constituição portuguesa 1933
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Portaria n.º 280/84, de 08 de Maio de 1984
... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
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Decreto-Lei n.º 140/84, de 08 de Maio de 1984
... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
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Decreto Regulamentar n.º 38/84, de 08 de Maio de 1984
... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
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Decreto-Lei n.º 135/84, de 07 de Maio de 1984
... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/84/A, de 08 de Maio de 1984
... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
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Decreto-Lei n.º 146-B/84, de 09 de Maio de 1984
... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
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Decreto-Lei n.º 143/84, de 09 de Maio de 1984
... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
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Declaração n.º DD5420, de 09 de Maio de 1984
... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
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Decreto-Lei n.º 136/84, de 07 de Maio de 1984
... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
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Portaria n.º 281/84, de 09 de Maio de 1984
... no artigo 167.º, alínea c), da Constituição da República Portuguesa ... Ao abrigo das ... próximo do esquema da Constituição de 1933 (na sua última versão), o que limitava a ...
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Resolução n.º 9/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: 1 - Ratificar ... ); Decreto n.° 23 122, de 11 de Outubro de 1933; Lei n.° 2032, de 11 de Junho de 1949; Artigo ... érea da Ota (n.° 2), da Força Aérea Portuguesa, cujas servidões estão definidas no Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 12/MDN/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: 1 - Ratificar ... ); Decreto n.° 23 122, de 11 de Outubro de 1933; Lei n.° 2032, de 11 de Junho de 1949; Artigo ... érea da Ota (n.° 2), da Força Aérea Portuguesa, cujas servidões estão definidas no Decreto-Lei ...
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Decreto n.º 26/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: 1 - Ratificar ... ); Decreto n.° 23 122, de 11 de Outubro de 1933; Lei n.° 2032, de 11 de Junho de 1949; Artigo ... érea da Ota (n.° 2), da Força Aérea Portuguesa, cujas servidões estão definidas no Decreto-Lei ...
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Decreto n.º 27/95, de 18 de Fevereiro de 1995
... da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: 1 - Ratificar ... ); Decreto n.° 23 122, de 11 de Outubro de 1933; Lei n.° 2032, de 11 de Junho de 1949; Artigo ... érea da Ota (n.° 2), da Força Aérea Portuguesa, cujas servidões estão definidas no Decreto-Lei ...
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Resolução n.º 10/95, de 18 de Fevereiro de 1995
... da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: 1 - Ratificar ... ); Decreto n.° 23 122, de 11 de Outubro de 1933; Lei n.° 2032, de 11 de Junho de 1949; Artigo ... érea da Ota (n.° 2), da Força Aérea Portuguesa, cujas servidões estão definidas no Decreto-Lei ...
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Despacho n.º EDESP3/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: 1 - Ratificar ... ); Decreto n.° 23 122, de 11 de Outubro de 1933; Lei n.° 2032, de 11 de Junho de 1949; Artigo ... érea da Ota (n.° 2), da Força Aérea Portuguesa, cujas servidões estão definidas no Decreto-Lei ...
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Resolução n.º 14/95, de 16 de Fevereiro de 1995
... da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: 1 - Ratificar ... ); Decreto n.° 23 122, de 11 de Outubro de 1933; Lei n.° 2032, de 11 de Junho de 1949; Artigo ... érea da Ota (n.° 2), da Força Aérea Portuguesa, cujas servidões estão definidas no Decreto-Lei ...
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Resolução n.º 14-A/95, de 20 de Fevereiro de 1995
... da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: 1 - Ratificar ... ); Decreto n.° 23 122, de 11 de Outubro de 1933; Lei n.° 2032, de 11 de Junho de 1949; Artigo ... érea da Ota (n.° 2), da Força Aérea Portuguesa, cujas servidões estão definidas no Decreto-Lei ...
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Portaria n.º 151/95, de 16 de Fevereiro de 1995
... da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: 1 - Ratificar ... ); Decreto n.° 23 122, de 11 de Outubro de 1933; Lei n.° 2032, de 11 de Junho de 1949; Artigo ... érea da Ota (n.° 2), da Força Aérea Portuguesa, cujas servidões estão definidas no Decreto-Lei ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/95, de 21 de Fevereiro de 1995
... da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: 1 - Ratificar ... ); Decreto n.° 23 122, de 11 de Outubro de 1933; Lei n.° 2032, de 11 de Junho de 1949; Artigo ... érea da Ota (n.° 2), da Força Aérea Portuguesa, cujas servidões estão definidas no Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 73/11 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Fevereiro de 2011
... 2004), apreciou a conformidade à Constituição da norma da alínea b) do nº 1 do artigo 12º da ... Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, 3ª ed., p. 323) ... Em face do que ... 1933), pelo que não podia ter deixado de antecipar a ...
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Resolução n.º 86/95, de 09 de Setembro de 1995
... da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: Ratificar o ... (Decreto n.° 23 122, de 11 de Outubro de 1933); Pelourinho de Linhares (Decreto n.° 23 122, de ... m e 200 m, tal como recomenda a Norma Portuguesa n.° 836; e deve, no caso de captações ...
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Resolução n.º 10-A/95, de 21 de Fevereiro de 1995
... da alínea g) do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: 1 - Ratificar ... ); Decreto n.° 23 122, de 11 de Outubro de 1933; Lei n.° 2032, de 11 de Junho de 1949; Artigo ... érea da Ota (n.° 2), da Força Aérea Portuguesa, cujas servidões estão definidas no Decreto-Lei ...
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Decreto n.º 19/2006, de 18 de Julho de 2006
... ; 1926; 1927; 1928; 1929; 1930; 1931; 1932; 1933; 1934; 1935; 1936; 1937; 1938; 1939; 1940; 1941; ... écnicos do Calcolítico da Estremadura Portuguesa ... MNA: 2001.42.1; 8594; 10704; 10705; 10706; ...
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Em vigor
Decreto n.º 19/2006 . Classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus
... designadamente visando a constituição de colecções de reconhecida relevância ... XVII (1601-1625) ... Baixela da Coroa Portuguesa ... François-Thomas Germain ... Séc. XVIII ... 1932; 1933; 1934; 1935; 1936; 1937; 1938; 1939; 1940; 1941; ...