direcção geral viação impressos

129 resultados para direcção geral viação impressos

  • Despacho n.º 25803/2005(2ªSérie), de 15 de Dezembro de 2005
    ...ção e Gestão de Autos (SIGA), da Direcção-Geral de Viação, torna-se necessário adequar o ..., deve ser levantado utilizando os impressos de modelo anexo ao presente despacho, exclusivos ...
  • Despacho n.º 4977/2002(2ªSérie), de 06 de Março de 2002
    ...ção do ambiente; Considerando que à Direcção-Geral de Viação compete, nos termos do disposto ...-se: 1 - São aprovados os modelos de impressos CEMT 4, 5A, 5B, 6A, 6B, 7 e 8 constantes do anexo ...
  • Decreto-Lei n.º 102/88, de 29 de Março de 1988
    ... civil emergente de acidentes de viação. O presente diploma tem como objectivo ... necessários ao preenchimento dos impressos", de modelo em vigor, da Direcção-Geral de Viaç\xC3"...
  • Despacho n.º 18948/2007, de 23 de Agosto de 2007
    ... em centros de exame da ex-Direcçáo-Geral de Viaçáo (DGV), com dispensa de formaçáo e ...a) Impressos dos modelos n.os 1403 e 1403-A; b) Exibiçáo do ...
  • Acórdão nº 08S3260 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009

    I - Na vigência da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 3.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001 - que estabelece ser de € 14.963,94 a alçada dos tribunais da Relação, em matéria cível (artigo 24.º, n.º 1) -, não é admissível recurso de revista, formalmente independente da revista pedida pela parte contrária, da decisão da...

    ... contrato celebrado entre a Autora e a Direcção-Geral de Viação (DGV); - A declaração de ... em 8- seleccionavam e preenchiam um dos impressos elaborados pela Direcção-Geral de Viação que ...
  • Relatório n.º 2/2007, de 16 de Maio de 2007
    ... Câmara Municipal de Oeiras, à Direcçáo-Geral de Viaçáo, o código de entidade autuante, ...ários, à fiscalizaçáo, aos próprios impressos, a todo o processo burocrático de enviar tudo ...
  • Acórdão nº 56/08.8GGSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2015

    I  -   O direito a um duplo grau de recurso não é exigido pelas Convenções internacionais a que Portugal aderiu, particularmente pelos arts. 14.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos interpretado em conjugação com o art. 2.º do Protocolo n.º 7 da CEDH, já que, ao abrigo de tais instrumentos internacionais, o direito a um duplo grau de recurso pode sofrer limitações em caso de...

    ... folhas do IMTT, Delegação Distrital de Viação de Lisboa;                    ...ção, de modo a gerar a convicção geral" que estava habilitado a conduzir.        \xC2"... descrita e vários outros cartões impressos" com a mesma finalidade foram apreendidos na resid\xC3"...             - 1 Cartão da Direcção-Geral de Impostos forjado em nome de PPP, com o ...
  • Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro de 1999
    ... rodoviária actuais depende, de um modo geral, do comportamento, da responsabilização e da ..., importando, por isso, reestruturar a Direcção-Geral de Viação, criando-lhe condições para ...ções de venda de documentação, de impressos e de serviços de natureza não obrigatória; f) ...
  • Portaria n.º 1002/99, de 10 de Novembro de 1999
    ... rodoviária actuais depende, de um modo geral, do comportamento, da responsabilização e da ..., importando, por isso, reestruturar a Direcção-Geral de Viação, criando-lhe condições para ...ções de venda de documentação, de impressos e de serviços de natureza não obrigatória; f) ...
  • Regulamento n.º 637/2016
    ..., propaganda, distribuição de impressos, exibição de reclamos e venda de rifas não ...2 - Tendo em vista o estado geral do veículo, se for previsível um risco de ... Municipal dá conhecimento oficial à Direcção-Geral de Viação da relação de todas as ...
  • Acórdão nº 62/16.9T8AMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018

    I - O direito de regresso de indemnização paga por acidente de trabalho, no caso de acidente simultaneamente de viação, em que o condutor apresenta taxa de alcoolemia superior à legal, terá que resultar da descaracterização do acidente e não do disposto no aludido art. 27º, nº 1, al. c), do Dec. Lei nº 291/2007. II - Não se verifica tal descaracterização quando a seguradora não logrou fazer...

