direcção geral viação impressos

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 291/17.8Y3BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018

    - Fixada a factualidade assente dela deve partir-se para a aplicação do direito substantivo sem se estar dependente dos elementos de prova discutidos na audiência de julgamento apenas para dar mais consistência à tese de uma das partes. - O documento particular vale por si, ou seja pelo seu elemento literal para demonstrar a natureza confessória de declaração escrita e respectiva força...

    ... estabilizar e inclinou o seu corpo na direcção da serra eléctrica; 7. O autor colocou a perna ... as averiguações de um acidente de viação não podem ser invocados num processo judicial ..., de acordo também com o princípio geral ínsito no artº 366º do CC. O teor desses ...õe-se de 35 folhas com os versos não impressos...

  • Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006

    - Encargos Gerais do Estado 2 434 265 213,45 2 462 119 534,84 - 27 854 321,39 02 - Ministério da Administraçáo Interna 1 048 484 820,05 1 004 665 690,11 43 819 129,94 03 - Ministério dos Negócios Estrangeiros 222 720 694,14 234 617 263,79 - 11 896 569,65 04 - Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública 46 441 916 117,90 39 145 322 231,89 7 296 593 886,01 05 - Ministério da Defesa...

    ... nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no período decorrido ... documentaçáo técnica Publicaçóes e impressos Fardamentos e artigos pessoais Bens inutilizados. ...

  • Resolução n.º 73/2000, de 14 de Novembro de 2000

    Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo, assinados em Varsóvia a 20 de Maio de 1999, cujo texto nas versões autênticas nas línguas portuguesas, letã e inglesa é publicado em anexo.

    ...Artigo 13.º Modelos de impressos de autorização e de documento de controlo Os ...: a) Na República Portuguesa: Direcção-Geral de Transportes Terrestres, Ministério do ...ública Portuguesa: Direcção-Geral de Viação, Avenida da República, 16, 8.º, 1050 Lisboa ...

  • Acórdão nº 00343/08.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Junho de 2018

    Se a AT pretende ilidir a presunção de veracidade das declarações e escrita do contribuinte tem de provar os fundados indícios que a abalam (art. 75º LGT) sob pena de sofrer as consequências desfavoráveis de um ónus não satisfeito (art. 414º do CPC). 2. Os indícios devem ser suficientemente fortes para que não subsistam dúvidas quanto à falsidade da operação e à consequente tributação (ou não...

    ...ços da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças do Porto desencadearam um ... do ónus da prova do artigo 74.º da Lei Geral Tributária, competindo-lhe fazer prova de que .../11/2000 e segundo a Direcção Geral de Viação, não consta que tenha sido sujeita a ... os dois seguintes tipos de documentos impressos tipograficamente: guias de remessa e guias de ...

  • Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006

    - Encargos Gerais do Estado 802.472.231,53 182.156.388,39 620.315.843,14 02 - Ministério da Administraçáo Interna 308.167.865,81 285.041.384,27 23.126.481,54 03 - Ministério dos Negócios Estrangeiros 68.961.336,89 69.487.866,87 -526.529,98 04 - Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública 13.276.879.126,81 15.174.458.956,20 -1.897.579.829,39 05 - Ministério da Defesa Nacional 323.449.318,51

    ... nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no período decorrido ... documentaçáo técnica Publicaçóes e impressos Fardamentos e artigos pessoais Bens inutilizados. ...

  • Decreto-Lei n.º 98/2006, de 06 de Junho de 2006

    Cria o registo de infracções de não condutores

    ... aplicaçáo está cometida à Direcçáo-Geral de Viaçáo. Foram ouvidos os órgáos de governo ... infractores sáo recolhidos a partir de impressos e requerimentos preenchidos pelos seus titulares ...

  • Decreto-Lei n.º 105/2006, de 07 de Junho de 2006

    Altera o Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro, que organiza o registo individual do condutor

    ...1 - A Direcçáo-Geral de Viaçáo (DGV) dispóe de uma base de dados ... dados RIC sáo recolhidos a partir de impressos e requerimentos preenchidos pelos seus titulares ...

  • Acórdão nº 1209/13.2TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2015

    A omissão na matéria de facto provada e não provada de um facto alegado pelo A., essencial para o julgamento da matéria de facto, não é causa de nulidade da sentença, constituindo deficiência da matéria de facto, a ser suprida pelo Tribunal da Relação, se o processo contiver todos os elementos necessários. Ainda que as partes tenham convencionado o início da produção de efeitos do contrato de...

