donativos irc
1080 resultados para donativos irc
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... b) da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembro e art.º 32.º, n.º 8 da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de dezembro] Donativos não previstos ou além dos limites legais (art.ºs 62.º, 62.º-A e 63.º do EBF) Correção pelo adquirente do imóvel quando adota o valor ...
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Despacho Normativo N.º 75/1992 de 7 de Maio
... Despacho Normativo Nº 75/1992 de 7 de Maio ... No âmbito dos códigos do IRS e IRC foram criados incentivos aos donativos para fins culturais ... Nos termos do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e ao abrigo do Protocolo publicado no 5.º ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... Acréscimos por não reinvestimento ou pela não manutenção dos ativos na titularidade do adquirente (art.º 48.º, n.º 6, do CIRC) 438 Donativos não previstos ou além dos limites legais (art. os 62.º, 62.º-A, 62.º-B e 63.º do EBF) 439 Ajustamentos decorrentes da alteração do regime de ...
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Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992
... 3 - O artigo 40.º do Código do IRC passa a ter a seguinte redacção: Artigo 40.º Donativos ao Estado e a outras entidades 1 - ...
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Despacho n.º 271/2024
... • No campo 406 deve ser inscrita a majoração que, nos termos dos artigos 62.º, 62.º-A e 62.º-B do EBF, é aplicável aos donativos discriminados no quadro 08 do presente anexo. Este campo só deve ser preenchido até ao período de 2019, inclusive. Para os períodos de 2020 e ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... social 1 - São considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 8% do volume de vendas ou dos serviços prestados, os donativos atribuídos às seguintes entidades: ...
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Declaração n.º 49/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2014 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga, NIPC 502 032 553, para a realização de atividades ou ...
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Declaração n.º 87/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube de Ténis de Montemor-o-Novo, NIPC 501 685 448, para a realização de atividades ou programa de carácter não ...
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Declaração n.º 99/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube de Rugby de Arcos de Valdevez, NIPC 501596500, para a realização de atividades ou programa de caráter não ...
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Declaração n.º 45/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga, NIPC 502032553, para a realização de atividades ou ...
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Declaração n.º 70/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube do Povo de Esgueira, NIPC 501 405 500, para a realização de atividades ou programa de carácter não ...
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Declaração n.º 85/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2015 ao Centro Cultural e Recreativo do Alto do Moinho, NIPC 500 999 210, para a realização de atividades ou programa de ...
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Declaração n.º 99/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube de Rugby de Arcos de Valdevez, NIPC 501596500, para a realização de atividades ou programa de caráter não ...
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Declaração n.º 97/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 à Associação Académica de São Mamede, NIPC 501 090 339, para a realização de atividades ou programa de carácter ...
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Declaração n.º 129/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 ao CNLA-Clube de Natação do Litoral Alentejano, NIPC 505 688 930, para a realização de atividades ou programa de ...
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Declaração n.º 161/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2017 à Associação Cultural e Recreativa de Roriz, NIPC 502 591 811, para a realização de atividades ou programa de ...
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Declaração n.º 62/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 à Ala de Nun'Álvares de Gondomar, NIPC 510 132 325, para a realização de atividades ou programa de carácter não ...
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Declaração n.º 40/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 à Associação Cultural e Recreativa de Roriz, NIPC 502591811, para a realização de atividades ou programa de carácter ...
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Declaração n.º 59/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube Náutico de Ponte de Lima, NIPC 503727121, para a realização de atividades ou programa de carácter não ...
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Declaração n.º 97/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 à Associação Académica de São Mamede, NIPC 501 090 339, para a realização de atividades ou programa de carácter ...
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Declaração n.º 51/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 à Associação de Patinagem de Lisboa, NIPC 501 409 696, para a realização de atividades ou programa de carácter não ...
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Declaração n.º 42/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2015 ao Grupo Desportivo de Oliveira de Frades, NIPC 502000988, para a realização de atividades ou programa de carácter não ...
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Despacho n.º 6245/2018
... pela Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, NIF 504 300 156, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Declaração n.º 126/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 à Associação de Atletismo da Guarda, NIPC 502 032 553, para a realização de atividades ou programa de carácter não ...
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Declaração n.º 54/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2015 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga, NIPC 502 032 553, para a realização de atividades ou ...