Aviso n.º 12955/2023
| Data de publicação | 06 Julho 2023 |
| Data | 12 Junho 2023 |
| Número da edição | 130 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo |
N.º 130 6 de julho de 2023 Pág. 172
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Aviso n.º 12955/2023
Sumário: Consolidação de mobilidade na categoria de técnico superior de trabalhadores no mapa
de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Consolidação de mobilidade na categoria de técnico superior de trabalhadores no mapa
de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Por despachos de 16/05/2023 e de 07/06/2023 do Vice -Presidente da Comissão de Coordena-
ção e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr. Aníbal Reis Costa, e nos termos da alínea b) do
n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que foi autorizada
a consolidação da mobilidade na mesma carreira e categoria, no mapa de pessoal da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo dos trabalhadores Alexandre Miguel Correia
Martins e Guilhermina Maria Serrano Baixinho Marques, respetivamente, nos termos do disposto do
n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrados os respetivos contratos
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
O trabalhador Alexandre Miguel Correia Martins fica colocado na 3.ª posição remuneratória
da carreira e categoria de Técnico Superior, nível 20 da tabela remuneratória única, aprovada pela
Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro e atualizada nos termos do Decreto -Lei n.º 26 -B/2023,
de 18 de abril.
A trabalhadora Guilhermina Maria Serrano Baixinho Marques fica colocada na 6.ª posição
remuneratória da carreira e categoria de Técnica Superior, nível 32 da tabela remuneratória única,
aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro e atualizada nos termos do Decreto-
-Lei n.º 26 -B/2023, de 18 de abril.
12 de junho de 2023. — O Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e
Financeira, José Manuel Figueira Antunes.
316573284
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