    ... no veículo DC derivados de acidente de viação, com base no seguro de responsabilidade civil por ... se está perante a alegação de cláusula geral que exclua a responsabilidade da recorrida, mas ... apuramento de aditamento da caixa de direcção suspensão; 39- A reparação referida em 28) ... fls 37, 38 e 46 já se encontram pré impressos. O texto constante da parte final do doc. nº 11 ...

  • Resolução n.º 41/2000, de 02 de Maio de 2000

    Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo.

    ...Artigo 13.º Modelos de impressos de autorização e de documento de controlo Os ... por: a) Na República Portuguesa: Direcção-Geral de Viação, Avenida da República, 16, ...

  • Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro de 1975

    Aprova o Regulamento do Registo de Automóveis.

    ... a sua consulta, a determinar pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. 2. Os ...Sendo cancelada pelos serviços de viação a matrícula de qualquer veículo, os ... actos de registo são formulados em impressos de modelo oficial, selados por estampilha, e ...

  • Aviso n.º 774/2007, de 15 de Janeiro de 2007

    Transparência, diálogo e participaçáo, expressos numa atitude permanente de interacçáo com as populaçóes; d) Qualidade e inovaçáo, correspondendo à necessidade da contínua introduçáo de soluçóes inovadoras que permitam a racionalizaçáo, a desburocratizaçáo e o aumento da produtividade e conduzam à sucessiva elevaçáo da qualidade dos serviços prestados à populaçáo e aos cidadáos; e) Racionalidade

    ... a administraçáo dos cidadáos em geral e dos munícipes em particular. 2 - Os vereadores ... os respectivos serviços; b) Facultar impressos normalizados ou formulários para apresentaçáo ...

  • Decreto Regulamentar n.º 44/94, de 02 de Setembro de 1994

    ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DO COMANDO DO PESSOAL, DO COMANDO DA LOGÍSTICA E DO COMANDO DA INSTRUÇÃO DO EXÉRCITO, OS QUAIS FUNCIONAM NA DIRECTA DEPENDENCIA DO CHEFE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (CEME). O COMANDO DO PESSOAL COMPREENDE OS SEGUINTES SERVIÇOS: O COMANDANTE E O RESPECTIVO GABINETE, A DIRECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DO PESSOAL, A DIRECÇÃO DE...

    ... órgãos centrais da administração e direcção, com carácter funcional, e visam assegurar a ... as actividades relativas ao recrutamento geral, com vista à satisfação dos planos de ... civil emergente de acidentes de viação" em que intervenham viaturas do Exército, na sequ\xC3"...; h) Artigos de expediente e impressos; i) Material de bandas e fanfarras. Artigo31.° ...

  • Despacho n.º 15730/2006, de 26 de Julho de 2006

    O Decreto-Lei n.o 550/99, de 15 de Dezembro, estabelece que, entre outras, as inspecçóes extraordinárias que se destinam a identificar ou confirmar ocasionalmente as condiçóes de segurança dos veículos em consequência da alteraçáo das suas características por acidente ou por outras causas, e as inspecçóes para atribuiçáo de matrícula a veículos anteriormente matriculados sáo efectuadas através...

    ...20 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Rogério Pinheiro. Manual de procedimentos de ... - aprova os modelos e conteúdos dos impressos e regula o preenchimento do campos nas fichas de ...

  • Despacho n.º 2602/2008, de 31 de Janeiro de 2008

    Alteração dos modelos de autos aprovados pelos despachos n.os 6837/2005, 6838/2005, 25 803/2005 e 19642/2007

    ... do Estado (PRACE) veio extinguir a Direcção -Geral de Viação, e criou a Autori- dade ... 2005, é alterado como segue: «6 -- Os impressos devem ser objecto de numeração sequencial, ...

  • Despacho n.º 24716/2002(2ªSérie), de 20 de Agosto de 2002

    Exonera o licenciado João Henrique de Carvalho Dias Grancho do cargo de coordenador-adjunto do Centro de Área Educativa do Porto da Direcção Regional de Educação do Norte.

    ...ão, o Governo decreta, para valer como lei geral" da República, o seguinte: Artigo 1.º Nova redac\xC3"...2 - Dos impressos destinados ao pedido de registo devem constar as ...ãos de polícia criminal, bem como a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais bre o Consumo, a Direcção-Geral de Viação e a Direcção-Geral dosImpostos. 2 - Aos ...

