contrato transacção extrajudicial
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 01111/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... venceu-se na data em que a rescisão do contrato de trabalho se tornou eficaz, isto é em 23 de ... despacho de 11.07.2003 a seguinte transacção: «1ª A Ré confessa integralmente o pedido da ... ção de empresas ou procedimento extrajudicial de conciliação ... 5. De acordo com a ...
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Acórdão nº 04A4824 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... 334 do C.C., pois nunca existiu qualquer contrato de trabalho entre o sinistrado e o tomador do ... A confissão, seja ela judicial ou extrajudicial, pode ser declarada nula ou anulada, nos termos ... que a confissão, a desistência e a transacção podem ser declaradas nulas ou anuladas como os ...