    ... de trabalho e simultaneamente de viação; alegou o ora réu que, em consequência do ... que saiu da sua hemi-faixa em direcção à via onde circulava o Sr. E…, designadamente ..., conforme os casos, nos termos da lei geral e ainda contra o condutor se este tiver agido sob ... o Réu recebeu qualquer duplicado dos impressos do modelo que, por lei, se impunha que ...
  • Acórdão nº 1473/10.9TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Maio de 2014

    I. No domínio da vigência do DL 522/85, de 31 de Dezembro, se no momento da ocorrência do acidente o veículo entregue para reparação é conduzido pelo garagista -por si ou por intermédio de um seu comissário- é aquele que tem a sua direcção efectiva e não o respectivo dono; II. Sendo o garagista sujeito da obrigação de indemnizar, não tendo celebrado contrato de seguro, recaímos no âmbito da...

    ... em síntese, ter ocorrido um acidente de viação no dia de 19 de Junho de 2007, no qual foram ... na estrada municipal do Aeródromo, na direcção Estrada Municipal do Aeródromo/Viseu, circulavam ... apreciação, com apelo à racionalidade geral e particular do colectivo de juízes e às regras ... que a condutora do XD deixou impressos no asfalto rastos de travagem com a extensão de ...
  • Despacho conjunto n.º 950/2003, de 27 de Setembro de 2003
    ...ático entre esses operadores e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais ... e entre esta e a Direcção-Geral de Viação, que permite que, diariamente, sejam atribuídas ... técnicas, de forma que os documentos impressos sejam perfeitamente legíveis, devendo conservar ...
  • Acórdão nº 3534/18.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020

    I) Se, na sequência do convite ao aperfeiçoamento das conclusões de recurso irregulares, a parte só na aparência o faz mantendo nas novas os mesmos vícios das primitivas e sem atender ao disposto no nº 1, do artº 639º, CPC, mas, ainda assim, conseguindo o tribunal, mediante análise detida e minuciosa, alcançar, conjugando quatro das cinquenta conclusões, que, no fundo, o que o recorrente pretende

    ..., o seu veículo UJ, ao mudar de direcção para a esquerda, foi “abalroado”, na ...O “acidente de viação” ocorreu conforme “declaração amigável”, ... assumiu o sinistro em questão, regra geral, não se liga a pormenores, até pelo estado ... do mais, assinalado nos quadrados pré-impressos, que o veículo UJ estava “parado”, que o ...
  • Acórdão nº 0508/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2016

    I - A obrigação tributária respeitante ao IA e ao IVA devidos pela introdução de uma viatura automóvel nasce com a apresentação da DVL pelo operador registado e com a atribuição de matrícula nacional (art. 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro). II - Nos termos do n.º 3 do art. 202.º do CAC, «Os devedores [da dívida aduaneira] são: - a pessoa que introduziu irregularmente a...

