codigo administrativo portugues
-
Anúncio de procedimento n.º 5564/2017
... ço: Rua professor Lima Basto Código postal: 1099 023Localidade: Lisboa Telefone: ... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOINSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL , ...
-
Acórdão nº 074859 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 1987 (caso None)
I - A entenderem-se os preceitos da alinea b) do artigo 354 do Codigo Civil Portugues e da alinea c) do artigo 485 do Codigo de Processo Civil, como de ordem publica, o certo e que a cominação (e a eventual confissão que lhe corresponda) não se traduz em "decisão" e a alinea f) do artigo 1096, so exige que a sentença estrangeira não contendo decisões contrarias aos principios de ordem publica...
... : I - A entenderem-se os preceitos da alinea b) do artigo 354 do Codigo Civil Portugues e da alinea c) do artigo 485 do Codigo de Processo Civil, ... -
Acórdão nº 01866/14.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
... ção que foi feita; - As normas do artigo 473.° e segts., do Código Civil (…)” ... *Notificada que foi para o efeito, a Recorrida L ...
-
Deliberação n.º 276/2021
... 44.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o ...
-
Despacho n.º 13773/2016
... ção da ESPAP - Gatewitt (2012); O novo código da contratação Pública - Alterações (2010); ... Desempenhou funções como Oficial Administrativo no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, ...
-
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
Decreto-Lei n.º 198/2001 de 3 de Julho O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... base em decisão judicial, acto administrativo, declaração do Banco de Portugal ou ...
- Anúncio de procedimento n.º 188/2017
- Anúncio de procedimento n.º 4037/2016
- Anúncio de procedimento n.º 8400/2016
-
Anúncio de procedimento n.º 4576/2017
... ço: RUA PROFESSOR LIMA BASTO Código postal: 1099 023Localidade: LISBOA Telefone: ...
-
Acórdão nº 0789/10.9BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2022
I - Quanto à parcela da dívida (exequenda) ao Fundo Social Europeu (FSE), o fundamento, do decurso do prazo de prescrição do procedimento previsto no n.º 1 do art. 3.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho, de 18 de dezembro de 1995, não pode ser conhecido nesta sede, de oposição à execução fiscal. II - É de aplicar, exclusivamente, o prazo ordinário de prescrição estabelecido,...
... pelo Tribunal a quo a disciplina do n.º 1 do art.º 327º do Código Civil. Com efeito, a única circunstância suspensiva do decurso do prazo ... - Anúncio de procedimento n.º 2354/2021
-
Anúncio de procedimento n.º 3527/2016
... DE COMPRASEndereço: Rua Prof.Lima Bastos Código postal: 1099 023Localidade: Lisboa Telefone: ...
- Anúncio de procedimento n.º 4153/2016
- Anúncio de procedimento n.º 8684/2017
-
Anúncio de procedimento n.º 8221/2017
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOINSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL , ... desse serviço: RUA PROFESSOR LIMA BASTO Código postal: 1099 023Localidade: LISBOA Telefone: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3178/2017
... PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL , EPE ereço: RUA PROF. LIMA BASTO Código postal: 1099 023Localidade: LISBOATelefone: 00351 ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3179/2017
... LIMA BASTO Código postal: 1099 023Localidade: LISBOA Telefone: ... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOINSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL, ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7092/2017
... ço: RUA PROFESSOR LIMA BASTO Código postal: 1099 023Localidade: LISBOATelefone: 00351 ... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOINSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL, ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7558/2017
... ço: RUA PROFESSOR LIMA BASTO Código postal: 1099 023Localidade: LISBOA Telefone: ... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOINSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL , ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8193/2017
... ço: RUA PROFESSOR LIMA BASTO Código postal: 1099 023Localidade: LISBOA Telefone: ... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOINSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4820/2016
... , EPEEndereço: Rua Professor Lima Basto Código postal: 1099 023Localidade: LisboaTelefone: 00351 ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8099/2017
... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOINSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL ... desse serviço: RUA PROFESSOR LIMA BASTO Código postal: 1099 023Localidade: LISBOA Telefone: ...
- Anúncio de procedimento n.º 798/2017
- Anúncio de procedimento n.º 1671/2017