concurso e estrangeiros fronteiras publico servico
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Despacho n.º 22784/2006, de 09 de Novembro de 2006
... de 1996, com 11 valores, no mbito do concurso para perito de fiscalizao tributria estagirio, ... MINISTRIO DOS NEGCIOS ESTRANGEIROS ... Gabinete do Secretrio de Estado Adjunto e dos ...
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Acórdão nº 01323/09.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Março de 2012
1 . O Conselho Directivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia pode indeferir o pedido de atribuição da bolsa de doutoramento (i) em razão do resultado da avaliação e (ii) com base em falta de cabimentação, ou seja, se inexistirem verbas que a suportem. 2 . Assim, porque sempre poderia indeferir o pedido de atribuição da bolsa em causa que não apenas em função da sua avaliação - factor de...
... âmbito do 1º ciclo de avaliação do concurso de 2008, as candidaturas a bolsas de ... e porque, nestes casos (de cidadãos estrangeiros) tinha que haver uma evidência de colaboração ... pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do nº 1 do Artigo 16 da Lei n2 ... de actuar, na realização do interesse público, com presteza, eficácia e racionalidade ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro de 1990
... com os organismos afins, nacionais e estrangeiros; b) Incentivar o estudo da flora da Região; c) ... ínios e o pescado destinados ao consumo público, bem como proceder ao respectivo ... Animal; d) Divisão Veterinária de Fronteiras" ... SECÇÃO VI Laboratório Regional de Veterin\xC3" ... e de encarregado geral faz-se mediante concurso de entre, respectivamente, encarregados de ...
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Acórdão nº 200/06.0JAPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 9 anos a pena conjunta correspondente ao concurso de crimes por que o arguido foi condenado, a ... da Relação de Évora o Ministério Público e o Arguido que, pelo acórdão de 9 de Junho do ... à permanência ilegal de cidadãos estrangeiros em Portugal, p. e p. pelo artº 134-A, nº 2, do ... ção ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e apresentação ao juiz do Tribunal da comarca ...
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Acórdão nº 200/06.0JAPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... 9 anos a pena conjunta correspondente ao concurso de crimes por que o arguido foi condenado, a ... da Relação de Évora o Ministério Público e o Arguido que, pelo acórdão de 9 de Junho do ... à permanência ilegal de cidadãos estrangeiros em Portugal, p. e p. pelo artº 134-A, nº 2, do ... ção ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e apresentação ao juiz do Tribunal da comarca ...
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... A lei pode atribuir a estrangeiros residentes no território nacional, em ... ência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão ... 6. A estrutura e o ... mediante licença, a conferir por concurso público, nos termos da lei ... Artigo 23.º 1 - ... paz, de defesa, de rectificação de fronteiras, os respeitantes a assuntos militares e ainda ...
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Acórdão nº 04979/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2005 (caso NULL)
I - Em matéria de concursos, os princípios norteadores do respectivo procedimento têm uma função essencialmente preventiva quanto à salvaguarda da isenção e imparcialidade da actuação administrativa, princípios de que a Administração se não deve afastar, constituindo o simples risco de lesão da isenção e imparcialidade da Administração fundamento bastante para a anulação do acto com que culminou...
... ões: "1 - A recorrente candidatou-se ao concurso interno de acesso limitado para provimento na ... 25.11.99 do Director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi tornado público que se ... -
Decreto-Lei n.º 519-O2/79, de 29 de Dezembro de 1979
... confeccionem e forneçam refeições ao público, armazéns e locais de exposição e venda de ... internacionais e defesa sanitária das fronteiras"; t) Promover e controlar as medidas necessárias \xC3" ... íduos ou organismos nacionais ou estrangeiros ... 2 - Os contratos referidos no número ... acesso à categoria superior faz-se por concurso documental, estando condicionada a admissão a ...
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Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
... aprova o Plano Oficial de Contabilidade Público para o sector da Educação (POC-Educação), ... - mente respeito ao atraso no processo do concurso da obra da Biblioteca da Penha ... As maiores ... 113 132 Serviços de Estrangeiros e Fronteiras ... 102 971 ...
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Resolução n.º 61/97, de 15 de Abril de 1997
... ão central, sobre o desafio das 'novas fronteiras', geográficas e organizativas,que constituem ... , numa parceria alargada entre o sector público e o sector privado na afirmação dos interesses ... - Mandatar o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Economia para, em conjunto, ... a este tipo de operações passará pelo concurso de fundos dos programas RETEX e PEDIP II; c) ...
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Aviso n.º 6806/2006, de 14 de Junho de 2006
... 2006, foi revogado o acto de abertura do concurso publicado, atravs do aviso n.o 9932/2005, no 2.a ... MINISTRIO DOS NEGCIOS ESTRANGEIROS ... Comisso Nacional da UNESCO ... Despacho n.o ...
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Despacho n.º 12461/2006, de 14 de Junho de 2006
... 2006, foi revogado o acto de abertura do concurso publicado, atravs do aviso n.o 9932/2005, no 2.a ... MINISTRIO DOS NEGCIOS ESTRANGEIROS ... Comisso Nacional da UNESCO ... Despacho n.o ...
