Direito imagem na internet
6342 resultados para Direito imagem na internet
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Despacho n.º 10216/2021
... direito a um Diploma de Especialização em Informática ... Visão por Computador e Processamento de Imagem ... EI 2.º Semestre ... Qualidade de Serviço na Internet ...
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Edital n.º 11/2025
... haver um gestor de execução de obra à imagem do gestor do procedimento na ... parte ... da tarefa de conciliar a salvaguarda do direito ao descanso e ao sossego dos moradores ... e a ... citada na página da internet do município ... 6 — As alterações à ...
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Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
... 2 - A Ordem é uma pessoa coletiva de direito" público e está sujeita a um regime de direito p\xC3" ... ofendido na sua atividade, dignidade ou imagem profissional; ... d) Não prejudicar os direitos ... julho, acessível através do sítio na Internet da Ordem ... 2 - Quando, por motivos de ...
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Acórdão nº 17657/20.9TSLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29-02-2024
... pela utilização não consentida do seu nome e imagem em videojogos produzidos nos EUA e divulgados por todo o mundo. II - Este critério é de manter ainda que o autor não resida em Portugal, por estar colocado num clube estrangeiro onde actua como profissional de futebol, se concomitantemente tiver alegado factos que denotam uma conexão relevante com o ordenamento jurídico português, como seja, a nacionalidade, ter feito sua formação em...
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Despacho n.º 356/2021
... Económico 4 - Unidade de Comunicação e Imagem 5 - Divisão de Auditoria, Fiscalização e ... ção dos conteúdos da página de Internet e Intranet e gerir a presença da autarquia nas ... de prédios e de concessão de direito de superfície; c) Organizar os ficheiros ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 078 - Series II - Suplemento 2
... Direito da Universidade de Lisboa; ... - Licenciatura em ... especializada na área de multimédia, imagem e divulgação de informação; ... b) Conceção ... Websites/Internet ... Desde fevereiro de 2018 ... Gabinete de ...
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Aviso n.º 22302/2021
... Pós-Graduação em “Imagem, Protocolo e Eventos” pelo Instituto Superior ... Licenciado em Direito pela Universidade do Minho; ... Pós-graduado em ... encontram-se publicitados no sítio da internet ...
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Aviso n.º 8655/2022
... teor, que vão ser publicitados na internet, no sitio institucional do Município da Chamusca ... Artigo 32.º — Direitos de imagem" ... ANEXO I — Ficha de candidatura para utiliza\xC3" ... imediata do direito de utilização ... 5 — Nos termos do presente ...
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Acórdão nº 387/19.1PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07-10-2020
... e as consequências da acção ilícita e lesiva do direito pessoal alheio (consubstanciado num bem jurídico tutelado pela ordem jurídico-penal) já se percutiram na esfera pessoal e sequenciaram um dano ou um efeito perturbador da compleição física, patrimonial ou emotivo-intelectual do sujeito passivo. Exige, assim, o preceito em equação, uma atitude de responsabilização – anterior, contemporânea ou posterior – do agente que demonstre, evidencie...
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Acórdão nº 387/19.1PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07-10-2020
... e as consequências da acção ilícita e lesiva do direito pessoal alheio (consubstanciado num bem jurídico tutelado pela ordem jurídico-penal) já se percutiram na esfera pessoal e sequenciaram um dano ou um efeito perturbador da compleição física, patrimonial ou emotivo-intelectual do sujeito passivo. Exige, assim, o preceito em equação, uma atitude de responsabilização – anterior, contemporânea ou posterior – do agente que demonstre, evidencie...
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Aviso n.º 4229/2017
... disponível para consulta no sítio da internet do Município de Estremoz (www.cm-estremoz.pt) ... , com exclusão de sótãos sem pé-direito regulamentar, instalações técnicas localizadas ... e recipientes para recolha de papéis, com imagem adequada ao local. Artigo 21.º Tratamento da ...
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Regulamento n.º 96/2025
... está disponível no sítio da Internet do Município de Soure e nos serviços de aten- ... Artigo 10.º ... Direito à prestação do serviço ... 1 — Qualquer ... imagem urbana, através da preservação e conservação ...
