decreto lei 513 70
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Resolução n.º 44/94, de 22 de Junho de 1994
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... das licenças e concessões; Decreto-Lei n.° 513-P/79, de 26 de Dezembro - estabelece um regime de ... e quartéis de bombeiros - a menos de 70 m a contar dos limites da plataforma considerados ...
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Relatório n.º 13-P/2007, de 14 de Novembro de 2007
... 69,6 69,5 70,8 71,3 71,7 71,9 ... Défice corrente ... 29 7 821 6 513 ... 12 - Reservas de reavaliaçáo ... em conformi-dade com as disposiçóes do Decreto-Lei n. 36/92, de 28 de Março, e respeitam aos ...
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Resolução n.º 79/95, de 22 de Agosto de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... e caminhos municipais); Decreto-Lei n.° 513/79, de 26 de Fevereiro (regime de transição ... ordenamento do território); Decreto-Lei n.° 70 ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 1.1 - Lei do Orçamento ... 1.2 - Decreto de execução orçamental ... 1.3 - Alterações ... Quadro XII.70 - Evolução das Contribuições Cobradas ... de Maio, foi regulada pelo Decreto-Lei n.º 513/99, de 24 de Novembro, que aprovou o caderno de ...
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Acórdão nº 1173/14.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - A possibilidade de junção de documento prevista na 2ª parte, do nº 1 do artigo 651º do Código de Processo Civil não abrange o caso de a parte se afirmar surpreendida com o desfecho da causa e visar, com esse fundamento, juntar à alegação documento que já poderia e deveria ter oferecido na 1ª instância. II - Para que possa invocar-se triunfantemente a exceção dilatória (inominada) de...
... -se registado em nome da M…, agora F….” 70. Conclusão: “Atentando na velocidade, clara e ... disposição constante do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 7/98 de 6 de maio, que ... citada, pág. 513 ... -
Resolução n.º 64/94, de 09 de Agosto de 1994
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 68 - Pedreira ... 69 - Poutena ... 70 - Quinta do Perdigão ... 71 - Torres ... 72 - ... Decreto-Lei n.° 513-P/79, de 26 de Dezembro: Artigo único ...
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Despacho n.º 28321/2008, de 05 de Novembro de 2008
... 28321/2008 ... O artigo 91. do Decreto -Lei n. 226 -A/2007, de 31 de Maio, estabelece ... 45 70 515 ... Raiva ... 24 513 997 ... Cabril ...
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Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
... 98,60 93,90 83,80 76,70 ... EBITD (cash-flow operacional) (milhóes de ... 129 187 969 1 294 456 127 893 513 107 204 982 ... Clientes, títulos a receber ... estáo organizadas em conformidade com o Decreto-Lei n. 238/91 de 2 de Julho que aprovou o Plano ...
- Acórdão n.º 620/2007, de 14 de Janeiro de 2008
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Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... 1 do artigo 97., ambos do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, com as ... nas restantes Unidades Territoriais, sendo de 70 hectares no caso de se localizar numa área ... 6.1 - Estradas municipais - 503, 504, 510, 513, 520, 520 -3, 520 -4, 521, 521 -1, 521 -2, 523, ...
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Relatório 11-D/2007, de 17 de Julho de 2007
... observar-se nesse índice um valor inferior a 70% ... Também as diversas variáveis que ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 298/92, de 31 de Dezembro ... No ... 2 500 000 0,01 24 827 24 513 - ... PGB 3,25 - 2008 - obrigaçóes do Tesouro ...
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Relatório n.º 35/2008, de 12 de Agosto de 2008
... de Crédito, de acordo com o disposto no Decreto -Lei n. 186/2002, de 21 de Agosto, nomeadamente a ... 2 811 664 5 408 438 (2 507 655) (3 199 347) 2 513 099 ... Créditos de cobrança duvidosa (Nota 4) ... 70 825 99 115 ... Outros impostos ...
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Resolução n.º 33/95, de 10 de Abril de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... -Leis números 468/71, de 5 de Novembro, 513-P/79, de 26 de Dezembro, e 89/87, de 26 de ... /82, de 24 de Setembro, 164/84, de 21 de Maio, 70/90 e 74/90) ... 1.3 - Áreas de reserva Reserva ...
- Aviso (extracto) n.º 24464/2007, de 13 de Dezembro de 2007
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 69,6 69,5 70,8 71,3 71,7 71,9 ... Défice corrente ... do regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n. 60/2002, de 20 de Março, todavia, desde ... 26 374 19 723 30 864 19 513 ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro ... a) O artigo 19. do Decreto -Lei n. 513 -M/79, de 26 de Dezembro, alterado pelos Decretos ... Artigo 70 ... Cessaçáo de actividade dos membros dos ...