  • Declaração n.º 317/2007, de 16 de Novembro de 2007

    Publicação dos mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro respeitantes ao Orçamento do Estado para 2007

    ... documentaçáo técnica Publicaçóes e impressos Fardamentos e artigos pessoais Bens inutilizados ...15. -. CULTURA. 173 361 786. TOTAL GERAL. 127 655 142 167. MAPA III. Despesas dos ...

  • Regulamento n.º 439/2008, de 11 de Agosto de 2008

    Alteração do Regulamento sobre o Licenciamento de Actividades Diversas

    ... o e -mail da Câmara Municipal de Aveiro (geral@cm-aveiro.pt). Para constar e devidos efeitos, se ... deste artigo deve ser solicitado à Direcção nacional da PSP e ao Comando Geral da GNR. 8 -- ..., deve notificar a Direcção -Geral de Viação dessa sua intenção, juntando cópia dos ..., remetendo esta os respectivos impressos à Inspecção Geral de Jogos. Artigo 31.º ...

  • Aviso n.º 909/2008, de 10 de Janeiro de 2008

    Apreciação pública do projecto regulamento de trânsito na vila de Barrancos

    ...Os padróes de vida da populaçáo em geral e dos barranquenhos em particular têm sido alvo ...ços de propaganda, distribuiçáo de impressos, exibiçáo de reclamos e venda de rifas, sem a ...

  • Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março de 2007

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

    ... ANSR as atribuiçóes da extinta Direcçáo-Geral de Viaçáo (DGV) respeitantes às políticas de ...áo obrigatória, de publicaçóes e de impressos; e) Quaisquer outras receitas que sejam devidas ...

  • Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2000.

    ... n.º 11-A/2000: Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2000 Âmbito, ...I - Processo Orçamental. Direcção-Geral do Orçamento. II - Execução do ...ção (DUA) passando os mesmos a ser impressos por este a partir do respectivo programa ...ões de contos), a Direcção-Geral de Viação (10,4 milhões de contos), o Instituto de ...

  • Portaria n.º 337/84, de 05 de Junho de 1984

    Regulamenta os elementos de registo das escolas de condução.

    ...ém, os modelos a que devem obedecer os impressos a utilizar pelas escolas, forma de preenchimento, ... encerramento, lavrados pelo director de viação com jurisdição na área em que a escola se ... são lavrados na respectiva direcção de viação e obedecem aos modelos fixados em pacho do director-geral de Viação. 6.º No acto de abertura dos livros, ...

  • Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril de 1990

    ESTABELECE NOVO REGIME SANCIONATÓRIO DA CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL.

    ... pessoas que contribuam para acidentes de viação serão submetidos, sempre que o seu estado de ... no número anterior, poderá a Direcção-Geral de Viação, aquando da remessa do ... do álcool no sangue; b) Os modelos de impressos a utilizar quer no exame directo, quer nos ...

  • Decreto-Lei n.º 184/2005, de 04 de Novembro de 2005

    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/73/CE, da Comissão, de 24 de Julho, alterando o Decreto-Lei n.º 304/2001, de 26 de Novembro, que estabelece um sistema de informação ao consumidor sobre economia de combustível e emissões de dióxido de carbono (CO(índice 2)).

    ...úmero anterior aplica-se a: a) Todos os impressos utilizados na comercialização e promoção dos ..., em todos os pontos de venda e na Direcção-Geral de Viação, bem como no sítio da Internet ...

  • Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro de 1993

    Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros resultantes da realização do mercado interno.

    ...ículas tenham sido canceladas junto da Direcção-Geral de Viação, para os quais se pretenda nova ... a criar ou a alterar, por despacho, os impressos e procedimentos que se tornem necessários à ...

  • Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006

    -EncargosGeraisdoEstado 1620299640,53 1633065080,95 -12765440,42 02-MinistériodaAdministraçáoInterna 699473758,69 653861156,17 45612602,52 03-MinistériodosNegóciosEstrangeiros 163420636,29 150650145,25 12770491,04 04-MinistériodasFinançasedaAdministraçáoPública 28532319107,48 25430447412,64 3101871694,84 05-MinistériodaDefesaNacional 736539084,35 823357521,25 -86818436,90 06-MinistériodaJustiça 4

    ... nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no período decorrido ... documentaçáo técnica Publicaçóes e impressos Fardamentos e artigos pessoais Bens inutilizados. ...