código do irc
- Despacho n.º 1988/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
- Despacho n.º 2031/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
- Despacho n.º 13912/2006, de 04 de Julho de 2006
- Despacho n.º 17594/2006, de 30 de Agosto de 2006
- Despacho n.º 17605/2006, de 30 de Agosto de 2006
- Despacho n.º 1725/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
- Despacho n.º 1747/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
- Despacho n.º 1974/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
- Despacho n.º 1989/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
- Despacho n.º 2032/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
- Despacho n.º 13913/2006, de 04 de Julho de 2006
- Despacho n.º 19326/2006, de 21 de Setembro de 2006
- Despacho n.º 1727/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
-
Despacho n.º 6707/2003(2ªSérie), de 04 de Abril de 2003
... de Março: Determino que o prazo para efectuar a primeira prestação do pagamento especial por conta, constante do n.º 1 do artigo 98.º do Código do IRC, é prorrogado até ao fim de Junho, ou, no caso de ter sido adoptado um período de tributação não coincidente com o ano civil, até ao ...
- Despacho n.º 19327/2006, de 21 de Setembro de 2006
- Despacho n.º 1751/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
- Despacho n.º 13915/2006, de 04 de Julho de 2006
- Despacho n.º 15507/2006, de 19 de Julho de 2006
- Despacho n.º 19329/2006, de 21 de Setembro de 2006
- Despacho n.º 22979/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Despacho n.º 1733/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
- Despacho n.º 1753/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
- Despacho n.º 19019/2006, de 19 de Setembro de 2006
- Despacho n.º 19330/2006, de 21 de Setembro de 2006
- Despacho n.º 22980/2006, de 10 de Novembro de 2006