curso de solicitador
723 resultados para curso de solicitador
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Despacho conjunto n.º 733/2000, de 18 de Julho de 2000
... curso em tudo o que não contrarie o disposto nos respectivos programas de ... e extrajudiciais, incluindo honorários de advogado ou solicitador, que a CPC ou qualquer entidade por ela mandatada, tenha de efectuar para ...
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Aviso n.º 7019/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... que dará ao processo de modernizaçáo administrativa que está em curso no município de Mondim de Basto, mate-rializado na requalificaçáo e ... és de advogado constituído ou, se for caso disso, através de solicitador, mediante despacho do presidente da Câmara, todos os actos que se tornem ...
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Acórdão nº 0440016 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2004 (caso NULL)
O ofendido que seja advogado e pretenda constituir-se assistente pode assumir o seu próprio patrocínio.
... a vontade deste, promover diligências, requerer diligências ... " in Curso de Processo Penal volume I a página 181 edição da A.A. F. D. Lisboa ... " a prática de actos próprios das profissões de Advogado ou Solicitador Judicial ( ... ) em causa própria ... ).» ... Parecendo-nos que a ... -
Acórdão nº 44/08 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Janeiro de 2008
... no âmbito do processo penal (vide GERMANO MARQUES DA SILVA, em Curso de Processo Penal, III, pág. 301, da ed. de 1994, da Verbo) ... de honorários de patrono; c) pagamento de remuneração do solicitador de execução designado; d) pagamento faseado de taxa de justiça e demais ...
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Acórdão nº 08B1843 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2009
I - O poder de sindicância do STJ de um eventual erro na apreciação das provas está limitado à matéria sujeita a prova vinculada ou ao caso de desconsideração do valor legal das provas. II - O documento particular só pode ser invocado com valor probatório pleno pelo declaratário contra o declarante, isto é, apenas nas relações do declaratário - declarante e na medida em que seja prejudicial a...
... todos os poderes conferidos pela sociedade em procurador, solicitador ou advogado; 6 Proceder à suspensão da actividade da sociedade, ou à ... Residencial, quer no que respeita a todos os assuntos pendentes e em curso; lla - Os primeiros outorgantes fornecerão alimentação ao segundo ... -
Acórdão nº 05S3375 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
A interrupção do prazo para apresentação da contestação, nos termos do artigo 25º, n.º 4, da Lei n.º 30-E/2000, de 20 de Dezembro, apenas opera quando o interessado tenha formulado pedido de apoio judiciário na modalidade de nomeação prévia de patrono, e não já um pedido de pagamento de honorários do patrono escolhido.
... pelo requerente; d) Nomeação e pagamento da remuneração do solicitador de execução designado ou, em alternativa, pagamento da remuneração do ... requerente pretende a nomeação de patrono, o prazo que estiver em curso interrompe-se com a junção aos autos do documento comprovativo da ... -
Acórdão nº 43/08 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Janeiro de 2008
... no âmbito do processo penal (vide GERMANO MARQUES DA SILVA, em Curso de Processo Penal, III, pág. 301, da ed. de 1994, da Verbo) ... de honorários de patrono; c) pagamento de remuneração do solicitador de execução designado; d) pagamento faseado de taxa de justiça e demais ...
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Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março de 1984
... pelos candidatos até 60 dias antes da data do início de cada curso de estágio ... Artigo 163.º (Períodos dos cursos) 1 - O estágio ... praticar actos próprios das profissões de advogado ou de solicitador judicial senão em causa própria ou do seu cônjuge, ascendentes ou ...
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Decreto-Lei n.º 85/84, de 16 de Março de 1984
... pelos candidatos até 60 dias antes da data do início de cada curso de estágio ... Artigo 163.º (Períodos dos cursos) 1 - O estágio ... praticar actos próprios das profissões de advogado ou de solicitador judicial senão em causa própria ou do seu cônjuge, ascendentes ou ...
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Decreto n.º 55/84, de 16 de Março de 1984
... pelos candidatos até 60 dias antes da data do início de cada curso de estágio ... Artigo 163.º (Períodos dos cursos) 1 - O estágio ... praticar actos próprios das profissões de advogado ou de solicitador judicial senão em causa própria ou do seu cônjuge, ascendentes ou ...
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Portaria n.º 149/84, de 16 de Março de 1984
... pelos candidatos até 60 dias antes da data do início de cada curso de estágio ... Artigo 163.º (Períodos dos cursos) 1 - O estágio ... praticar actos próprios das profissões de advogado ou de solicitador judicial senão em causa própria ou do seu cônjuge, ascendentes ou ...
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Portaria n.º 153/84, de 17 de Março de 1984
... pelos candidatos até 60 dias antes da data do início de cada curso de estágio ... Artigo 163.º (Períodos dos cursos) 1 - O estágio ... praticar actos próprios das profissões de advogado ou de solicitador judicial senão em causa própria ou do seu cônjuge, ascendentes ou ...
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Portaria n.º 152/84, de 17 de Março de 1984
... pelos candidatos até 60 dias antes da data do início de cada curso de estágio ... Artigo 163.º (Períodos dos cursos) 1 - O estágio ... praticar actos próprios das profissões de advogado ou de solicitador judicial senão em causa própria ou do seu cônjuge, ascendentes ou ...
