custo divorcio litigioso
61 resultados para custo divorcio litigioso
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 . Código Civil - CC
... Separação e divórcio) ... Artigo 17.º (Conversão da separação em ... 876.º (Venda de coisa ou direito litigioso) ... Artigo 877.º (Venda a filhos ou netos) ... introduzidas resultar uma diminuição de custo ou de trabalho, o empreiteiro tem direito ao ...
-
Tramitação da acção de regulação do exercício do poder paternal
Em Caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Acordo. Em caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Sentença. Em Caso de Cônjuges Separados de Facto ou de Progenitores não Unidos pelo Matrimónio. Em Caso de Falta de Acordo dos Pais em Questões de...
@Em Caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, ... a tramitação da acção de divórcio litigioso, 70 ou pós sentença, pode tomar sobre si a ... desactualizada, não só pelo aumento de custo de vida, entretanto, verificado, como, ... -
Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... o tribunal comum, quando decretasse o divórcio ou a separação de bens e houvesse filhos ... acto entre vivos, da coisa ou direito litigioso, o transmitente continua a ter legitimidade para ... bens determinado pelo valor da causa; d) Ao custo provável da prestação, calculado pelo valor da ...
-
Acórdão nº 1887/06.9 TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Janeiro de 2009
1. O requerente de uma pensão de sobrevivência que invoca uma situação de vivência em união de facto, há mais de dois anos, com o de cujus, beneficiário da Segurança Social, deve alegar e provar, para fazer valer esse seu direito, os factos pertinentes à situação de necessidade e à impossibilidade de obter alimentos, nos termos do artigo 2020º do Código Civil. 2. Verificando-se que o tribunal a
... , transitada em julgado, foi decretado o divórcio entre ambos ... Apesar disso, a autora e ... , no âmbito da acção de divórcio litigioso que correu termos neste tribunal sob o nº ... de determinados documentos, considerando o custo das certidões ... Acresce que, relativamente a ... -
Acórdão nº 06P3844 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2007
... ça decretada no âmbito do processo de divórcio litigioso nº 855/04.0TMPRT, do 2º Juízo, 2ª ... que apresentava, ascendendo a € 186,20 o custo resultante de tal assistência ... 40. A ...
-
Acórdão nº 842/04.8TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2011
... - O R. encontra-se em processo de divórcio, por isso, transferiu-se de “armas e ... ça, uma vez que se extravasou a todo o custo, o conteúdo da procuração, para se obter uma ... casa ocupada ou objecto de um direito litigioso, não se vende com facilidade, para além do ...
-
Acórdão nº 2562/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2006
I. Nas providências cautelares o risco de decisões injustas, decorrente das menores exigências em termos probatórios, é sempre maior do que em sede de acções definitivas, o que pode acarretar graves consequências, maxime nas de cariz antecipatório as quais excedem a natureza simplesmente cautelar ou de garantia, aproximando-se de medidas de índole executiva, pois que garantem, desde logo e...
... - , motivador da recente acção de divórcio litigioso pendente entre ambos ... 19 ... a aquisição da mesma consubstanciava um custo na contabilidade da sociedade ... 4. A ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... ) O exequente seja previamente informado do custo provável da deslocação e de que, sendo o acto ... necessária, quer por o direito litigioso não ser disponível pelo seu titular ... cônjuge, como preliminar da acção de divórcio é possível substituir no cargo de depositário ... -
Acórdão nº 96P1253 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 1997 (caso None)
I - O n. 2 do artigo 132 do C:Penal de 1982 fazia uma enumeração exemplificativa de casos que podiam indiciar, mas não indiciavam do modo automático, a "especial censurabilidade ou perversidade" de que falava o n. 1. II - As circunstâncias apontadas não eram elementos constitutivos do crime; respeitavam, sim à culpa do agente. III - O texto da alínea h) daquele preceito, introduzida pelo DL 1
... de Mafra, como preliminar da acção de divórcio litigioso que a mesma pretendia intentar. 4. - ... cobrava "à cabeça" 25 por cento do seu custo total. 105 - O arguido tinha à data dos factos ... -
Acórdão nº 96P1253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 1997
I - O n. 2 do artigo 132 do C:Penal de 1982 fazia uma enumeração exemplificativa de casos que podiam indiciar, mas não indiciavam do modo automático, a "especial censurabilidade ou perversidade" de que falava o n. 1. II - As circunstâncias apontadas não eram elementos constitutivos do crime; respeitavam, sim à culpa do agente. III - O texto da alínea h) daquele preceito, introduzida pelo DL 10
... de Mafra, como preliminar da acção de divórcio litigioso que a mesma pretendia intentar. 4. - ... cobrava "à cabeça" 25 por cento do seu custo total. 105 - O arguido tinha à data dos factos ... -
Acórdão nº 07A3437 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2007
I) - Invocando o Autor empreiteiro, como fundamento da sua pretensão indemnizatória o incumprimento do contrato de empreitada, consubstanciado no facto da Ré (não empreiteira mas dona do imóvel onde decorriam as obras não lhe permitir o acesso à obra que trazia de empreitada), por isso resolvendo o contrato, e considerando o Tribunal a acção procedente, não por esse facto, mas por considerar que...
... 3° Réu e na pendência do processo de divórcio litigioso foi instaurada uma providência ... ganhos que nunca seriam inferiores a 20% do custo total da obra contratada e dos trabalhos a mais ...