declaração insolvencia pessoa singular
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Anúncio n.º 7348/2007, de 31 de Outubro de 2007
... de que o processo de insolvncia de pessoa singular (requerida) n.o 1475/07.2TBVFR foi ...
- Anúncio n.º 7656/2008, de 15 de Dezembro de 2008
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Anúncio n.º 6064/2008, de 09 de Outubro de 2008
Anncio n. 6064/2008 ... Insolvncia de pessoa singular (requerida) Processo n. 3322/07.6TBTVD ...
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Anúncio n.º 7154/2008, de 24 de Novembro de 2008
... Processo n. 1972/08.2TBOAZ - Insolvncia pessoa singular ... Insolvente: Maria de Ftima Paiva ...
- Anúncio n.º 3293/2008, de 12 de Maio de 2008
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Anúncio n.º 4214/2008, de 25 de Junho de 2008
Anncio n. 4214/2008 ... Insolvncia de pessoa singular (requerida) Processo n. 839/08.9TBGMR ...
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Anúncio n.º 512/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... Processo n. 13256/07.9TBVNG - Insolvncia pessoa singular (Requerida) ... No Tribunal Judicial de ...
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Acórdão nº 10921/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2007
I. Ao contrário do poder conferido pelo n.º 2 do art. 508.º do CPC, que é vinculativo, o do n.º 3 é discricionário, ficando o seu exercício ao arbítrio do tribunal, ponderados ao caso os princípios processuais aplicáveis. II. O tribunal de comércio tem competência material, para a declaração de insolvência de pessoa singular, que desenvolve uma actividade de características comerciais e é...
... tem competência material, para a declaração de insolvência de pessoa singular, que ... -
Anúncio n.º 6242/2008, de 17 de Outubro de 2008
... 7578/08.9TBVNG ... Insolvncia de pessoa singular (apresentao) ... No Tribunal Judicial de ...
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Anúncio n.º 4126/2008, de 20 de Junho de 2008
... Processo: 1250/07.4TBVRL - Insolvncia pessoa singular (Requerida) ... Requerente: Fce Bank ...
- Anúncio n.º 5566/2008, de 03 de Setembro de 2008
- Anúncio n.º 3302/2008, de 12 de Maio de 2008
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Acórdão nº 0826748 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
Deve ser liminarmente indeferido, nos termos do art. 238° n° 1 al. e), com referência ao art. 186° n°s 1 e 2 al. d) e 4, ambos do CIRE, o pedido de exoneração do passivo restante, formulado pela requerente (pessoa singular) da declaração de insolvência, quando dos autos resulte que, nos três anos anteriores ao início do processo (de insolvência), ela vendeu a terceira pessoa (no caso ao outro...
... apresentou a Juízo requerendo a sua declaração de insolvência ... * * * 3. Factualidade a ... objectivos passíveis de revelarem se a pessoa se afigura ou não merecedora de uma nova ... 3 e 5) a actuação do devedor (pessoa singular, no que para aqui interessa - "ex vi" do nº 4 do ... - Anúncio n.º 7414/2008, de 04 de Dezembro de 2008
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Anúncio n.º 7528/2008, de 10 de Dezembro de 2008
Anncio n. 7528/2008 ... Insolvncia de pessoa singular - Processo n. 7578/08.9TBVNG ... Repetio ...
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Acórdão nº 0556933 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
Tendo sido requerida a declaração de insolvência do requerido, enquanto pessoa singular, e nada resultando dos autos acerca da identidade das partes, da pretensão formulada e dos fundamentos invocados, que justifique a conclusão de que se está perante uma "massa insolvente (que) integre empresa", há que concluir que é o Tribunal Cível o competente, em razão da matéria, para conhecer do processo...
... , O Ministério Público requereu declaração de insolvência de B ... , para o que ... integra uma empresa, deverá o insolvente pessoa singular estar inscrito e registado como ... - Anúncio n.º 3085/2008, de 30 de Abril de 2008
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... as alterações introduzidas por: Declaração; Decreto-Lei n.º 184/87; Decreto-Lei n.º ... , obrigada a fazê-las adquirir por outra pessoa, se negar o consentimento contratualmente exigido ... ou sejam inseparáveis da personalidade singular ... 2 - As liberalidades que possam ser ...
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Acórdão nº 0579/17.8BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021
I - A comunicação de ato de liquidação, efetivado em decorrência do facto (tributário) de terem sido auferidos rendimentos de mais-valias, em cédula de IRS, tem de ser dirigida aos sujeitos passivos do imposto respetivo/contribuintes, no cumprimento, entre outras, da regra inscrita no art. 36.º n.º 1 do CPPT. II - Tal ato é típico dos que, em matéria tributária, afetam os direitos e interesses...
... 3 - A declaração de insolvência determina a apreensão de bens do ... uma parte separada do património da pessoa singular a quem os bens pertencem e a quem não ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 22.º (Declaração de nulidade ou anulação de testamento ou de ... , em razão da nacionalidade de certa pessoa, for competente a lei de um Estado em que ... que sejam inseparáveis da personalidade singular. Artigo 161.º (Aquisição ...
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Anúncio n.º 7877/2007, de 20 de Novembro de 2007
Anncio n.o 7877/2007 ... Insolvncia de pessoa singular (requerida) Processo n.o 2231/07.3TBPBL ...
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Anúncio n.º 6796/2008, de 07 de Novembro de 2008
... Processo de insolvncia de pessoa singular (apresentao) ... n. 8488/08.5TBVNG ...
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Anúncio n.º 1804/2008, de 13 de Março de 2008
... Processo: 1087/07.0TBBJA ... Insolvncia pessoa singular (Requerida) ... Requerente: Caixa de ...
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Lei n.º 40-A/2016
... criminal da competência do tribunal singular são realizadas no juízo territorialmente ... ção de pessoas e bens, divórcio, declaração de inexistência ou anulação de casamento ... No dia da inquirição, a pessoa identifica-se perante o funcionário judicial do ...
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Lei n.º 83/2017
... a) «Agente», uma pessoa singular ou coletiva que presta ... serviços de ... rios efetivos com base em declaração emitida pelo cliente ... ou por quem legalmente o ...