deduzir oposição secretaria geral injunção
216 resultados para deduzir oposição secretaria geral injunção
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Acórdão nº 242/08 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Abril de 2008
... apresentou-se a deduzir incidente de oposição, invocando ser titular de ... concedidos às partes para alegarem, a secretaria autua as alegações do agravante e do agravado ... ção, como postergar também o princípio geral da reparabilidade das nulidades processuais pelo ... 671º, nº 1, do CPC, segundo a qual a injunção do Supremo Tribunal de Justiça, transitada em ...
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Acórdão nº 125/10.4TBFVN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
... e a outra seja devidamente chamada para deduzir oposição ... 2 - Só nos casos excepcionais ... , adoptada e proclamada pela Assembleia Geral na sua Resolução 217A (III) de 10 de Dezembro ... de visita e regresso do menor em injunção imediatamente exequível transfronteiras bem como ... uso de formulários e informações de secretaria e sem qualquer apoio técnico, nenhuma ...
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Tramitação da reclamação
«Artigo 278º: Subida da reclamação. Resposta da Fazenda Pública e efeito suspensivo. 1 - O tribunal só conhecerá das reclamações quando, depois de realizadas a penhora e a venda, o processo lhe for remetido a final.
... : o processo sumário e mais recente a injunção e outras formas de baixa densidade. 205 ... 207 teve a maior expressão, pela oposição que no seio daquela sempre se fez sentir em ... e da secretaria; 209 ... b) a lei processual, ... Só que, acima o dissemos, a regra geral da subida diferida das reclamações ao tribunal ... Procedimento e de Processo Tributário, deduzir ... RECLAMAÇÃO ... com base nos ... -
Acórdão nº 06429/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2004 (caso None)
... , e ainda o disposto no art° 60° da Lei Geral Tributária ... Termos em que entende que deve ... 9.- Complementarmente, por despacho da Secretaria de Estado do Planeamento, com data de 16 de ... arguidas por aquela, em regra e por injunção do dito artigo da LPTA deve ser apreciado antes ... 477, «a fundamentação consiste em deduzir expressamente a resolução tomada das premissas ... segunda, o abuso manifesta-se na grave oposição à função social do direito, ou seja, no facto ...
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Acórdão nº 178/07 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Março de 2007
... ), sendo de presumir como de conhecimento geral tudo o que tem publicação neste boletim ... , dentro do prazo de 10 dias, não só deduzir oposição ou justificar os seus créditos, como ... outras exigências concretizadas na injunção constante da lei fundamental de que o processo ... certidão, para o efeito remetida pela secretaria, e publicada por extracto no Diário da ...
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Acórdão nº 632/06 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Novembro de 2006
... a citação por via postal, a secretaria solicitou informação sobre a residência do ... civil, da segurança social, da Direcção Geral de Viação e da Direcção Geral dos Impostos ... e a outra seja devidamente chamada para deduzir oposição. E o n.º2 prescreve que só em casos ... acção subsequente ao procedimento de injunção) coincidia ou não com o teor dos registos ...
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Acórdão nº 476/04 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Julho de 2004
... instância) do respectivo depósito na secretaria ... Ora, o acórdão recorrido foi notificado ... os afectem e das quais possam recorrer ou deduzir oposição esgotando todos os meios judiciais que ... se afigura incompatível com o princípio geral contido no nº 1 do artigo 32º da Constituição ... ária, até por força da referida injunção constitucional, poderá partir do princípio, ...
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Da acção executiva
Capítulo I Do título executivo. Capítulo I. Das partes
... - recusa do recebimento, por banda da secretaria, do respectivo petitório executivo; 3 ... regime - que se adita ao processo de injunção já em vigor - irá contribuir significativamente ... Surge, porém, a oposição de mérito do devedor. Este propõe por assim ... Civil, é possível deduzir embargos com fundamento em benfeitorias a que se ... nenhuma das circunstâncias que impedem, no geral, a cumulação e à nova execução corresponda, ... -
Acórdão nº 459/05.0GAFLG de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2009
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da perícia no que é importante e essencial para os autos, transmitindo ao perito com clareza o que se necessita saber. Porém, esse esforço de determinação queda-se no plano jurídico, sem transvase para o plano técnico, não podendo considerar-se que todo e qualquer quesito formulado pode ser respondido nos exactos termos em...
... ério Público, através da Srª Procuradora Geral"-Adjunta, proferiu parecer, no qual sufraga a posi\xC3" ... , contexto essencial para se poder deduzir as reacções psicológicas aos acontecimentos ... diligência) vertida na sua douta oposição ... Adita no entanto, ainda as seguintes ... poderemos considerar que existe uma injunção dirigida ao Tribunal a quo e encontramos campo de ... 194 dos autos, a qual estava numa secretária dentro de uma bolsa da ... , não tendo dúvidas ... -
Acórdão nº 1846/2007-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Fevereiro de 2007
... 1. S ... veio deduzir o incidente de recusa de intervenção da Ex ... para se pronunciar, o qual manifestou oposição ... 1.5. A Sr.ª Juíza, pese embora todo o ... ) - não é suficiente para cumprir tal injunção legal ... 1.8. É evidente que ao efectuar ... com aqueles, podendo encarregar a secretaria de realizar, por forma expedita, os contactos ... de "oferta" dos potenciais mandatários em geral mais procurados. De direito, v. g., desde logo na ...