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Edital n.º 1698/2024
... um caráter permanente e relevante para a imagem do edifício; ... t) [Anterior alínea q).] ... úmero total de pavimentos dotados de pé direito regula- ... mentar, como caves, rés-do-chão e ... ção digital disponíveis no sítio da internet do município ... d) As plantas de implantação ...
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Regulamento n.º 247/2021
... ção do sítio do Município na internet; g) Apresentar à Câmara Municipal propostas ... ípio com a sociedade e à melhoria da imagem dos respetivos meios de suporte. PARTE III ... ípio em matérias relacionadas com o direito das autarquias locais, mediante a elaboração de ...
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Aviso n.º 20839/2023
... , devidamente fundamentadas de facto e de direito; ... f) Assegurar a rigorosa, plena e atempada ... das Relações-Públicas, Comunicação e Imagem: ... a) Coligir e organizar a documentação para ... para o sítio da Autarquia na internet, nas redes sociais e ... outras plataformas ...
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Acórdão nº 7623/14.9TDLSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-10-2018
... falsa, encontra-se fora do âmbito da colisão de direitos liberdade de informação / direitos ao bom nome e ao crédito, porquanto as exigências regulativas do princípio da proporcionalidade na ponderação dos direitos em causa, ou seja, da sua proporcionalidade ou colisão, apenas se colocam em face de situações de divulgação de factos verdadeiros.
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Aviso n.º 12724/2024/2
... O direito a uma boa administração está consagrado na ... e que possam afetar gravemente a sua imagem ... Artigo 17.º ... Diligência, Eficiência e ... ainda publicitado página oficial na Internet ...
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Regulamento n.º 876/2024
... está disponível no sítio da Internet do Município de Soure e nos serviços de ... Artigo 10.º ... Direito à prestação do serviço ... 1 — Qualquer ... imagem urbana, através da preservação e conservação ...
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Acórdão nº 41/17.9GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23-03-2020
... al, ressaltando dos factos concretos provados uma imagem global que não ultrapassa a gravidade de uma vulgar dependente do consumo de drogas, que vai fazendo modo de vida do pequeno tráfico, pelo que não se colhem elementos objectivos que redundem numa intensidade da sua actividade que legitime a avaliação desta como sendo a inerente, sequer, à dos médios traficantes, que a intervenção do crime matriz impõe, antes sendo abarcada pela previsão do
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Regulamento n.º 815/2024
... pela Câmara Municipal e projeção da imagem do Município; ... b) Concretizar a edição de ... o Boletim Municipal, a página da Internet e outros; ... c) Assegurar a existência de uma ... receção, assegurando o cumprimento do direito à informação ... e o acompanhamento dos ...
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Edital n.º 598/2018
... O Regulamento encontra-se disponível na internet, no sítio institucional do Município. Para ... Portuguesa consagra no Artigo 65.º o Direito à Habitação. A intervenção nos domínios da ... ça dos restantes moradores e que afetem a imagem do bairro; r) Colocar objetos nas sanitas e canos ...
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Despacho n.º 662-D/2019
... Económico 4 - Gabinete de Comunicação e Imagem 5 - Departamento de Ação e Coesão Social, ... ção dos conteúdos da página de Internet e Intranet e gerir a presença da autarquia nas ... de prédios e de concessão de direito de superfície; c) Organizar os ficheiros ...
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Aviso n.º 8107/2021
... jornal de âmbito local e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Tomar, em ... no espaço público que permitam obter uma imagem urbana mais atual.7 - Conteúdo material e ... , Arquitetura Paisagista, Urbanismo, Direito, Engenharia Civil, com experiência profissional ...
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Regulamento n.º 671/2025
... Artigo 8.º Deveres dos titulares do direito de ocupação do espaço público ... Capítulo ... ser publicada no Boletim Municipal e na internet, ... no site institucional do Município, com o ... imagem visual da envolvente ... Artigo 8.º ... Deveres ...
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Acórdão nº 72/15.3JASTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02-02-2016
... ização de equipamentos informáticos e de acesso à internet”, esta última sem possibilidade de fiscalização e controlo, revelam-se medidas insuficientes para acautelar o perigo de continuação da atividade criminosa relativamente a arguido acusado da autoria de 977 crimes de pornografia de menores cometidos no domicílio, justificando-se a aplicação de prisão preventiva.