donativos irc
1077 resultados para donativos irc
-
Declaração n.º 54/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2015 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga, NIPC 502 032 553, para a realização de atividades ou ...
-
Declaração n.º 58/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 à ANDDI - Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Intelectual, NIPC 502 687 665, para a realização de ...
-
Declaração n.º 149/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube de Ténis de Évora, NIPC 502 054 530, para a realização de atividades ou programa de carácter não ...
-
Declaração n.º 72/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 aos Amigos da Montanha - Associação de Montanhismo de Barcelinhos, NIPC 504 628 550, para a realização de atividades ou ...
-
Declaração n.º 74/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 à APORVELA - Associação Portuguesa de Treino de Vela, NIPC 500980683, para a realização de atividades ou programa de ...
-
Declaração n.º 73/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube de Carnaxide Cultura e Desportos, NIPC 501801014, para a realização de atividades ou programa de carácter não ...
-
Declaração n.º 63/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 à Associação Portuguesa de Rope Skipping, APD, NIPC 509 749 496, para a realização de atividades ou programa de ...
-
Declaração n.º 91/2016
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2016 à Associação Desportiva de Aldeia da Ribeira, NIPC 501603158, para a realização de atividades ou programa de carácter ...
-
Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... b) da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembro e art.º 32.º, n.º 8 da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de dezembro] Donativos não previstos ou além dos limites legais (art.ºs 62.º, 62.º-A e 63.º do EBF) Correção pelo adquirente do imóvel quando adota o valor ...
-
Despacho n.º 12742/2021
... Adjunto e dos Assuntos Fiscais ... Despacho n.º 12742/2021 ... Sumário: Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2021 à Fundação EDP ... para o projeto «Programação Museológica da Central Tejo (Museu da Eletricidade) ... e do ...
-
Despacho n.º 5790/2022
... dade Flamingocircuit, L.da ... , pelo que donativos concedidos ou a conceder entre 1 de ... janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024 podem usufruir dos benefícios fiscais ... Nos termos da alínea g) ...
-
Despacho n.º 12741/2021
... Adjunto e dos Assuntos Fiscais ... Despacho n.º 12741/2021 ... Sumário: Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2021 à sociedade Bruce ... MC. Crorie, Unipessoal, L.da ... , para o projeto Festival Dá Corda — Edição 2021, podem ...
-
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... «Artigo 56.-C ... Noçáo de donativo ... Para efeitos fiscais, os donativos constituem entregas em dinheiro ou em espécie concedidos sem contrapartidas que configurem obrigaçóes de carácter pecuniário ou comercial às ...
-
Despacho n.º 6244/2018
... 3 do mesmo artigo, reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Fundação BIAL, NIF 503 323 055, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2019 podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Acórdão nº 00596/09.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. A regra de continuidade das provisões, prevista no n.º4 alínea c) do art.º68.º, do CIRC, que contém o regime especial de neutralidade fiscal aplicável às fusões, não vale para as provisões exclusivas, impostas por especiais razões prudenciais das entidades de supervisão a que se refere o n.º1 alínea d) do art.º34.º, do mesmo Código; 2. As despesas com crédito vencido, porque traduzem posições...
... (€ 5.717.966,28), a provisões para crédito vencido (€ 578.596,48), ao crédito de imposto (€ 1.031.723,09) e a majoração de donativos (€ 4.600,00); 2. Ora, salvo o devido respeito, não pode proceder o entendimento proferido pelo Tribunal a quo na sentença recorrida, na parte em ... -
Decreto-Lei n.º 98-A/99, de 26 de Março de 1999
... Artigo 9.º Os donativos em dinheiro ou em espécie concedidos à sociedade pelos sujeitos passivos de IRS e de IRC relevam, nos termos e condições constantes da ...
-
Despacho n.º 454/2022
... promotoras de iniciativas de auxlio a populaes carecidas de ajuda humanitria, em consequncia de calamidade internacional, pelo que os donativos concedidos ou a conceder a estas entidades, com o objetivo de reforar a sua capacidade de resposta crise humanitria registada na provncia de Cabo ...
-
Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... Estatuto do Mecenato, aprovado e em anexo ao Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, que, com aplicação em sede de IRS e de IRC, rege os donativos atribuídos às entidades públicas e privadas nele previstas, cuja actividade consista predominantemente na realização de iniciativas nas áreas ...
-
Despacho n.º 8165/2022
... ajuda humanitária, em consequência de calamidade internacional, pelo que os donativos concedidos ... ou a conceder a estas entidades, com o objetivo de reforçar a sua capacidade de resposta à crise ... humanitária registada na ...
-
Despacho n.º 8164/2022
... humanitária, em consequência de calamidade internacional, pelo que os donativos concedidos ... ou a conceder a esta entidade, com o objetivo de reforçar a sua capacidade de resposta à crise ... humanitária registada na ...
-
Despacho n.º 3082/2021
... de iniciativas de auxílio a populações carecidas de ajuda humanitária, em consequência de calamidade internacional, pelo que os donativos concedidos ou a conceder a estas entidades, com o objetivo de reforçar a capacidade e os esforços de combate à pandemia do COVID-19, nomeadamente ...
-
Despacho n.º 454/2022
... em consequência de calamidade internacional, pelo que os donativos concedidos ou a conceder ... a estas entidades, com o objetivo de reforçar a sua capacidade de resposta à crise humanitária ... registada na ...
-
Lei n.º 20/2023
... do Estatuto dos Benefícios Fiscais; ... l) Os donativos de bens alimentares efetuados ao Estado, a instituições particulares de soli- ... dariedade social e a organizações não governamentais sem fins ...
-
Lei n.º 57/2019
... 3 - Aos donativos concedidos a todas as a organizações pertencentes ao associativismo juvenil é aplicável o regime fiscal relativo ao mecenato previsto no artigo ...
-
Acórdão nº 0793/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
... procedente e, em consequência, condenou a Fazenda Pública na anulação do acto impugnado, na parte relativa à correcção respeitante a donativos à Fundação Portugal África, absolvendo, no mais, a Fazenda Pública do pedido ... Reagiu a ora recorrente A………………, SGPS, SA, ...