direcção geral viação impressos

180 resultados para direcção geral viação impressos

  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 25803/2005(2ªSérie), de 15 de Dezembro de 2005

    ...ão de Autos (SIGA), da Direcção-Geral de Viação, torna-se ... levantado utilizando os impressos de modelo anexo ao presente ...

  • Despacho n.º 4977/2002(2ªSérie), de 06 de Março de 2002

    ...; Considerando que à Direcção-Geral de Viação compete, nos ...ão aprovados os modelos de impressos CEMT 4, 5A, 5B, 6A, 6B, 7 e 8 ...

  • Em vigor Decreto n.º 55/75 - Regulamento do Registo de Automóveis

    ...2 - Por despacho do director-geral dos Registos e do Notariado o ... quadrícula constante dos impressos de modelo oficial deve ser feito com ... b) Quando as direcções de viação procedam à substituição de ...Direcção dos Serviços de Transporte do ...

  • Decreto-Lei n.º 102/88, de 29 de Março de 1988

    ... emergente de acidentes de viação. O presente diploma tem como ...ários ao preenchimento dos impressos, de modelo em vigor, da ...

  • Despacho n.º 18948/2007, de 23 de Agosto de 2007

    ... de exame da ex-Direcçáo-Geral de Viaçáo (DGV), com dispensa de ...a) Impressos dos modelos n.os 1403 e 1403-A; b) ...

  • Acórdão nº 08S3260 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2009

    I - Na vigência da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 3.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001 - que estabelece ser de € 14.963,94 a alçada dos tribunais da Relação, em matéria cível (artigo 24.º, n.º 1) -, não é admissível recurso de revista, formalmente independente da revista pedida pela parte contrária, da decisão da Relação

    ... entre a Autora e a Direcção"-Geral de Viação (DGV); - A declara\xC3"... e preenchiam um dos impressos elaborados pela Direcção-Geral de ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ...Procurador-Geral" Adjunto Coordenador, deduziu a acusa\xC3"... de vice-presidente da direcção nem noutra, nunca ordenou que lhe ...ência de um acidente de viação", onde se pode ler, citando os acórd\xC3"... em cheques ou em impressos destinados a movimentar fundos de ...

  • Relatório n.º 2/2007, de 16 de Maio de 2007

    ... de Oeiras, à Direcçáo-Geral de Viaçáo, o código de entidade ...çáo, aos próprios impressos, a todo o processo burocrático de ...

  • Decreto-Lei n.º 45103, de 01 de Julho de 1963

    ... XXXII do artigo 105 da tabela geral do imposto do selo, aprovada pelo ... despacho, os modelos dos impressos que fazem parte do código aprovado ... Finanças que, ouvida a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ...129.º As direcções de viação remeterão anualmente à ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 54/75 - Sistema de registo da propriedade automóvel

    ...ção de registo superior ao geral quando os actos praticados pelas ... 12.º As direcções de viação, sempre que procedem à ...2 - Dos impressos destinados ao pedido de registo ...ícia criminal, bem como a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos ...

  • Acórdão nº 56/08.8GGSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Maio de 2015

    I  -   O direito a um duplo grau de recurso não é exigido pelas Convenções internacionais a que Portugal aderiu, particularmente pelos arts. 14.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos interpretado em conjugação com o art. 2.º do Protocolo n.º 7 da CEDH, já que, ao abrigo de tais instrumentos internacionais, o direito a um duplo grau de recurso pode sofrer limitações em caso de...

    ..., Delegação Distrital de Viação de Lisboa; ..., de modo a gerar a convicção geral que estava habilitado a conduzir. ... e vários outros cartões impressos com a mesma finalidade foram ...Direcção-Geral de Impostos forjado em nome de ...

  • Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro de 1999

    ... actuais depende, de um modo geral", do comportamento, da responsabiliza\xC3"..., por isso, reestruturar a Direcção"-Geral de Viação, criando-lhe condi\xC3"... de documentação, de impressos e de serviços de natureza não ...

  • Portaria n.º 1002/99, de 10 de Novembro de 1999

    ... actuais depende, de um modo geral", do comportamento, da responsabiliza\xC3"..., por isso, reestruturar a Direcção"-Geral de Viação, criando-lhe condi\xC3"... de documentação, de impressos e de serviços de natureza não ...

  • Regulamento n.º 637/2016

    ..., distribuição de impressos, exibição de reclamos e venda de ...2 - Tendo em vista o estado geral do veículo, se for previsível um ...á conhecimento oficial à Direcção-Geral de Viação da relação de ...

