadas com a inserção de Portugal na União Europeia, da política activa de ... relativas à aquisição da REPER, da Embaixada de Pequim, do Consulado Geral de Paris. Serão ... ões técnicas a Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe, e o estabelecimento de ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... sobretudo nas relações com Angola e Moçambique; - a visualização e a desejável densidade da ... relativas à aquisição da REPER, da embaixada em Pequim, da chancelaria da embaixada em ...
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Acórdão nº 07P3177 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2008
I - O sistema de punição do concurso de crimes consagrado no art. 77.º do CP, aplicável ao caso de conhecimento superveniente do concurso, adoptando o sistema da pena conjunta, «rejeita uma visão atomística da pluralidade de crimes e obriga a olhar para o conjunto - para a possível conexão dos factos entre si e para a necessária relação de todo esse bocado de vida criminosa com a personalidade...
... urgentemente de € 500 euros para tratar de um assunto na embaixada de Moçambique ... A HH manifestou a vontade de contactar com a sua ... -
Resolução n.º 44/2000, de 24 de Maio de 2000
... , Malawi, Mali, Mauritânia, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Ruanda, São Tomé e ... , Malta, Mónaco, Holanda, Noruega, Portugal, São Marinho, Espanha, Suécia, Suíça, ... de manter-se em comunicação com a embaixada do Estado Parte requerente em território do ...