codigo administrativo portugues
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Anúncio de procedimento n.º 3350/2017
... Código postal: 1099 023Localidade: LISBOA Telefone: ... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOINSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL , EPE ...
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Anúncio de procedimento n.º 3357/2017
... DE COMPRASEndereço: RUA PROF.LIMA BASTO Código postal: 1099 023Localidade: LISBOA Telefone: ... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOINSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL , EPE ...
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Anúncio de procedimento n.º 814/2018
... ço: RUA PROFESSOR LIMA BASTOS Código postal: 1023 023Localidade: LISBOA Telefone: ... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOINSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL, ...
- Anúncio de procedimento n.º 5840/2021
- Anúncio de concurso urgente n.º 9/2019
- Anúncio de procedimento n.º 8478/2017
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Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro de 2011
... 2 — É alterado o Código de Processo Civil, em confor- midade com a nova ... sobre litígios de direito administrativo No reconhecimento da sentença arbitral proferida ...
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Acórdão nº 01987/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018
1. Não é intempestiva a contestação apresentada pelo Ministério Público, em representação do Estado Português, se foi feito requerimento, dento do prazo da contestação, para prorrogação por mais trinta dias do prazo para contestar e esta peça processual foi apresentada antes do termo desta prorrogação. 2. É suficientemente fundamentado o requerimento para prorrogação de prazo que indica como...
... ção e aplicação, o disposto no artigo 82º, nºs 1 e 4 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, bem como o disposto nos artigos ... - Anúncio de concurso urgente n.º 583/2020
- Anúncio de procedimento n.º 12976/2021
- Anúncio de procedimento n.º 4017/2016
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Acórdão nº 02258/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017
... a contagem do prazo de prescrição a que alude o artigo 498º do Código Civil; C – Na sentença e para o efeito de dar por verificada a ...
- Anúncio de procedimento n.º 3148/2017
- Anúncio de procedimento n.º 3067/2017
- Anúncio de procedimento n.º 3358/2017
- Anúncio de procedimento n.º 8676/2017
- Anúncio de procedimento n.º 9894/2017
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Anúncio de procedimento n.º 792/2018
... ço: RUA PROFESSOR LIMA BASTOS Código postal: 1029 099Localidade: LISBOA Telefone: ... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOINSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL , EPE ...
- Anúncio de procedimento n.º 6698/2016
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Acórdão nº 09279/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2017
I – Os Estados-membros estão obrigados a reparar os prejuízos causados às partes pela violação do direito comunitário e essa violação pode resultar da não aplicação na ordem jurídica interna das normas e princípios comunitários – por omissão – ou quando desrespeite Acórdãos do TJCE. II – A responsabilidade assacada ao Estado resulta de um comportamento omissivo violador do
... 663º, nº 6, do Código de Processo Civil ... * 2.2. Do Direito Os recursos, que devem ser ... - Anúncio de procedimento n.º 8512/2021
- Anúncio de procedimento n.º 6087/2021
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Despacho n.º 7503/2023
... Código do Procedimento Administrativo (CPA), ...
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Anúncio de procedimento n.º 6043/2020
... ipst.pt e plataforma eletrónica Vortal)Código" postal: 1000 208Localidade: LisboaEndereço Eletr\xC3" ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 221/2020
... ipst.pt e plataforma eletrónica Vortal)Código postal: 1000 208Localidade: LisboaTelefone: ...