credito habitação bonificado
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro de 1998
... ções a fundo perdido e a concessão de crédito bonificado em termos estimulantes para os ... ção, reabilitação e reparação da habitação permanente e suas dependências ... Artigo 2.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro de 1998
... ções a fundo perdido e a concessão de crédito bonificado em termos estimulantes para os ... ção, reabilitação e reparação da habitação permanente e suas dependências ... Artigo 2.º ...
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Decreto-Lei n.º 145/97, de 11 de Junho de 1997
... ções por parte de cooperativas de habitação e construção ... Decorridos que são 14 ... Habitação (INH) e as instituições de crédito legalmente autorizadas a financiar a promoção ... ém impedida de recorrer ao crédito bonificado por um período de dois anos, sem prejuízo de ...
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Decreto-Lei n.º 271/2003, de 28 de Outubro de 2003
... e a realidade do sector da habitação retratada pelos dados do Censo 2001 e ... ou através de uma instituição de crédito, nos termos dos artigos 2.º, 3.º e 4.º do ... financiar, sob a forma de empréstimo bonificado, a parte não comparticipada dos referidos custos ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 94/2009 de 26 de Maio
... b) Criar uma linha de crédito às empresas com sede na Região Autónoma dos ... o programa de apoio à aquisição de habitação que visa proporcionar o financiamento, através ... de incumprimento contratual, será bonificado pela RAA/DROT, nos termos seguintes: ... a) Micro ...
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Decreto Regulamentar n.º 15/78, de 18 de Maio de 1978
... contratos de desenvolvimento para a habitação, passa a ser regulado pelo presente decreto no ... , condições de venda, condições de crédito, tipologia e características principais das ... , nos termos do regime do crédito bonificado para aquisição de casa própria; c) A ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 20/2005/A de 22 de Julho
... , destacam-se a criação de uma linha de crédito bonificado para apoio às intervenções urgentes ... em regime de comunhão de mesa e habitação", ou conjunto constituído por pessoa solteira, vi\xC3" ...
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Acórdão nº 445/15.1PCLRS-B.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-03-21
(da responsabilidade da relatora) Só o crime de roubo simples, p.p. pelo artigo 210º, n.º 1 do CP, cometido após a entrada em vigor da lei que introduziu a alteração ao CPP, com o aditamento do artigo 67º-A do CPP, está excluído do âmbito da Lei n.º 38-A/2023, de 2 de Agosto (vulgo Lei do Perdão), considerando a interpretação sistemática do ordenamento jurídico e por força do princípio da não...
... da pena em regime de permanência na habitação, com sujeição a vigilância electrónica ... , de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado e de fraude na obtenção de crédito, ... -
Decreto-Lei n.º 165/93, de 07 de Maio de 1993
... écnico-financeiras para promoção de habitação de custos controlados que favorecessem a ... ção, ou por qualquer instituição de crédito legalmente autorizada para os conceder ... fixada para as linhas de crédito bonificado ou da taxa efectivamente cobrada, se foi inferior ...
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Decreto-Lei n.º 340/81, de 11 de Dezembro de 1981
... , de 4 de Junho, criou um novo sistema de crédito, denominado 'poupança-habitação', destinado a ... de qualquer outro empréstimo bonificado para construção ou aquisição de habitação ...
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Portaria n.º 1051/81, de 14 de Dezembro de 1981
... , de 4 de Junho, criou um novo sistema de crédito, denominado 'poupança-habitação', destinado a ... de qualquer outro empréstimo bonificado para construção ou aquisição de habitação ...
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Portaria n.º 1047/81, de 12 de Dezembro de 1981
... , de 4 de Junho, criou um novo sistema de crédito, denominado 'poupança-habitação', destinado a ... de qualquer outro empréstimo bonificado para construção ou aquisição de habitação ...
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Portaria n.º 1060/81, de 15 de Dezembro de 1981
... , de 4 de Junho, criou um novo sistema de crédito, denominado 'poupança-habitação', destinado a ... de qualquer outro empréstimo bonificado para construção ou aquisição de habitação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/A, de 29 de Junho de 2004
... à aquisição e construção de habitação ... No entanto, as contingências do parque ... no extracto em uso na instituição de crédito correspondente ... 6 - A falta de pagamento das ... de acesso às linhas de crédito bonificado ...
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Acórdão nº 1134/10.9TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Janeiro de 2013
I - A perda do imóvel prometido vender por parte do promitente vendedor, em execução judicial movida pelo credor hipotecário por falta de pagamento das prestações mensais do empréstimo garantido, configura uma impossibilidade de cumprimento imputável ao devedor. II - Tendo o promitente vendedor permitido que, na sequência da sua falta de pagamento das prestações do empréstimo perante o credor...
... altura em que terminaria o empréstimo bonificado que o réu tinha contraído para aquisição ... sim o facto da autora não ter obtido crédito bancário; após a celebração do ... de concessão de empréstimos para a habitação, o imóvel objeto do financiamento se encontra ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 23/2004/A de 29 de Junho
... à aquisição e construção de habitação. No entanto, as contingências do parque ... no extracto em uso na instituição de crédito correspondente. 6 - A falta de pagamento das ... de acesso às linhas de crédito bonificado ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... e realização de outras operações de crédito activas ... 20 686-(169) 5.5.2.1 - Concessão de ... ícios fiscais das contas poupança-habitação ... 20 686-(187) 5.6.5.1 - Enquadramento ... , em que foi fixado 'um preço bonificado de acesso à exposição internacional por parte ...
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Decreto-Lei n.º 341/81, de 14 de Dezembro de 1981
... , de 4 de Junho, criou um novo sistema de crédito, denominado 'poupança-habitação', destinado a ... de qualquer outro empréstimo bonificado para construção ou aquisição de habitação ...
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Aviso n.º DD386/81, de 14 de Dezembro de 1981
... , de 4 de Junho, criou um novo sistema de crédito, denominado 'poupança-habitação', destinado a ... de qualquer outro empréstimo bonificado para construção ou aquisição de habitação ...
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Portaria n.º 1048/81, de 14 de Dezembro de 1981
... , de 4 de Junho, criou um novo sistema de crédito, denominado 'poupança-habitação', destinado a ... de qualquer outro empréstimo bonificado para construção ou aquisição de habitação ...
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Aviso n.º DD382/81, de 11 de Dezembro de 1981
... , de 4 de Junho, criou um novo sistema de crédito, denominado 'poupança-habitação', destinado a ... de qualquer outro empréstimo bonificado para construção ou aquisição de habitação ...
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Portaria n.º 1049/81, de 14 de Dezembro de 1981
... , de 4 de Junho, criou um novo sistema de crédito, denominado 'poupança-habitação', destinado a ... de qualquer outro empréstimo bonificado para construção ou aquisição de habitação ...
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Aviso n.º DD381/81, de 11 de Dezembro de 1981
... , de 4 de Junho, criou um novo sistema de crédito, denominado 'poupança-habitação', destinado a ... de qualquer outro empréstimo bonificado para construção ou aquisição de habitação ...
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Aviso n.º DD380/81, de 11 de Dezembro de 1981
... , de 4 de Junho, criou um novo sistema de crédito, denominado 'poupança-habitação', destinado a ... de qualquer outro empréstimo bonificado para construção ou aquisição de habitação ...
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Portaria n.º 1050/81, de 14 de Dezembro de 1981
... , de 4 de Junho, criou um novo sistema de crédito, denominado 'poupança-habitação', destinado a ... de qualquer outro empréstimo bonificado para construção ou aquisição de habitação ...