codigo civil pdf
3914 resultados para codigo civil pdf
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Aviso n.º 16594/2021
... ª série, n.º 61 de 27 de março de 2018 e, subsidiariamente, no Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de ... de Concurso: a) Deontologia Profissional; b) Prática Processual Civil; c) Prática Processual Penal; d) Prática Processual Laboral; e) Prática ...
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Aviso n.º 16593/2021
... ª série, n.º 61 de 27 de março de 2018 e, subsidiariamente, no Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de ... de Concurso: a) Deontologia Profissional; b) Prática Processual Civil; c) Prática Processual Penal; d) Prática Processual Laboral; e) Prática ...
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Aviso n.º 16592/2021
... ª série, n.º 61 de 27 de março de 2018 e, subsidiariamente, no Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de ... de Concurso: a) Deontologia Profissional; b) Prática Processual Civil; c) Prática Processual Penal; d) Prática Processual Laboral; e) Prática ...
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Aviso n.º 16590/2021
... ª série, n.º 61 de 27 de março de 2018 e, subsidiariamente, no Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de ... de Concurso: a) Deontologia Profissional; b) Prática Processual Civil; c) Prática Processual Penal; d) Prática Processual Laboral; e) Prática ...
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Aviso n.º 16591/2021
... de 27 de março de 2018 e, subsidiariamente, no Código dos Contratos Públicos aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 ... a) Deontologia Profissional; ... b) Prática Processual Civil; ... c) Prática Processual Penal; ... d) Prática Processual Laboral; ...
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Aviso n.º 16592/2021
... 27 de março de 2018 e, subsidiariamente, no Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 18/2008 de 29 ... a) Deontologia Profissional; ... b) Prática Processual Civil; ... c) Prática Processual Penal; ... d) Prática Processual Laboral; ...
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Aviso n.º 16590/2021
... 27 de março de 2018 e, subsidiariamente, no Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 18/2008 de 29 ... a) Deontologia Profissional; ... b) Prática Processual Civil; ... c) Prática Processual Penal; ... d) Prática Processual Laboral; ...
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Acórdão nº 1634/20.2T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
... », dedicar-se «com intuitos lucrativos ao ramo da construção civil», estar com dificuldades de pagamento e ter encetado negociações com os ... acordo de pagamento, previsto nos artigos 222-A e seguintes do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas uma vez que, conforme nº 1 ...
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Aviso n.º 12049/2018
... de investigação científica na área científica de Engenharia Civil em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... Código do Procedimento Administrativo.23 - Após a aplicação dos métodos de ...
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Aviso n.º 13880/2018
... ) científica(s) de Ciências da engenharia e tecnologias, Engenharia civil, Departamento de Engenharia Civil, na Universidade de Coimbra, Faculdade ... de decisão final, nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na ...
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Aviso n.º 13639/2018
... ) científica(s) de Ciências da engenharia e tecnologias, Engenharia civil, na Universidade de Coimbra, Departamento de Engenharia Civil, Faculdade ... de decisão final, nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na ...
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Aviso n.º 13638/2018
... ) científica(s) de Ciências da engenharia e tecnologias, Engenharia civil, Departamento de Engenharia Civil, na Universidade de Coimbra, Faculdade ... de decisão final, nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na ...
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Aviso n.º 16513/2018
... ) científica(s) de Ciências da engenharia e tecnologias, Engenharia civil, Departamento de Engenharia Civil, na Universidade de Coimbra, UNIDADE ... de decisão final, nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na ...
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Aviso n.º 5722/2019
... ) científica(s) de Ciências da engenharia e tecnologias, Engenharia civil, na Universidade de Coimbra, Departamento de Engenharia Civil, Unidade ... de decisão final, nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na ...
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Aviso n.º 14371/2018
... ) científica(s) de Ciências da engenharia e tecnologias, Engenharia civil, Departamento de Engenharia Civil, na Universidade de Coimbra, Unidade ... de decisão final, nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na ...
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Edital n.º 877/2017
... por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Engenharia Civil, subárea de Geotecnia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da ... de decisão final, nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na ...
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Aviso n.º 4620/2019
... ) científica(s) de Ciências da engenharia e tecnologias, Engenharia civil, na Universidade de Coimbra, Departamento de Engenharia Civil, Unidade ... de decisão final, nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na ...
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Aviso n.º 13882/2018
... ) científica(s) de Ciências da engenharia e tecnologias, Engenharia civil, Departamento de Engenharia Civil, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, ... de decisão final, nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na ...
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Acórdão nº 01336/22.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27-01-2023
1 . Indeferido definitivamente pedido de legalização, por Despacho que julgou as obras ilegais, não legalizáveis, impõe-se, como acto vinculado, a sua demolição. 2 . Decorridos os prazos fixados para a demolição, sem que os Recorrentes nada tenham feito – seja qualquer reacção impugnatória, seja a realização material dessas injunções administrativas – outra solução não dispunha – arts. 106.º e 107
... , p.45; FF, O princípio da razoabilidade , Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, p. 208; Acórdão do STA de 25.06.2008, ... Dispõe o artº. 636º, nº. 1, do Código de Processo Civil (aplicável por via do artº. 140º, nº. 3, do CPTA), que o tribunal de ... -
Acórdão nº 5178/10.2TBCSC-C.L2-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-06-2023
1. - A confissão de dívida constante de escritura pública só tem força probatória plena, como previsto no art.º 358º nº 2 do C.Civil, no confronto entre o mutuante dos empréstimos que originam tal dívida e o confitente (mutuário) e quando tal confissão foi feita em relação àquele; 2. – Sendo tal confissão de dívida apresentada e invocada, por via da reclamação de créditos, perante um terceiro, a...
... 7. Nos termos do disposto no nº 1 do art.º 1145º do Código Civil, sob a epígrafe "Gratuitidade ou Onerosidade do Mútuo" ... -
Edital n.º 6/2019
... de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do ... de identidade ou Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil", data de nascimento, residência e endereço de contacto, incluindo endere\xC3" ...
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Edital n.º 5/2019
... de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do ... de identidade ou Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil", data de nascimento, residência e endereço de contacto, incluindo endere\xC3" ...
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Parecer (extrato) n.º 20/2022
... Código Civil); ... 16.ª Considerando que os magistrados judiciais e do ...
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Acórdão nº 6994/13.9TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Em matéria de defeitos da obra, na empreitada, as desconformidades podem, para além do mais, resultar da falta de correspondência entre os materiais previstos para a obra e os efetivamente utilizados. II – O direito à...
... termos e ao abrigo do disposto no artigo 412.°, n.° 1, do actual Código de Processo Civil, entende a Recorrente que andou mal o Tribunal ad quo ao ... -
Aviso n.º 5398/2019
... de investigação científica na área científica de Engenharia Civil, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... évia e prazo para a Decisão Final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, o(a)s candidato(a)s ...