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Acórdão nº 0631640 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Março de 2006 (caso NULL)
O pedido formulado pelos requerentes de apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo, bem como de honorários a patrono por eles indicado, interrompe o prazo processual a que se refere o nº 4 do artigo 25º da Lei nº 30-E/2000.
... documentos comprovativos, solicitam a interrupção do prazo em curso para a dedução de embargos de executado, referindo terem requerido, ... ) pode ser requerido "por advogado, advogado estagiário ou solicitador, bastando comprovar essa representação, as assinaturas conjuntas do ... -
Acórdão nº 9554/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2007
... Solicitador da execução» ... Notificado do referido despacho, requereu a ... ção que prosseguir, nomeadamente para a realização da penhora em curso, e que acabaria por ser realizada em momento posterior ao da prestação ...
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Actos da Secretaria
1.º Funções e Deveres das Secretarias Judiciais. 2.º Autos e termos. 3.º Prazo.
... obstem à realização do acto, sem prejuízo da citação por solicitador de execução ou promovida por mandatário judicial.183 ... * autuar os processos ... * regular o curso dos processos ... * executar os despachos ... - judiciais ... -
Acórdão nº 355/05 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Julho de 2005
... contas , habilitação ao nível da licenciatura, bacharelato ou curso de habilitação específica, veio excluir do ingresso na Associação ... Câmara todos aqueles que, no País, exercem a profissão de solicitador, ter por objectivo o estudo e a defesa dos interesses dos solicitadores ...
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Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto de 2000
... a citação por si, por outro mandatário judicial, por via de solicitador ou de pessoa identificada nos termos do n.º 4 do artigo 161.º, podendo ... 4 - A lei nova não prejudica as diligências em curso ...
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Lei n.º 78/2001
... d) Estar habilitado com um curso de mediação ... reconhecido pelo Ministério da Justiça; ... e) Não ... gado, advogado estagiário ou solicitador ... 2 — Esta assistência é, no entanto, obrigatória ... quando a ...
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Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho de 2001
... ; c) Possuir uma licenciatura adequada; d) Estar habilitado com um curso de mediação reconhecido pelo Ministério da Justiça; e) Não ter ... fazer-se acompanhar por advogado, advogado estagiário ou solicitador ... 2 - Esta assistência é, no entanto, obrigatória quando a parte ...
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Lei n.º 115/2009
... previsto no artigo 18.º, que o acompanha durante o seu per- ... curso prisional, incluindo em caso de transferência, sendo ... a sua ... gado, notário, conservador ou solicitador, em horário pró- ... prio fixado em articulação com as respectivas ...
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Acórdão nº 2012/08.7TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... ser-lhe devida pelo A., não lhe pode ser imputada, mas sim ao solicitador da execução ... Terminou pedindo a ... em 2006, na pendência da execução proposta e quando já estava em curso uma oposição à dita execução ... Não é, ...
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Acórdão nº 29488/05.1YYLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2009
Na cessão de créditos, a notificação do devedor não é facto constitutivo do direito do cessionário nem condição necessária para assegurar a sua legitimidade activa, sendo mera condição de eficácia. O juiz não pode rejeitar a execução com fundamento na falta de prova da notificação do devedor. A eficácia da cessão pode ser conseguida através da citação do devedor para a acção declarativa ou...
... Instaurada a execução, pelo solicitador de execução foram efectuadas diligências de penhora, tendo-se ... 102, Amâncio Ferreira, Curso de Processo de Execução, 4ª ed., pág. 55, e Teixeira de Sousa, Acção ... -
Acórdão nº 3652/09.2TBCSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Setembro de 2012
1. Interposto pelo A. recurso da decisão final, pode o R., nas contra-alegações, impugnar o despacho saneador na parte em que apreciou as excepções por si invocadas e o pedido de suspensão da instância subsidiariamente formulado, através da ampliação do âmbito do recurso, ao abrigo do disposto no art. 684º-A do CPC, desde que a resposta possa servir para impedir que proceda o recurso interposto...
... - Em 27.02.2009, o solicitador de execução juntou ao P. nº …/08.3TBCSC “certidão de citação ... pressupõe a repetição de uma causa estando a anterior ainda em curso (art. 497º, nº 1 do CPC), repetindo-se a causa quando se propõe uma ... -
Acórdão nº 394/12.5TBFAF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Fevereiro de 2012
I - Para que o exequente possa beneficiar da situação excepcional de interrupção da prescrição prevista no nº 2, não lhe pode ser imputada qualquer infracção procedimental que possa ser causal do retardamento da citação. II - Não constitui qualquer infracção a circunstância do exequente não proceder ao pagamento de imediato dos honorários da Sra. Solicitadora de execução, exigidos para efectuar
... Até porque quando o pagamento não é efectuado, o solicitador de execução deve dar cumprimento ao disposto na alínea a) do nº 1 do ... órias que, porventura, a terem sido adoptadas, poderiam permitir um curso mais célere do processo na sua fase liminar, mas que constituem uma ...