    ... ao Ministério Público e o Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido de que seja ...”, tendo a mesma sido atribuída pela Direcção Geral de Viação de Faro no dia 21/06/1995 – ... a moradas falsas no Algarve, utilizando impressos de DVL forjados para legalizar veículos ...
  • Deliberação n.º 1051/2008, de 09 de Abril de 2008
    .../99, de 16 de Dezembro atribuiu ao Director-Geral de Viaçáo a competência para aprovar os ...17 - Os impressos de fichas de inspecçáo, de certificados de ...
  • Portaria n.º 221/2001(2ªSérie), de 13 de Fevereiro de 2001
    ..., que será editado e fornecido pela Direcção-Geral do Turismo ou pelas entidades que ela ...impressos parareclamações. 3 - Os impressos referidos no ...
  • Acórdão nº 1298/15.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2018

    1- O artº 14º, nºs 1, alª b), e 3, da Lei 98/2009 “reclama mecanismos diferentes daqueles de que se socorre a legislação rodoviária, pois, sendo nesta mais premente o interesse da prevenção geral - com recurso a presunções de culpa e à punição de meras situações de perigo - não se podem transpor para a sinistralidade laboral os critérios de gravidade adoptados naquela legislação”. 2-

    ... almoçar, foi vítima de um acidente de viação, do qual resultaram diversas lesões, ..., a sinalizada manobra de mudança de direcção à esquerda, através do encostar ao eixo da via ... percurso, e no exercício da condução em geral. XI - E pese embora não se concorde ter ...õe-se de 18 folhas, com os versos não impressos...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ...Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. ... na sua qualidade de vice-presidente da direcção nem noutra, nunca ordenou que lhe fosse feito ... sangue na sequência de um acidente de viação, onde se pode ler, citando os acórdãos de ... falsifica assinaturas em cheques ou em impressos destinados a movimentar fundos de clientes, em ...
  • Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro de 1994
    ... seguinte: Artigo 1.° Base de dados da Direcção"-Geral de Viação 1 - A Direcção-Geral de Viaç\xC3"... dados RIC são recolhidos a partir de impressos e requerimentos preenchidos pelos seus titulares ...
  • Decreto n.º 19/2005, de 06 de Setembro de 2005
    ...Artigo 14.º Modelos de impressos de autorização e de documentos de controlo Os ... por: a) Na República Portuguesa: Direcção-Geral de Viação, Ministério da Administração ...
  • Decreto n.º 15/2005, de 01 de Setembro de 2005
    ...Artigo 14.º Modelos de impressos de autorização e de documentos de controlo Os ... por: a) Na República Portuguesa: Direcção-Geral de Viação, Ministério da Administração ...
  • Acórdão nº 790/10.2JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2019

    I - Ao concurso de conhecimento superveniente aplicam-se, por força do art. 78.º, n.º 1, do CP, as mesmas regras do concurso de conhecimento contemporâneo, previstas no artigo anterior desse diploma. Com isto pretende o legislador que o condenado não seja prejudicado pelo conhecimento extemporâneo do concurso de penas, beneficiando assim do regime do cúmulo jurídico, mais favorável do que o da...

    ... – Na realidade cremos que a sociedade em geral e, o arguido em particular, teriam grande ... provisório de identificação da Direcção-Geral dos Impostos em nome de GG, o arguido ... constantes do referido contrato e impressos subjacentes à sua subscrição eram verdadeiros ... pai já faleceu, vítima de acidente de viação, e a mãe, com 88 anos de idade, vive em Angola. ...
  • Acórdão nº 291/17.8Y3BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018

    1- Fixada a factualidade assente dela deve partir-se para a aplicação do direito substantivo sem se estar dependente dos elementos de prova discutidos na audiência de julgamento apenas para dar mais consistência à tese de uma das partes. 2- O documento particular vale por si, ou seja pelo seu elemento literal para demonstrar a natureza confessória de declaração escrita e respectiva força...

    ... estabilizar e inclinou o seu corpo na direcção da serra eléctrica; 7. O autor colocou a perna ... as averiguações de um acidente de viação não podem ser invocados num processo judicial ..., de acordo também com o princípio geral ínsito no artº 366º do CC. O teor desses ...õe-se de 35 folhas com os versos não impressos...
  • Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
    ... nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no período decorrido ... documentaçáo técnica Publicaçóes e impressos Fardamentos e artigos pessoais Bens inutilizados. ...

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