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Aviso n.º 6809/2006, de 14 de Junho de 2006
... 2006, foi revogado o acto de abertura do concurso publicado, atravs do aviso n.o 9932/2005, no 2.a ... MINISTRIO DOS NEGCIOS ESTRANGEIROS ... Comisso Nacional da UNESCO ... Despacho n.o ...
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Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
... É garantido o direito de asilo aos estrangeiros e aos apátridas perseguidos ou gravemente ... definido pela lei, parecer prévio, público e fundamentado sobre a nomeação e a ... e liberdade, em regra por via de concurso ... ARTIGO 38.º São suprimidos os n.os 2 e 4 ... paz, de defesa, de rectificação de fronteiras, os respeipeitantes a assuntos militares e ainda ...
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Acórdão nº 09P0486 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
... 3. Autoria material, em concurso real, de SEIS crimes dolosos consumados de ... de todos os agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pelo que se roga a V. Exas. que ... ário do que sucedia com o Ministério Público e nem podiam ter os próprios Arguidos presentes ...
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Despacho normativo n.º 197/94, de 25 de Março de 1994
... ência e a cultura, fazer avançar as fronteiras do conhecimento e a criação artística, ... Setembro, que actualmente rege o sistema público universitário português, corrigindo os desvios ... ância, assume as características de concurso local organizado pela própria Universidade nos ... pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros; i) Três representantes de fundações que ...
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Decreto-Lei n.º 47743, de 02 de Junho de 1967
... e que poderá, ao mesmo tempo, servir o público estudioso das coisas ultramarinas. Por outro ... ânsito ou permanência de cidadãos estrangeiros nas províncias ultramarinas ... Art. 19.º ... ão sanitária dos portos, aeroportos e fronteiras"; 4. Da vigilância sobre o exercício das profiss\xC3" ... são providos normalmente por meio de concurso de provas práticas ... § 1.º Aos concursos ...
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Despacho (extracto) 13741/2006, de 30 de Junho de 2006
... Santiago Soares de Lacerda, candidata ao concurso interno de acesso misto para assistente ...
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Despacho (extracto) 13740/2006, de 30 de Junho de 2006
... Servio de Estrangeiros e Fronteiras ... Despacho (extracto) n.o 13 ... Santiago Soares de Lacerda, candidata ao concurso interno de acesso misto para assistente ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... seja impulsionado pelo investimento público, particularmente pela componente das obras ... dias de hoje, em razão da quebra das fronteiras entre escola e educação e mundo da vida e do ... ; - Com o Ministério dos Negócios Estrangeiros dar-se-á continuidade à concertação de ... , da iniciativa de desencadear uma OPV ou concurso público, independentemente de iniciativas ...
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Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
... , modernizar e regionalizar o serviço público de radiodifusão e prosseguir o esforço de apoio ... objectivo pressupõe a abolição das fronteiras físicas, técnicas e fiscais, a harmonização ... âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros ... 34 - É ainda muito cedo para estabelecer as ... de obra e dos processos patenteados a concurso ... 76 - No âmbito do comércio interno ...
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Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998
... relações e magistrados do Ministério Público que exerçam funções junto destes tribunais, ou ... 2, alínea b), mesmo em caso de concurso de infracções, quando o Ministério Público, ... da Gama, Ministro dos Negócios Estrangeiros ... ANEXO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... ção de passaporte e ao controlo das fronteiras ... 4 - A aplicação das medidas previstas ...
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Acórdão nº 0837/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2005
O Chefe de Estado Maior da Armada carece de competência para conhecer de recurso hierárquico dirigido ao Ministro da Defesa Nacional, e interposto de despacho do Comandante-Geral da Polícia Marítima, que não admitiu o recorrente, agente da Polícia Marítima, ao concurso para o curso de promoção a subchefe.
... Marítima (PM), que não o admitiu ao concurso para o curso de promoção a subchefe ... Por ... Magistrado do Ministério Público reiterou o parecer que precedeu o acórdão ... ) Policia Judiciária; f) Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; g) Inspecção-Geral de Pescas; h) ... -
Resolução n.º 60-B/97, de 14 de Outubro de 1997
... do mar territorial; 4) Os limites de fronteiras marítimas entre Portugal e os Estados cujas ... ção ou equipamentos de navios estrangeiros, a não ser que se destinem a aplicação de ... instalação no alto mar e dirigidas ao público em geral com violação dos regulamentos ... especiais e a necessidade de assegurar o concurso de membros qualificados e competentes nas ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... daqueles Estados e a redefinição de fronteiras, abrir-se-á, em África, um precedente cujas ... com grandes operadores estrangeiros e multinacionais, que tornem o País num nó cada ... ável e tem que ser suportada pelo sector público e pelo sector privado e, dentro deste, pelos ... Este observatório, que beneficia do concurso de peritos nacionais e, eventualmente, de peritos ...