  • Acórdão nº 62/16.9T8AMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Fevereiro de 2018

    I - O direito de regresso de indemnização paga por acidente de trabalho, no caso de acidente simultaneamente de viação, em que o condutor apresenta taxa de alcoolemia superior à legal, terá que resultar da descaracterização do acidente e não do disposto no aludido art. 27º, nº 1, al. c), do Dec. Lei nº 291/2007. II - Não se verifica tal descaracterização quando a seguradora não logrou fazer...

    ... e simultaneamente de viação; alegou o ora réu que, em ... saiu da sua hemi-faixa em direcção à via onde circulava o Sr. E…, ... os casos, nos termos da lei geral e ainda contra o condutor se este ... qualquer duplicado dos impressos do modelo que, por lei, se impunha ...

  • Acórdão nº 1473/10.9TBVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Maio de 2014

    I. No domínio da vigência do DL 522/85, de 31 de Dezembro, se no momento da ocorrência do acidente o veículo entregue para reparação é conduzido pelo garagista -por si ou por intermédio de um seu comissário- é aquele que tem a sua direcção efectiva e não o respectivo dono; II. Sendo o garagista sujeito da obrigação de indemnizar, não tendo celebrado contrato de seguro, recaímos no âmbito da...

    ... ter ocorrido um acidente de viação no dia de 19 de Junho de 2007, no ... do Aeródromo, na direcção Estrada Municipal do ...ão, com apelo à racionalidade geral e particular do colectivo de juízes ... a condutora do XD deixou impressos no asfalto rastos de travagem com a ...

  • Despacho conjunto n.º 950/2003, de 27 de Setembro de 2003

    ... esses operadores e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos ... e a Direcção-Geral de Viação, que permite que, diariamente, sejam ... de forma que os documentos impressos sejam perfeitamente legíveis, ...

  • Deliberação n.º 1051/2008, de 09 de Abril de 2008

    ... Dezembro atribuiu ao Director-Geral de Viaçáo a competência para ...17 - Os impressos de fichas de inspecçáo, de ...

  • Acórdão nº 1298/15.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2018

    1- O artº 14º, nºs 1, alª b), e 3, da Lei 98/2009 “reclama mecanismos diferentes daqueles de que se socorre a legislação rodoviária, pois, sendo nesta mais premente o interesse da prevenção geral - com recurso a presunções de culpa e à punição de meras situações de perigo - não se podem transpor para a sinistralidade laboral os critérios de gravidade adoptados naquela legislação”. 2- Por isso, “

    ... vítima de um acidente de viação, do qual resultaram diversas ... manobra de mudança de direcção à esquerda, através do encostar ao ... no exercício da condução em geral. XI - E pese embora não se ... folhas, com os versos não impressos...

  • Portaria n.º 221/2001(2ªSérie), de 13 de Fevereiro de 2001

    ...Direcção-Geral do Turismo ou pelas entidades ... será constituído por 20 impressos parareclamações. 3 - Os impressos ...

  • Portaria n.º 241/94, de 18 de Abril de 1994

    ... rodoviários é feito na Caixa Geral de Depósitos, através de guia ... e colocado à ordem da Direcção-Geral de Viação ou da ...

  • Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro de 1994

    ... 1.° Base de dados da Direcção-Geral de Viação 1 - A ...ão recolhidos a partir de impressos e requerimentos preenchidos pelos ...

  • Decreto n.º 15/2005, de 01 de Setembro de 2005

    ...impressos de autorização e de documentos de ... Na República Portuguesa: Direcção-Geral de Viação, Ministério da ...

  • Decreto n.º 19/2005, de 06 de Setembro de 2005

    ...impressos de autorização e de documentos de ... Na República Portuguesa: Direcção-Geral de Viação, Ministério da ...

  • Acórdão nº 790/10.2JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Maio de 2019

    I - Ao concurso de conhecimento superveniente aplicam-se, por força do art. 78.º, n.º 1, do CP, as mesmas regras do concurso de conhecimento contemporâneo, previstas no artigo anterior desse diploma. Com isto pretende o legislador que o condenado não seja prejudicado pelo conhecimento extemporâneo do concurso de penas, beneficiando assim do regime do cúmulo jurídico, mais favorável do que o da...

    ... cremos que a sociedade em geral e, o arguido em particular, teriam ...Direcção-Geral dos Impostos em nome de GG, o ... do referido contrato e impressos subjacentes à sua subscrição eram ..., vítima de acidente de viação, e a mãe, com 88 anos de idade, ...