Convenção Europeia
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Aviso n.º DD1585/88, de 16 de Junho de 1988
... se faz público que a Espanha ratificou em 5 de Maio de 1988 a Convenção" Europeia sobre a Protecção dos Animais em Criação ... A Convenç\xC3" ...
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Aviso n.º DD1481/87, de 09 de Setembro de 1987
... público que a Turquia ratificou, em 22 de Junho de 1987, a Convenção Europeia Relativa à Supressão da Legalização dos Actos Exarados pelos ...
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Aviso n.º DD1367/86, de 28 de Setembro de 1984
... Portugal ratificou, com reservas, em 2 de Outubro de 1986 a Convenção Europeia sobre o Controle da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por ...
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Aviso n.º DD27/86, de 08 de Novembro de 1986
... Portugal ratificou, com reservas, em 2 de Outubro de 1986 a Convenção Europeia sobre o Controle da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por ...
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Aviso n.º 128/94, de 23 de Março de 1994
... , em 13 de Julho de 1993, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, que entrou em vigor para aquele país em 11 de ...
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Aviso n.º DD584/82, de 23 de Outubro de 1982
... público que o depósito do instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, por parte de Portugal, junto do ...
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Aviso n.º DD1522/87, de 19 de Dezembro de 1987
... ratificou, a 29 de Outubro de 1987, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro ...
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Aviso n.º DD2635, de 15 de Abril de 1989
... úblico que a Irlanda ratificou, em 22 de Fevereiro de 1989, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta à assinatura dos Estados ...
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Decreto n.º 57/89, de 21 de Agosto de 1989
... º, alínea b), da Constituição, o seguinte: É ratificada a Convenção Europeia de Extradição, aprovada, para ratificação, pela Resolução ...
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Aviso n.º 52/91, de 01 de Abril de 1991
... que a União Soviética aderiu, a 12 de Fevereiro de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta ...
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Aviso n.º 42/97, de 20 de Fevereiro de 1997
... ública da Eslovénia ratificou, em 15 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 15 de ...
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Aviso n.º DD1345/86, de 19 de Agosto de 1986
... público que a Holanda ratificou, em 27 de Junho de 1986, a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Abate ...
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Aviso n.º 68/97, de 27 de Fevereiro de 1997
... público que a Rússia assinou, em 7 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Períodos de Estudos ...
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Aviso n.º 82/92, de 20 de Junho de 1992
... Checa e Eslovaca ratificou, a 15 de Abril de 1992, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta à assinatura em ...
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Aviso n.º 169/95, de 03 de Agosto de 1995
... a partir de 27 de Abril de 1995, o Protocolo adicional à Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal, de 17 de Março de 1978 ...
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Aviso n.º DD520/82, de 30 de Junho de 1982
... , a 12 de Maio de 1982, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate ...
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Aviso n.º DD2670, de 03 de Novembro de 1987
... se faz público que a França ratificou, com reservas, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, a 21 de Setembro de 1987 ...
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Aviso n.º DD2366, de 03 de Fevereiro de 1989
... público que a Itália ratificou, a 29 de Dezembro de 1988, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos ...
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Aviso n.º 75/97, de 28 de Fevereiro de 1997
... público que a Rússia assinou, em 7 de Novembro de 1996, a Convenção" Europeia sobre o Reconhecimento Académíco das Qualifícações Universit\xC3" ...
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Aviso n.º 124/95, de 31 de Maio de 1995
... público que a Polónia ratificou, em 10 de Outubro de 1994, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações ...
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Aviso n.º 134/95, de 21 de Junho de 1995
... que a Bósnia-Herzegovina aderiu, a 29 de Dezembro de 1994, à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, STE n.° 66 ...
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Aviso n.º 199/95, de 08 de Agosto de 1995
... de 1994, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1995, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos ...
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Aviso n.º DD2567, de 30 de Outubro de 1989
... ratificou, a 19 de Setembro de 1989, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, de 15 de ...
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Aviso n.º 17/97, de 24 de Janeiro de 1997
... que a Albânia assinou e ratificou, em 2 de Outubro de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos ...
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Aviso n.º DD1606/88, de 02 de Agosto de 1988
... faz público que a Grécia ratificou, a 15 de Junho de 1988, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do ...