direcção geral viação impressos
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Acórdão nº 06S572 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 2006 (caso NULL)
I -A declaração subscrita por um trabalhador, pela qual, dirigindo-se à entidade empregadora, afirma suspender a sua actividade como trabalhador subordinado, passando a exercê-la como empresário em nome individual, ainda que disponha de força probatória plena por não ter sido impugnada a veracidade da letra e da assinatura, apenas revela a conformidade da vontade manifestada pelo declarante, e não
... uma da outra, sempre sob a direcção" e fiscalização quer de uma quer de outra, por n\xC3" ... ção do julgado, e a Exma procuradora-geral adjunta neste Supremo Tribunal de Justiça ... das mesmas, que preenchiam os impressos sendo os cheques emitidos pela primeira ou ... de 2002 o autor sofreu um acidente de viação quando tripulava um veículo da primeira Ré ... -
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.º Objectivo ... princípio organizativo de unidade de Direcção e Comando e, também, à racionalização dos ... a disponibilização de formulários, impressos" e outros documentos de grande utilização pelo p\xC3" ... Em matéria de viação, considerada na sua generalidade, destaca-se, ...
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Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
... 894 Auto Viação Feirense, Lda ... 1 363 Auto Wash - Lavagens ... 1 114 Direcção de Estradas do Distrito de Bragança ... 1 659 ... 2 999 Direcção-Geral Assunt. Consul. Comunid. Portuguesa ... 6 800 ... 18 047 GUIMOCIRCUITO - Circuitos Impressos, Lda ... 465 Gustave Eiffel, Coop. Ens. For ...
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Acórdão nº 045966 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 1994
A partir da entrada em vigor do Código Penal de 1983, a alteração fraudulenta da cor dos veículos automóveis não constitui a comissão do crime de falsificação agravado, de documento equiparado a autêntico, do artigo 228.º, n.º 2, do Código Penal, embora, em certas circunstâncias, possa ser enquadrada na figura da falsificação de documento particular, do n.º 1 do mesmo artigo.
... Procurador-Geral-Adjunto junto deste Tribunal veio, relativamente ... , veio a ser adoptada pelos serviços de viação (cf. o parecer do Exmo. Procurador-Geral-Adjunto ... constar do livrete destes (Despacho da Direcção-Geral de Viação n.º 69/91, de 3 de Setembro de ... indispensável a sua indicação nos impressos destinados à Conservatória do Registo de ... -
Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... ções introduzidas no regime da acção em geral, da competência e das garantias da ... especial por acidente de viação ... Atribui-se ao exequente a faculdade de ... -Geral da República, bem como à Direcção-Geral da Justiça, receber as exposições ... 2. É lícito o uso de modelos impressos ou de carimbos, que o funcionário completará ...
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Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... tribunal do domicílio do réu, como regra geral ... A competência territorial é tratada ... 86 na pessoa do seu presidente da Direcção, Carlos Amorim Esteves, escultor, residente na ... indemnização emergentes de acidente de viação, que a seguradora apresente a apólice ou ... respectivo documento comprovativo são impressos e entregues ao interessado ... B. 2. 3. NO ... -
Acórdão nº 086795 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Julho de 1995 (caso None)
... de ferro de Entrecampos um acidente de viação - atropelamento por comboio - tendo o comboio n ... autor iniciou a descida dos degraus em direcção ao cais, o comboio iniciou a sua marcha; 14) com ... ás, resulta da leitura do aviso nele impressos, tem como finalidade de permitir a saída de ... (Antunes Varela, Das obrigações em geral, vol. I, 6. edição, 609). O sentido amplo do ...
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Acórdão nº 086795 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 1995
... de ferro de Entrecampos um acidente de viação - atropelamento por comboio - tendo o comboio n ... autor iniciou a descida dos degraus em direcção ao cais, o comboio iniciou a sua marcha; 14) com ... ás, resulta da leitura do aviso nele impressos, tem como finalidade de permitir a saída de ... (Antunes Varela, Das obrigações em geral, vol. I, 6. edição, 609). O sentido amplo do ...