doações a descendentes
383 resultados para doações a descendentes
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... reposição de tributação em imposto de selo das doações de valores monetários; ... criação de novas clausulas anti-abuso na ... apoiar o conhecimento da língua portuguesa dos jovens luso-descendentes ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2005 . Estatuto da Ordem dos Advogados
... Arrecadar e distribuir receitas, satisfazer as despesas, aceitar doações e legados feitos à Ordem dos Advogados e administrá- ... los, se não ... cônjuge, os descendentes, adoptados, ascendentes, adoptantes, parentes ou afins até ao 4.º grau ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... Artigo 80.º-A Deduções dos sujeitos passivos, descendentes e ascendentes 1 - À colecta do IRS devida por sujeitos passivos ... do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958, passam a ...
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Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... legado deve ser mencionado, em especial, se o repudiante tem descendentes ... 4 - Se algum dos outorgantes não for português, deve fazer-se ... do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 41 969, de 24 de Novembro de 1958 ...
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Acórdão nº 03A069 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2003
... ção; são consequentemente nulas ou ineficazes as posteriores doações de bens da herança indivisa. Contestaram os quatro primeiros RR e ainda a ... da Diocese de ... , faleceu em 12/12/78, sem ascendentes nem descendentes. 2-) Deixando testamento cerrado, datado de 8/9/75 e aprovado, em 9/9/75, ...
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Acórdão nº 226/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2009
... O relacionamento com os descendentes são de proximidade afectiva ... Em termos sociais, junto das pessoas ... venda simulada, na doação como podem requerer a redução de doações por inoficiosidade. São tudo instrumentos jurídicos de ordem civil que ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... Quadro XII.38 - SS - Distribuição das doações por instituições em 2002 ... Quadro XII.39 - SS - Evolução das contas ... causa, o número de subsídios processados (considerando os descendentes que deram origem a pelo menos um processamento no ano) rondou os ...
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Legislação Aplicável
Arts. 405.° a 413.°; 874.° a 878.°; 577.° a 588.°; 1129.° a 1141.°; 934.° a 936.°; 1185.° a 1206.°; 658.° a 665.°; 627.° a 643.°; 1142.° a 1151.°; 940.° a 979.°; 410.° a 413.°; 837.° a 840.°; 202.° a 216.°; 1083.°, al. b) e 1093.°, todos do Código Civil Arts. 83.° a 106.° do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... ou netos não consentirem na venda; o consentimento dos descendentes, quando não possa ser prestado, ou seja recusado, é susceptível de ... 1. Têm capacidade para fazer doações, todos os que podem contratar e dispor dos seus bens ... 2. A ... -
Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... que se trate de cessão entre cônjuges, entre ascendentes e descendentes ou entre sócios ... 3 - A transmissão de quota entre vivos torna-se ... sua titularidade e o pagamento do imposto sobre as sucessões e doações, ou que este está assegurado, quando devido ... 5 - O disposto no ...
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Acórdão nº 98P1205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2001
A regra n.º 3 do artigo 121.º do Código Penal, que estatui a verificação da prescrição do procedimento quando, descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição, acrescido de metade, é aplicável, subsidiariamente, nos termos do artigo 32.º do regime geral das contra-ordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de...
... nota 64) e que dava signaes mui pronunciados de pertencer aos descendentes do macaco, ou dos que ha perto de 19 séculos disseram em alta grita - ... , e Senhorios pois todos so seus privilégios, concessões: e doações por mais especiaes que sejão, e por mais condições e clausulas ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 . Código do Notariado - CN
... legado deve ser mencionado, em especial, se o repudiante tem descendentes ... 4 - Se algum dos outorgantes não for português, deve fazer-se ... Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958 ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... , as quais são liberalizadas a partir da adesão; - doações e dotações, dotes, impostos sucessórios, investimentos imobiliários, ... ão se aplica às melhorias ou aos suplementos de pensão por descendentes que são concedidos em conformidade com as disposições do capítulo ...
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B) Meios de Prova
I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... de não passar traslado ou certidão de escrituras, forais, doações, privilégios, sentenças e outros actos semelhantes sem verificar se ... descendentes e os adoptantes nas dos adoptados, e vice-versa; ... b) O sogro ou ...