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Resolução n.º 53/95, de 07 de Junho de 1995
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... ° 57/74, de 15 de Fevereiro; Decreto-Lei n.° 513-P/79, de 26 de Dezembro; Decreto-Lei n.° 89/87, ... Moirinha (Portimão) - Decreto-Lei n.° 251/70, de 3 de Junho; Igreja Matriz de Nossa Senhora da ...
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Acórdão nº 101/12.2PATNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
I - Uma coisa é a possibilidade de a audiência de julgamento, em determinadas condições que a lei prevê, poder decorrer na ausência do arguido (afastando-se a regra da presença obrigatória); outra, a (in)viabilidade de proferir decisão sobre a pena na ausência de apuramento dos factos relativos à personalidade do condenado. II - Ao encerrar a fase de produção de prova sem antes ter procurado...
... e p. pelo art.º 3.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, na pena de um ano ... 511-513) ... Na mesma linha, a jurisprudência tem-se ... cit., p. 70) ... No caso, a discussão da causa não devia ... -
Acórdão nº 622/08.1TVPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I - No caso de admissão excepcional da revista, os poderes cognitivos da conferência julgadora circunscrevem-se às questões suscitadas no recurso relativamente às quais foi, em antecedente acórdão da formação de apreciação preliminar, decidido que se verificavam um ou alguns dos pressupostos específicos que, para aquele efeito, são enunciados no n.º 1 do art. 672.º do CPC. II - Pese embora o...
... Ac. Rei. Coimbra de 16.4.96, BMJ 456, 513 Luis Filipe Pires de Sousa, Prova testemunhal, ... , 65, 66, 67, 72, 129, 130, 131 e 132), (65,69,70,71, 116 e 121), (100 e 105), (62), (12, 31, 56, ... este respeito, atente-se no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto e ABRANTES ... -
Acórdão nº 012/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 2013
I - Das decisões proferidas por juiz singular que, nos termos da lei, devam ser apreciadas por tribunal colectivo, há sempre, e apenas, reclamação para a conferência e nunca recurso, o qual só poderá ser interposto da decisão que recair sobre a reclamação. II - Não tendo uma das partes reclamado na hipótese referida em I dentro do prazo legal e vindo posteriormente interpor recurso ainda que...
... dos candidatos”e controlo da profissão 70. Viola o artigo 47° e 58° da CRP na medida em ... n° 513/08.6BEPRT, que concedeu provimento ao recurso ... O Decreto-Lei nº 369/2007, de 5/11, que criou a Agência ... -
Relatório 11-J/2007, de 13 de Agosto de 2007
... filtros a maior parcela deste valor, cerca de 70% ... Do volume total de água produzido na ETA ... foram efectuados segundo o que consta no Decreto-Lei n. 243/01, de 5 de Setembro, tendo sido ... 1 513 859,52 1 412 528,62 7,17 ... Outros custos ...
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Acórdão nº 135/12.7TACNF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Março de 2019
I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo 227.º do CP, deixou de exigir que a actuação do devedor seja causa directa e necessária da situação posterior de declaração de insolvência, bastando apenas a ocorrência de uma das actuações descritas no n.º 1 do referido preceito legal, realizada com a intenção de prejudicar os credores. II – A situação de insolvência
... justiça em 2 (duas) UC, nos termos dos art.s 513.°, e 514.°, n." 1, do Código de Processo ... da Empresa e de Falência, aprovado pelo Decreto-lei nº 132/93, de 23 de Abril - diploma que ... 70 e 71 e Acórdão da Relação do Porto de 26 de ... -
Resolução n.º 13/2000, de 28 de Março de 2000
... , nos termos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, e emitidos os ... 70 m para um e outro lado do eixo das vias ... Decreto-Lei n.º 513-P/79, de 26 de Dezembro - estabelece um regime de ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... -se no início de 2008, através do Decreto-Lei n.º 1/2008, de 3 de Janeiro iniciaram-se ... terrorismo, complementada pela Directiva 2006/70/CE da Comissão, que estabelece medidas de ... ,11 1 088,07 Outros activos s/ Eurosistema 2 513,63 4 170,46 6 393,40 7 820,96 9 760,26 12 317,77 ...
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Decreto-Lei n.º 81/85, de 28 de Março de 1985
... SUBSECÇÃO II Disposições finais Artigo 70.º (Regime ... /76, de 16 de Julho; i) Os artigos 12.º a 15.º do Decreto-Lei n.º 513 ...