compensação pecuniária
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Acórdão nº 0121501 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2001 (caso None)
I - Contrato de adesão é aquele em que um dos contraentes - o cliente, o consumidor - não tendo a menor participação na preparação e redacção das respectivas cláusulas, se limita a aceitar o texto que o outro contraente oferece, em massa, ao público interessado. II - A cláusula do contrato de adesão segundo a qual o lojista se obriga a realizar todas as obras necessárias ao funcionamento da...
... 1.982.177$00, fazendo-se operar a compensação pelo crédito no montante global de esc. 13.775.236$00 que o R. tem sobre ... o direito de exigir o pagamento, a título de sanção pecuniária, das quantias calculadas com base na remuneração mínima, sem desconto ... -
Acórdão nº 00739/18.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
... da necessidade da necessidade de apurar da natureza da compensação, o douto Tribunal a quo questiona, sem mais, se “As compensações pela ... das relações jurídicas que origina, materialmente pecuniária e coativa, já que tendo como fonte a lei são, por conseguinte, ...
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Acórdão nº 07B3715 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2007
... que, embora não sejam susceptíveis de avaliação pecuniária, já que atingem bens - v.g., a saúde, o bem estar, a beleza, a ... ressarcir, tornar indemne o lesado, mas oferecer-lhe uma compensação que contrabalance o mal sofrido, é mister que tal compensação seja ...
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Acórdão nº 022/22 de Tribunal dos Conflitos, 18 de Abril de 2023
É da competência dos Tribunais Judiciais julgar um litígio no qual se discute o reconhecimento e reivindicação do direito de propriedade sobre o imóvel em questão.
... não seja possível, seja o Réu condenado a pagar à Autora compensação pecuniária de montante nunca inferior €1.333.000,00” ... Em ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A
... com dependência, no domicílio, sem auferir retribuição pecuniária; b) «Atividades básicas de vida diária» (ABVD), as atividades que se ... , relações de amizade e parentesco sem auferir qualquer compensação pecuniária. Artigo 3.º Dependência A dependência é certificada por ...
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Acórdão nº 7288/16.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
... ória de Eur 65.000,00 (setenta e cinco mil euros), para compensação dos danos não patrimoniais, sobre a qual vencem juros à taxa legal de ... Autor, justifica, só por si, atribuição da compensação pecuniária reclamada. No entanto, há ainda que atender à existência dos restantes ...
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Acórdão nº 1649/15.2T8TMR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2017
... pagar à exequente a quantia de € 30.000,00, a título de compensação pecuniária, de natureza global, pela cessação do contrato de trabalho, ...
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Despacho Normativo N.º 118/1997 de 30 de Maio
... Artigo 11.º ... Compensação p .aniária ... A cada jovem é atribuída uma compensação pecuniária ...
- Extrato de Portaria n.º 8/2018 de 14 de fevereiro de 2018
- Extrato de Portaria n.º 12/2018 de 15 de março de 2018
- Extrato de Portaria n.º 21/2017 de 3 de abril de 2017
- Extrato de Portaria n.º 24/2017 de 4 de maio de 2017
- Extrato de Portaria n.º 35/2018 de 16 de julho de 2018
- Extrato de Portaria n.º 28/2017 de 2 de junho de 2017
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Despacho n.º 8642/2020
... 3 - Sem prejuízo de qualquer compensação pecuniária que possa vir a ser acordada entre o estagiário e a entidade ...
- Extrato de Portaria n.º 5/2018 de 26 de janeiro de 2018
- Extrato de Portaria n.º 15/2018 de 21 de março de 2018
- Extrato de Portaria n.º 25/2018 de 10 de maio de 2018
- Extrato de Portaria n.º 32/2018 de 14 de junho de 2018
- Extrato de Portaria n.º 24/2018 de 10 de maio de 2018
- Extrato de Portaria n.º 4/2018 de 24 de janeiro de 2018
- Extrato de Portaria n.º 36/2018 de 16 de julho de 2018
- Extrato de Portaria n.º 38/2018 de 16 de julho de 2018
- Extrato de Portaria n.º 17/2018 de 17 de abril de 2018
- Extrato de Portaria n.º 18/2018 de 17 de abril de 2018